O plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto recebeu na tarde desta segunda-feira (25), Fórum Comunitário para debater o Projeto de Lei nº76/2022 que institui o quadro de cargos efetivos da Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB). A sessão foi uma solicitação dos vereadores Luiz Carlos, Fernanda Castelha e Maristela Dutra e contou com a presença de representantes da Fundação Cultural Calmon Barreto, Procuradoria Jurídica do Município, Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Gestão, Promotoria de Justiça, Aspra (Associação dos Servidores Públicos de Araxá), Sinplalto (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Araxá), imprensa e comunidade.
O objetivo do projeto é atender uma determinação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) para regulamentar os cargos já existentes, substituir servidores contratados e criar um cadastro de reserva para implantação de novos projetos ou substituição de efetivos. A Câmara recebeu a matéria no dia 12 de abril e deve apreciá-la em breve.
O promotor de Justiça, Marcus Paulo Queiroz Macedo, foi o primeiro a usar a palavra. Ele esclareceu que o MP ajuizou uma Ação de Execução contra o Município de Araxá em 2017, sendo que em 2022 veio a determinação para regularização da situação das contratações temporárias da Prefeitura de uma forma geral, seja pela nomeação de servidores que foram aprovados em concursos anteriores ou através da realização de novos concursos.
O promotor esclareceu que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP determina que a regularização precisa acontecer até o final do ano de 2022. Ele afirmou ainda que, no entendimento dele, é necessário a realização de concurso, não somente para a FCCB, como também para outros setores da Administração Municipal, direta e indireta.
A presidente da FCCB, Cynthia Verçosa, falou sobre o trabalho da Fundação, que hoje conta com sete museus, setor de arquivos, pesquisas e publicações, Escola Municipal de Música Maestro Elias Porfírio de Azevedo, ateliê de tecelagem Hermantina Drummond, Teatro Municipal Maximiliano Rocha e sede.
Cynthia explicou a necessidade dos 152 cargos providos através do concurso, para o bom funcionamento da instituição e para dar início a novos projetos como o Centro de Referência do Patrimônio Cultural de Araxá e a implantação do Polo da Cozinha Mineira.
Os vereadores presentes fizeram questionamentos sobre a matéria, pedindo mais detalhes sobre a qualificação e carga horária exigida para cada cargo, necessidade de valorização e regulamentação dos servidores que já trabalham na FCCB desde o concurso de 1997, e melhorias para os demais servidores, principalmente para os professores de música, dança e artes cênicas.
Ascom CMA
