A Secretaria Municipal de Ação Social segue realizando os cadastros para a Regularização Fundiária Urbana de Imóveis (Reurb) por meio do Programa Meu Lar. Os atendimentos abrangem imóveis de 10 bairros – Boa Vista, São Domingos, Bom Jesus, Francisco Duarte, Ana Pinto de Almeida, Santa Maria, Abolição, Adhemar Rodrigues Valle, Odilon José Carneiro (Recanto das Mangueiras) e Domingos Zema.
Para o cadastro é necessário apresentar o documento de posse do espaço em nome do beneficiário e documento atestando a existência do imóvel anterior à data de 22 de dezembro de 2016, além dos documentos pessoais (CPF e RG), comprovante de endereço atualizado e Certidão de Nascimento. É necessário levar documentação que comprove o estado civil caso o interessado seja casado, divorciado ou esteja em união estável.
O programa Meu Lar, coordenado pela Secretaria Municipal de Ação Social, busca garantir o direito à moradia da população que reside em terrenos informais localizados nas áreas urbanas por meio da Reurb e da titularização de seus ocupantes, promovendo a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano.
Os interessados devem comparecer na sede da Secretaria Municipal de Ação Social, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na avenida Getúlio Vargas, 205, Centro.
—
