Energia Fotovoltaica, Direitos dos Animais e Testes Oftalmológicos para Idosos são temas de projetos aprovados pelo Legislativo
A Câmara Municipal de Araxá realizou a última reunião ordinária do mês de junho nesta terça-feira (27). Respeitando o revezamento semanal, sete vereadores usaram a tribuna durante o grande expediente: Dirley da Escolinha, Fernanda Castelha, Wellington da Bit, Evaldo do Ferrocarril, Luiz Carlos Bittencourt, Raphael Rios e João Veras.
Os vereadores votaram e aprovaram 11 (onze) projetos de lei, sendo 4 (quatro) denominações de vias públicas e 3 (três) termos de fomento. Uma das matérias celebrará termo de fomento com a Associação de Moradores e Amigos dos bairros Adhemar Rodrigues, Andreia, Área 3 e Estância, destinando o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para apoio à realização do 1º Festival “Aqui Tem Mineiridade”, de Gastronomia Rural e Popular.
Também foi aprovado termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá – APAE, destinando contribuição no valor de R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais) para apoiar a entidade no custeio das despesas em competições esportivas realizadas para pessoas com deficiência física, intelectual, visual e/ou múltiplas nas modalidades de atletismo, natação e futsal.
Por fim, os vereadores aprovaram termo de fomento com a Associação dos Moradores e Ex-Moradores do Barreiro e adjacências para contribuição no valor de R$ 5.740,00 (cinco mil setecentos e quarenta reais), para fins de apoiar a implementação de Projeto que visa a construção de abrigos aos animais domésticos abandonados na região do Barreiro.
Os parlamentares também apreciaram e aprovaram matérias que criam o “Programa Minha Visão” para Idosos, de autoria do vereador Pastor Moacir; criação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM), por iniciativa do Executivo; obrigatoriedade da Administração Municipal utilizar energia fotovoltaica em suas edificações públicas, de autoria do vereador Raphael Rios e o projeto que institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais, por iniciativa da vereadora Fernanda Castelha.
Projetos aprovados:
Projeto de Lei 43/2023: Institui o “Programa Minha Visão” para Idosos no município de Araxá e dá outras providências. Autor: vereador Pastor Moacir;
Projeto de Lei 69/2023: Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais. Autor: vereadora Fernanda Castelha;
Projeto de Lei 98/2023: Dispõe sobre a criação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) e dá outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 100/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Moradores e Ex-Moradores do Barreiro e Adjacências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 102/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Moradores e Amigos dos bairros Adhemar Rodrigues, Andreia, Área 3 e Estância. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 108/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Municipal utilizar energia fotovoltaica em suas edificações públicas. Autor: vereador Raphael Rios;
Projeto de Lei 112/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá – APAE. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 114/2023: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Avenida 01 (UM) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Avenida Ovidio Paschoal Nonato. Autor: vereador Bosco Júnior;
Projeto de Lei 115/2023: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 11 (Onze) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Helena Santos Bernardes. Autora: vereadora Professora Leni;
Projeto de Lei 116/2023: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 06 (Seis) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Carol Ordónez. Autor: vereador Alexandre Irmão Paula;
Projeto de Lei 118/2023: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 14 (Quatorze) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Fabrizio de Assis. Autores: vereador Pastor Moacir, vereador João Veras e vereadora
