Programa oferece até 95% de desconto em multas e juros para pagamento à vista; dívida ativa do município chega a R$ 68 milhões
A Prefeitura de Araxá prorrogou até 10 de outubro o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026. A medida amplia o período para que contribuintes regularizem débitos com o município com 95% de desconto sobre multas e juros, no pagamento integral à vista.
Podem ser negociadas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo débitos de IPTU e taxas relacionadas ao alvará de funcionamento. O benefício também contempla débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles em cobrança administrativa, judicial ou protestados em cartório, conforme as regras do programa.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Araxá possui cerca de R$ 68 milhões inscritos em dívida ativa. Desse total, aproximadamente R$ 38 milhões correspondem a débitos de IPTU.
A regularização dos débitos contribui para a arrecadação municipal, que é utilizada no financiamento de serviços públicos e investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Como aderir
Para participar do Refis 2026, o titular da dívida deve procurar o Setor de Tributos, localizado na Rua Presidente Olegário Maciel, 306, no Centro, das 12h às 18h.
No local, é possível consultar as pendências, assinar o Termo de Confissão de Dívida e solicitar a guia para pagamento.
Atenção: o desconto de 95% é aplicado sobre multas e juros. O valor original do débito deve ser pago integralmente, conforme as condições estabelecidas pelo programa.
