A pedido da vereadora Maristela Dutra, a Câmara Municipal de Araxá realizou Fórum Comunitário para debater o projeto de lei 02/2022 que dispõe sobre o processo administrativo; estabelece as normas de aplicação das sanções administrativas (…), cria no âmbito do Procon Municipal de Araxá, a junta recursal e dá outras […]
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ
A Câmara Municipal de Araxá realizou mais uma Reunião Ordinária na tarde desta terça-feira (22). Na oportunidade os vereadores aprovaram dez projetos de lei. Uma das matérias aprovadas foi o projeto de lei 10/2022, de autoria do Executivo: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 7.424/2019, que autoriza o Município de […]
