Em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (24), os Vereadores da Câmara
Municipal de Araxá aprovaram o Projeto de Lei 154/21, que altera dispositivos da Lei
Municipal nº 4.884, de 28 de abril de 2006, que institui o Fundo Municipal dos Direitos
e Proteção do Idoso (FUNDIPI). A proposta visa ajustar dispositivos da normativa,
principalmente aquelas necessárias à operacionalização e gestão do fundo municipal,
dando-lhe maior transparência e efetividade. A íntegra da matéria, bem como as Moções
e Indicações apresentadas pelos parlamentares podem ser acessadas no portal
sapl.araxa.mg.leg.br.
A Câmara Municipal de Araxá entregou à diretoria da Unimed Araxá, uma
Moção de Congratulação e Reconhecimento pela inauguração do Centro de
Oncologia, realizada no último 6. O setor vai oferecer estrutura de
quimioterapia para tumores sólidos e tumores do sangue evitando que
pacientes em tratamento tenham que se deslocar para cidades que oferecem o
serviço na região.
O diretor-presidente da Unimed Araxá, Dr. Alonso Garcia de Rezende,
agradeceu a todos os vereadores pelo reconhecimento, em especial ao
presidente Raphael Rios, autor da homenagem.
Tribuna:
João Veras (PSD)
O Vereador João Veras apresentou Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
estudada a possibilidade de criação de convênio viabilizado através de intermediação de
linha de crédito junto a Instituições Financeiras, para a aquisição de casa própria,
regularização documental de propriedades e pequenas reformas, beneficiando servidores
públicos municipais efetivos ativos e não ativos da Administração Municipal Direta, de
baixa renda salarial.
Demais proposições encaminhadas ao Poder Executivo: pavimentação de Calçada nas
Ruas Benedita Maria de Jesus e Antônio Carlos Verçosa, localizadas no Bairro Solaris;
capina, limpeza e o desentupimento de bueiros ao longo das Ruas do Bairro Solaris,
principalmente nas Ruas Benedita Maria de Jesus, Antônio Carlos Verçosa e Olavo
Afonso Ribeiro; limpeza rotineira e constante manutenção da Praça Dom Bosco,
localizada no Centro da Cidade.
Dirley da Escolinha (PROS)
O Vereador Dirley da Escolinha apresentou Requerimento ao Prefeito Municipal e
Secretaria de Saúde, solicitando que seja estudada a implantação de atendimento
psiquiátrico de emergência na UPA. O parlamentar também requereu que seja
normalizado o atendimento referente ao teste da orelhinha em todas as unidades de saúde
de Araxá. “Atualmente nosso município suspendeu o teste que era realizado na Unidade
Básica de Saúde, UNISA”, afirmou.
Indicações: que seja construída uma calçada em torno do campo do Abolição, situada na
Rua Joana Gonçalves; manutenção preventiva mensal em todos equipamentos
hospitalares utilizados na UPA; levantamento preventivo com a análise de genotipagem
para a variante delta. Moção de Aplausos foi dirigida à Sra. Paula Donatella Machado,
atual coordenadora do PID (Programa de Internação Domiciliar), pelos serviços prestados
ao município.
Wellington da Bit (PSD)
O Vereador Wellington da Bit apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre denominação
de Via Pública, ficando denominada Rua Cora Rios da Silva a Rua N do Loteamento
Residencial Jardim Dona Adélia III: “Dona Cora viveu em Araxá por 59 anos. Exemplo
de esposa, mãe, avó e bisavó. Ficou viúva aos 52 anos de idade. Foi comerciante,
vendedora na área de produtos de higiene e beleza desde 1972 até sua passagem ao plano
espiritual, em 29 de abril de 2018”.
Indicações: melhoria do atendimento telefônico na Rodoviária, com a instalação de mais
uma linha, e atendimento virtual, com direcionamento automático das chamadas para as
companhias viárias e/ou outros serviços públicos; priorização de podas de árvores e
iluminação nas regiões com maior número de idosos; à Presidência da Câmara: Workshop
de vereadores eleitos, no âmbito de capacitação relacionado à Cidade Empreendedora,
em parceria com o Sebrae.
Moção de Reconhecimento e Congratulações foi dirigida à Edivaldo Severo Tiófilo, pelo
profissionalismo e excelência no atendimento ao cliente.
Fernanda Castelha (PMN)
A Vereadora Fernanda Castelha apresentou Projeto de Lei que institui o Programa de
Bolsas de Estudo Professor João Rios Montandon, para o custeio de Cursos Superiores e
Superiores de Tecnologia. “Dentre os principais fatores que contribuem para a evasão
escolar no ensino superior está a inadimplência, decorrente da falta de recursos
financeiros para custear as mensalidades e os demais gastos do curso, tais como materiais
acadêmicos. Assim, para atrair e reter esses alunos, é necessário colocar em prática
estratégias de financiamentos e concessão de bolsas de estudo”, justificou.
Indicação: que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma da Escola Municipal
Rural Padre Inácio, situada na Fazenda Santa Terezinha, e que sejam adquiridos novos e
modernos equipamentos de audiovisual e informática: “Após informações recebidas,
constatei que a Escola Municipal Rural Padre Inácio necessita de reforma ampla,
inclusive de sua quadra esportiva, o mais breve possível. Considerando que a escola se
encontra em estado deplorável, inclusive apresentando mato, entulho, fios expostos e uma
série de condições que colocam em risco a integridade física dos alunos”.
Evaldo do Ferrocarril (PV)
O Vereador Evaldo do Ferrocarril apresentou Projeto de Lei que fixa a data do quinto dia
útil após o pagamento dos servidores públicos municipais da Prefeitura, Câmara e
Autarquias do município, para que proceda ao repasse às entidades representativas da
classe. O parlamentar também apresentou Requerimento dirigido à CODEMIG, para que
seja liberada a área do lago norte do Barreiro para realização do encontro mensal de carros
antigos.
Outras proposições: nivelamento e escoamento na Rua Erminda Soares de Lourdes
Esquina com a Rua Manoel Chadud; reforma no CEMEI Professora Francisca Quirina
Martins de Oliveira; cercamento de alambrado, em volta da área de preservação na Rua
Alcino Rosa dos Santos; iluminação na Rua Manoelina Dornelas Goncalves; sinalização
na entrada da Empresa McCain; revitalização das quadras de esportes das Ruas Martins
Carlos Braz e Capitão Jaime Gotelip; reforma no muro do CEMEI Magdalena Lemos;
revitalização da sinalização de trânsito horizontal na Av. Getúlio Vargas.
Luiz Carlos (PSL)
O Vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre
denominação de via pública, passando a denominar Elizena Martins de Oliveira, a Rua O
do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III: “Dona Elizena Martins de Oliveira
faleceu vítima de Covid 19, aos 82 anos de idade, no mês de janeiro deste ano. A saudosa
Dona Elizena construiu uma trajetória de trabalho e religiosidade que muito contribuiu
para a comunidade de Araxá”.
Indicação ao Poder Executivo solicitou estudo de viabilidade para o serviço de reparo
com pavimentação nos bloquetes em todas as vias do bairro Jardim Europa I. Ao Prefeito,
o parlamentar requereu informações sobre “as ações que serão realizadas com o recurso
na ordem de R$7 milhões, advindos do Acordo do Governo de Minas com a Vale”. Por
fim, Luiz Carlos convocou a população araxaense para as manifestações políticas
previstas para o dia 7 de setembro.
