Vereadores aprovam dois Projetos de Lei e comentam situação da saúde em Araxá
Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá, que ocorreu nesta terça-feira (10).
Durante a ordem do dia, os vereadores aprovaram dois projetos de lei.
Projetos Aprovados:
O Projeto de Lei 185/2023 – “Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências, Associação Araxaense de Engenharia e Desenvolvimento – ASSEND”, de autoria do vereador Raphael Rios. A declaração de entidade de utilidade pública é o reconhecimento de que uma entidade civil presta serviços de acordo com seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade. A ASSEND apoia projetos e eventos que buscam oferecer melhores condições à comunidade carente, facilitando o acesso a serviços técnicos de engenharia, garantindo maior segurança e melhor qualidade de vida.
Projeto de Lei 187/2023 – “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Jeep Clube Serra da Canastra”, de autoria do Executivo. A matéria aprovada concederá uma contribuição financeira no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) para custeio e manutenção de suas atividades, em especial a realização do evento esportivo “Araxá 4×4 e 4×2”.
