A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta terça-feira (8), a primeira reunião ordinária do ano com utilização de tribuna. Seguindo o Regimento Interno, o encontro que abriu os trabalhos do Legislativo em 2022, realizado na semana passada, foi destinado exclusivamente para a formação das seis comissões permanentes da casa.
O presidente da Mesa Diretora, vereador Raphael Rios, iniciou a reunião agradecendo a presença dos secretários municipais, e convidando o prefeito Robson Magela e o vice Mauro Chaves para ocuparem a Mesa Diretora.
Em seu discurso, o prefeito Robson Magela fez um balanço das ações e projetos aprovados no ano de 2021 e anunciou matérias para valorização dos servidores municipais: a alteração dos vencimentos dos profissionais de magistério, agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, além do reajuste de 12% para todos os servidores, com exceção dos agentes políticos.
Projetos Aprovados
Durante a ordem do dia, sete projetos foram aprovados, dentre eles destacam-se as iniciativas para valorização dos servidores municipais, conforme o chefe do Executivo havia anunciado em seu discurso de abertura da reunião. A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Projeto de Lei 004/2022- “Altera o inciso VI do artigo 3º, os incisos I e II do artigo 4º e o caput do artigo 25, todos da Lei Municipal nº 7.668 de 18 de novembro de 2021e dá outras providências.”
Projeto de Lei 005/2022- “Autoriza abertura de crédito especial – Projeto Jovem Produtor.”
Projeto de Lei 006/2022- “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.698 de 17 de dezembro de 2021.”
Projeto de Lei 007/2022- “Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências – valor de 12%.”
Projeto de Lei 008/2022- “Altera a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias.”
Projeto de Lei 009/2022- “Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério e dá outras providências.”
Projeto de Resolução 001/2022- “Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Araxá e altera as Resoluções que menciona.”
Tribuna:
Wagner Cruz (DEM)
O vereador Wagner Cruz apresentou indicação solicitando que o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), realize a avaliação das árvores de médio e grande porte na cidade, com o objetivo de reduzir o risco de quedas.
O parlamentar indicou melhorias na infraestrutura do município como: construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) no bairro Jardim Europa, reforma e ampliação da unidade de PSF – Programa de Saúde da Família, do bairro Vila São Pedro, e a ampliação do sistema de drenagem pluvial dos bairros Vila Silvéria, Vila Fertiza e Santa Terezinha.
O vereador apresentou também um Projeto de Lei que institui o mês “Fevereiro Prata”, como o mês dedicado à realização de ações para prevenção e esclarecimento ao combate do câncer infantojuvenil.
Alexandre Irmãos Paula (PL)
O vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou indicação solicitando a instituição do programa “Porteira Adentro”, com o objetivo de “executar obras de infraestrutura, destinado a fomentar as atividades rurais, atendendo as necessidades básicas nas propriedades de Araxá.”
O projeto autoriza a concessão dos seguintes auxílios aos produtores: terraplanagem, abertura, conservação e recuperação de estradas de acesso, construção e reforma de silos, transporte de cascalho e brita, transporte de calcário, conservação de aterros e limpeza e construção de fossa séptica e chorumeiras.
Valtinho da Farmácia (PP)
O vereador Valtinho da Farmácia apresentou Requerimento solicitando ao Executivo a listagem dos nomes e telefones dos cidadãos contemplados na segunda etapa das cirurgias de catarata agendadas pelo município.
O parlamentar também apresentou Indicações solicitando ao IPDSA que faça avaliação para poda de árvores na Av. Ananias Teixeira – bairro Santa Rita e na Rua José Quintino Amâncio – bairro Alvorada.
Indicações foram apresentadas para realização de operação tapa-buraco ou recapeamento na Rua Adolfo Fontes Sobrinho – bairro Jardim América e Rua Antônio da Silva – bairro Abolição.
Após receber relatos da população preocupada com a proliferação do mosquito transmissor da dengue, Valtinho solicitou um carro “fumacê” para atender todos os setores da cidade. O Vereador também pediu a reforma do Cemei Dona Delica Pereira Valle.
