A Prefeitura de Araxá, através do Setor de Habitação da Secretaria Municipal de Ação Social, irá regularizar a situação fundiária de cerca de 1.050 famílias em Araxá que vivem há anos em imóveis sem escritura.
O Programa de Regularização Fundiária (Reurb) garante o direito à moradia daqueles que residem em terrenos informais localizados nas áreas urbanas através da titularização de seus ocupantes, além de promover a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano.
Uma comissão formada pelo Setor de Habitação, Instituto de Desenvolvimento e Sustentabilidade de Araxá (IPDSA), Setor de Tributos e Cartório de Registro de Imóveis se reuniu este mês com a empresa contratada através de licitação, a Versaurb, que irá conduzir o estudo urbanístico e social que resultará na regularização desses imóveis.
De acordo com Bruno Reis Alcântara, responsável técnico da empresa, o próximo passo é realizar trabalho de engenharia e projetos que envolvem levantamento topográfico e diagnóstico físico ambiental, que irão culminar em uma planta de parcelamento do solo e o projeto de regularização fundiária. “Em paralelo tem um trabalho social e jurídico que é feito diretamente com as famílias beneficiadas pelo projeto”, explica.
O trabalho será feito a partir de estudo prévio elaborado pela Secretaria de Ação Social, e com o auxílio do IPDSA, que fornecerá diretrizes que irão embasar o trabalho. A expectativa é que todo o processo, desde o levantamento dos dados até o registro da regularização no Cartório de Registro de Imóveis, seja concluído em um prazo de nove meses.
A coordenadora do Setor de Habitação, Alessandra Silva, ressalta que esta é a oportunidade para que ocupantes de imóveis irregulares adquiram a escritura registrada do imóvel.
“A maior dignidade que a pessoa pode ter hoje é ter o seu título de propriedade em mãos e poder dizer que aquilo é dela. O Reurb oferece para essas famílias a tranquilidade de ter no mercado um imóvel para se comercializar, se financiar ou para deixar de herança. Ele garante ainda a possibilidade de participar de projetos de melhorias habitacionais da Administração Municipal”, explica Alessandra.
Em Araxá, um levantamento feito pela Secretaria de Ação Social apontou que o Reurb irá beneficiar inicialmente 10 bairros – Abolição, Ana Pinto de Almeida, Boa Vista, Bom Jesus, Santa Maria, São Domingos, Adhemar Rodrigues Valle, Odilon José Carneiro (Recanto das Mangueiras), Domingos Zema e Francisco Duarte.
O secretário Municipal de Ação Social, Wagner Cruz, reforça que o programa vem de encontro ao compromisso firmado pela gestão em proporcionar mais dignidade à população. “É um instrumento que vai assegurar a garantia de uso e posse desses imóveis. Além disso, é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Município”, afirma.
O Reurb é financiado através de convênio celebrado entre a Administração Municipal e o Governo de Minas Gerais para a implementação do programa. A regularização tem custo zero para ocupantes de áreas irregulares. Já as famílias que possuem renda superior a cinco salários mínimos ou que usam a área com destinação que não seja exclusivamente residencial arcam com uma taxa cartorária variável, de acordo com o valor do imóvel.
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