Vereadores aprovam crédito para recuperação de erosão no Bairro Pão de Açúcar
O plenário da Câmara Municipal de Araxá realizou mais uma reunião ordinária nesta terça-feira, dia 22. Durante o grande expediente, sete vereadores fizeram uso da tribuna, respeitando o revezamento semanal: Evaldo do Ferrocarril, Luiz Carlos Bittencourt, Raphael Rios, João Veras, Dirley da Escolinha, Fernanda Castelha e Wellington da Bit.
Os parlamentares utilizaram o tempo regimental para apresentar indicações, requerimentos e moções de congratulação. Além disso, eles abordaram temas relacionados à saúde, combate à violência contra crianças e adolescentes, esporte, educação inclusiva, desenvolvimento econômico, causa animal, trânsito e serviços urbanos.
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram quatro (4) projetos de lei e um (1) projeto de resolução. Entre eles, destaca-se o projeto que institui o Dia Municipal do Nióbio, a ser comemorado em 31 de março. Essa data marca a descoberta do nióbio em Araxá pelo geocientista e professor Djalma Guimarães, em 1953. A autoria da matéria é do vereador Raphael Rios.
Também foi aprovado um projeto que autoriza a abertura de crédito especial para a recuperação de uma erosão no bairro Pão de Açúcar, no valor de R$3.720.000,00 (três milhões, setecentos e vinte mil reais), e que permite a celebração de um termo de fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá-CONSEP, no valor de R$36.630,00 (trinta e seis mil seiscentos e trinta reais), para apoiar a execução do projeto de cobertura do palanque no Tiro de Guerra de Araxá.
Os parlamentares também avaliaram o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final (primeira comissão) sobre a legalidade/inconstitucionalidade de dois projetos de Lei. O Projeto de Lei 127/2023 dispõe sobre a criação do Dia do Assessor Parlamentar em Araxá (de autoria do vereador Dr. Zidane), e o Projeto de Lei 135/2023 dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da rede municipal de saúde do município (de autoria do vereador Valtinho da Farmácia).
O artigo nº 84 do regimento interno da Câmara determina que, quando o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final concluir pela inconstitucionalidade ou ilegalidade de alguma proposição, este deverá ser submetido ao Plenário para discussão e votação única. Como os vereadores rejeitaram o parecer de inconstitucionalidade, as matérias continuarão tramitando na câmara.
A íntegra de todas as matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br
Projetos Aprovados:
Projeto de Lei 148/2023: Institui o Dia Municipal do Nióbio em Araxá e estabelece outras providências. Autor: Vereador Raphael Rios;
Projeto de Lei 149/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e estabelece outras providências, alterando a atual Rua 35 (Trinta e Cinco) do Loteamento Portal do Sol para Rua Muryel Pierry. Autora: Vereadora Fernanda Castelha;
Projeto de Lei 150/2023: Autoriza a abertura de crédito especial e estabelece outras providências para a recuperação de uma erosão no bairro Pão de Açúcar. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 151/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá-CONSEP. Autor: Executivo;
Projeto de Resolução 13/2023: Altera as disposições da resolução 533/2018. Autor: Mesa Diretora.
