Em sorteio realizado durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (23), a Câmara Municipal definiu os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá tratar sobre questões relativas à Copasa em Araxá. O requerente da CPI, vereador Dr. Zidane, será o presidente da Comissão, que também contará com os vereadores Luiz Carlos (relator), João Veras (membro) e Wagner Cruz (suplente).
O presidente da Câmara Municipal, vereador Raphael Rios, reforçou o convite para o Fórum Comunitário desta quarta-feira (24), às 14h, que irá discutir a situação dos servidores da Educação que não tiveram seus contratos não foram renovados em 2021 pela Prefeitura de Araxá.
O Fórum será realizado atendendo solicitação da vereadora Professora Leni e não terá a presença de público, a sessão será transmitida pelo canal da Câmara no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa).
A comunidade poderá participar do Fórum Comunitário enviando perguntas pelo WhatsApp (34) 99268-1550.
Tribuna:
Wagner Cruz (DEM)
O vereador Wagner Cruz apresentou Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a criação da Casa de Apoio Diurno aos Idosos (CADI) que residem sozinhos ou são membros de famílias de baixa renda, proporcionando apoio e cuidados psicológico, assistencial, profissional e de inserção social. O parlamentar também apresentou diversas Indicações para a Administração Municipal, como a limpeza e revitalização das praças José Hermógenes da Silva, Leandro Rodrigo da Silva e Oswaldo Zema.
Demais Indicações: Limpeza e revitalização do Campo de Futebol do Bairro Boa Vista, localizado entre as Ruas Maria Aparecida de Jesus e Rua Ângela Martins de Oliveira; construção de passeio público na Rua Francisco Penello; redutor de velocidade antes da alça do viaduto da Rua Uberaba.
Valtinho da Farmácia (PP)
O vereador Valtinho da Farmácia apresentou Indicação ao Poder Executivo solicitando a reforma e iluminação da ponte na travessia da Rua Pará com o Bairro Francisco Duarte. “A reivindicação se faz necessária atendendo a vários pedidos dos moradores daquele local, a mesma encontra-se totalmente danificada, trazendo riscos a quem por ali trafega.” Valtinho destaca que a ponte dá acesso ao Bairro Francisco Duarte e adjacências e a reforma facilitaria o acesso, trazendo mais segurança para os moradores daquele setor.
O parlamentar também solicitou limpeza e capina na Rua Maria Gomes da Costa, Bairro Armando Santos; faixa de pedestre elevada na Av. Amazonas, nº 307, em frente ao posto de combustível; e faixa de pedestre elevada em frente ao Supermercado ABC, Av.
João Paulo II. Moção de Pesar dirigida à família da Sr. Pedro Moura Borges (Pedrinho da Vecol) pelo seu falecimento ocorrido no último dia 15.
Pastor Moacir (Republicanos)
O vereador Pastor Moacir apresentou Projeto de Lei que considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade, em circunstância que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade. “A colaboração com a sociedade e o Estado é intrínseca à própria existência das organizações religiosas. Diante disto, é necessário garantir o apoio das igrejas aos seus fiéis no combate à Pandemia”, justificou.
O PL não exime as entidades religiosas de observar as normas expedidas pelas autoridades competentes para enfrentamento das situações de emergência ou calamidade, desde que não impliquem na paralisação total das atividades religiosas em locais de cultos. O parlamentar também apresentou Indicação à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações relacionadas ao funcionamento da Farmácia Municipal de Araxá e do Serviço de Assistência Farmacêutica realizado pelo município.
Doutor Zidane (PP)
Após duras críticas à Copasa e a sugestão para municipalização do tratamento de água e esgoto em Araxá, o vereador Dr. Zidane apresentou dois Projetos de Lei. Um deles autoriza o Poder Executivo a implantar o banco de sangue para doações no município, que ficará responsável por atendimentos de pacientes com patologias crônicas, transfusão de sangue, bem como as necessidades que por ventura aparecerem no dia a dia.
O outro PL institui, no âmbito municipal, o Plano de Prevenção aos Impactos do Coronavírus, como forma de proteger a economia local. De acordo com o Projeto, a Prefeitura de Araxá ficaria autorizada a conceder incentivos fiscais para estabelecimentos comerciais, indústrias, profissionais liberais, escritórios autônomos e prestadores de serviços em geral e que prestem serviços e/ou sejam sediados no município.
Professora Leni (PT)
A vereadora Leni Nobre apresentou Indicação destinada ao Prefeito Robson Magela, solicitando a revisão do Plano Diretor Estratégico de Araxá. “O ideal é que uma cidade cresça de maneira equilibrada, com definições prévias acerca das prioridades do município e das destinações de uso de seu espaço. A Constituição Federal estabelece que é competência do Poder Público municipal a execução da política urbana, de modo a ordenar o pleno desenvolvimento das funções da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, sendo o Plano Diretor o instrumento básico para sua implementação”, ponderou.
Demais Indicações: sinalização horizontal na entrada do Bairro Recanto do Bosque; redutor de velocidade na rua Mato Grosso, próximo ao número 309; limpeza e capina no Bairro Recanto do Bosque; limpeza/capina e operação tapa buracos nos Bairros
Jardim Europa I, II e III; notificação para limpeza aos proprietários de terrenos nos Bairros Jardim Europa I, II e III. Moção de Pesar foi encaminhada à família da Sra. Vicentina do Nascimento Pedro, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de fevereiro.
Luiz Carlos (PSL)
O vereador Luiz Carlos Bittencourt solicitou uma Audiência Pública com o objetivo de debater, com os membros do Comitê de Enfrentamento à Covid 19 e equipe da Secretaria Municipal de Saúde, a condução nos trabalhos de combate ao Novo Coronavírus no município. “Araxá enfrenta o momento mais crítico da Pandemia, o que demanda conhecermos as medidas que estão sendo tomadas pelas autoridades competentes, de forma a colaborar com a prevenção e combate ao Coronavírus. Como representantes do povo, queremos mais transparência nas ações e nas informações sobre a Covid-19 em Araxá”, justificou.
O parlamentar também apresentou duas Indicações para a Administração Municipal: a retomada dos Projetos do Calcário e de Silagem, em apoio ao pequeno produtor rural; e a aquisição de vigas metálicas para a construção da conhecida “Ponte Queimada”, na divisa dos municípios de Araxá e Perdizes, parceria já discutida entre os dois municípios no sentido de atender as comunidades rurais daquela região.
