A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta quinta-feira (02), Audiência
Pública sobre os Projetos 116/21 e 150/21, que tratam da municipalização das
Escolas Estaduais. O encontro, solicitado pelos Vereadores Evaldo do
Ferrocarril e Valtinho da Farmácia, contou com ampla participação dos
parlamentares, representantes do Poder Executivo, sindicatos e profissionais
da Educação.
Estiveram presentes na Sessão: Rick Paranhos, Procurador-Geral do
Município; Mara Lúcia Dourado, Promotora de Justiça; Zulma Moreira,
Secretária de Educação; Beatriz Cerqueira, Presidente da Comissão de
Educação da ALMG; Deputado Estadual Bosco; Daniel Rosa, Controlador do
Município; Vânia Ferreira, Superintendente Regional de Ensino; Hely Aires,
Presidente do Sinplalto; Luciana Aparecida da Silva, Coordenadora SIND-UTE
Araxá; Jales André, Representante dos Professores do Ensino Fundamental I;
Alcameno Alves, Analista Legislativo da Câmara; Denise de Paula,
Coordenadora Geral do SIND-UTE; Diego Rossi, Economista do
Dieese/Subseção SIND-UTE MG.
O Projeto de Lei 116/21, de iniciativa dos Vereadores Professora Leni, João
Veras, Maristela Dutra, Pastor Moacir, Dirley da Escolinha, Valtinho da
Farmácia, Wagner Cruz, Wellington da Bit e Doutor Zidane estabelece critérios
para a absorção da gestão do ensino fundamental das escolas públicas
estaduais pelo Município de Araxá. A proposição prevê a absorção após a
manifestação de interesse do Município, consulta prévia junto à comunidade
escolar e aprovação de lei de autoria do Chefe do Executivo.
Já o Projeto 150/21, de autoria da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar Termo de Adesão ao Projeto Mãos Dadas, da Assembleia
Legislativa do estado de Minas Gerais, destinado a transferência da gestão
administrativa, financeira e operacional do atendimento dos anos iniciais do
Ensino Fundamental para a Rede Municipal.
Lançado em março, o Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa visa a
concentração de esforços do Governo do estado na implementação do Ensino
Médio, possibilitando a ampliação do diurno, expansão do Ensino Médio em
Tempo Integral (EMTI) e educação profissional. A iniciativa prevê a cessão de
400 imóveis aos municípios e recursos na ordem de R$500 milhões.
Autoridades destacaram a importância da consulta popular citada no Projeto
116/21, de autoria da Vereadora Professora Leni, já que o processo de
municipalização ainda causa incerteza sobre os direitos dos servidores do
estado e os gastos que seriam gerados aos cofres da Prefeitura. Os que se
posicionaram contrários à votação imediata argumentaram que a proposta do
Governo Zema ainda se encontra em trâmite na Assembleia.
