Através de proposição do vereador JOÃO PAULO FERREIRA DE PAULA, apresentou ontem(11) na Câmara Municipal na tribuna os projetos “Araxá mais Verde” e “IPTU ecológico”.
Art. 1º – Fica criado o programa “ARAXÁ MAIS VERDE”, com o objetivo de promover o plantio de mudas de árvores nas calçadas do município de Araxá, contribuindo para o aumento da cobertura vegetal e a melhoria nas condições climáticas da cidade.
Art. 2º – O plantio das mudas será realizado pelos adolescentes participantes do Programa Casa do Pequeno Jardineiro, sob orientação técnica especializada.
Art. 3º – As mudas utilizadas no programa serão provenientes do Programa a Casa do Pequeno Jardineiro, sendo elas específicas para o local, podendo ser de porte pequeno ou médio.
Art. 4º – O Programa Casa do Pequeno Jardineiro juntamente com o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), acompanhará durante 48 (quarenta e oito) meses, o plantio e o manejo das espécies.
Art. 5º – O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, por meio de Decreto.