Pastor Moacir (Republicanos)
O vereador Pastor Moacir apresentou indicação solicitando a implantação de rede pluvial na Rua Franja Dudasch Filho (antiga rua 19) e Ruas adjacentes, no bairro Boa Vista.
Ele também pediu a realização de operação tapa-buracos em alguns pontos da cidade: no bairro Residencial Solaris, nas ruas Abraão José Bittar, Belchiolina Maria de Jesus e rua Iracema Castro Verçosa, rua Francisco Penello responsável pelo acesso a Igreja Nossa Senhora de Fátima e aos bairros Recanto Vitória, Vila Verde, Jardim Europa I, II, III, IV e V e adjacências.
Outra solicitação do vereador foi a realização de uma força tarefa com a criação de uma equipe para oferecer a vacinação contra Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos que residem na zona rural, assim como para seus familiares.
O vereador apresentou Projeto de Lei que “Institui a avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino”, o objetivo é realizar os exames nos alunos no início de todo ano letivo.
Doutor Zidane (PP)
O vereador Dr. Zidane apresentou indicação para que seja feita a reforma da quadra de Esportes da Escola Municipal Manoela Lemos, localizada no bairro Urciano Lemos. Ele também solicitou que a Lei Orçamentária Anual (LOA-2022), contemple a construção de um posto de saúde no bairro Jardim das Oliveiras e de um ginásio poliesportivo para a Escola Municipal Cássio Barsante.
O parlamentar indicou diversas melhorias para o Velório Municipal do Cemitério São João Batista: substituição das cortinas de pano por portas, instalação de bancos/cadeiras e bebedouro, além da visita de um engenheiro para avaliação do espaço pois, quando chove, a água entra pela porta lateral e pelas janelas.
Moção de Pesar foi dirigida à família do Sr. José Gaspar Pereira, nascido em 08 de setembro de 1963 na cidade Araxá, tendo em vista o seu falecimento, vitimado de um infarto fulminante, ocorrido na data de 2 de fevereiro de 2022.
Projeto de Lei: “Fica denominada Rua Pedro Ribeiro da Cunha a atual Rua: JE 03 do Loteamento Jardim Esplêndido.”
Professora Leni (PT)
Em seu tempo regimental, a Vereadora Professora Leni pediu informações ao Executivo sobre diversos assuntos: O primeiro requerimento apresentado, solicitou o detalhamento de “divergências” do comparativo entre receita e despesas do Município, apontados no site do Tribunal de Contas e no Portal da Transparência, dos anos de 2017 até 2021.
Outra solicitação de informações foi sobre a despesa de pessoal: “discriminação e denominação de cargos instituídos por lei para a Administração Direta e Indireta, seus quantitativos, detalhando a lotação”. No mesmo requerimento, ela pediu “justificativa quanto ao crescimento vegetativo de 2017 a 2021, quando, em 2017, o total de contratados apresentava uma despesa equivalente a 61,13% dos servidores efetivos somados aos comissionados, e 2021, quando este percentual é de 76,14%.”
Outras Indicações: informações com relação a receita anual da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e também da despesa anual, envio e apreciação do Projeto de Lei reajustando o piso do professor em 33,24%, contemplando também todos os demais servidores da Educação, realização urgente de concurso público com o objetivo de diminuir as contratações do Instituto de Previdência do Município de Araxá (Iprema).
Maristela Dutra (Patriota)
A vereadora Maristela Dutra apresentou Moção de Congratulação e Reconhecimento à Dra. Débora de Melo Vale, pela posse como nova presidente da OAB – 33ª Subcessão de Araxá e demais membros da Diretoria e Conselho empossados, para o Triênio 2022/2024.
A vereadora apresentou solicitação para que a Secretaria de Educação apresente relatório/plano com as iniciativas já adotas, ou que ainda serão adotadas, para redução ou eliminação do déficit de vagas para crianças em creches e pré-escolas no município, de forma a atender a educação infantil.
Maristela também direcionou as seguintes solicitações de informações à Secretaria de Saúde: “disponibilização do demonstrativo detalhado dos pagamentos dos médicos do município” e “viabilização do pagamento do valor integral do incentivo financeiro federal de custeio aos Agente de Combate às Endemias – ACE”.
Ascom CMA
