A partir desta sexta-feira (24), o Diário Oficial do Município de Araxá (Doma) passa a ser exclusivamente eletrônico. A mudança, além de gerar economia de custos com impressão, também vai dar mais agilidade, publicidade e transparência aos atos da Administração Municipal.
O e.Doma, como passa a ser chamado o Diário Oficial, foi instituído através decreto nº 466 de 20 de setembro de 2021, que altera o artigo 79 da Lei Orgânica Municipal que trata sobre os meios de divulgação dos atos do Município.
O superintendente de Gestão Jurídica do Gabinete do Prefeito, Jonathan Ferreira, explica que em 2010 houve uma alteração na Lei Orgânica que permitia o Município escolher entre um diário eletrônico, um diário impresso ou publicação em jornal de circulação local para divulgação dos atos da gestão.
“A partir de 2013, a Administração Municipal sempre fez as edições semanais e extraordinárias no formato impresso. Mas, hoje, com a evolução da tecnologia e do acesso da população aos meios de informação, a prefeitura entende que é uma forma de ampliar o acesso ao Doma e, ainda, seguir a tendência de tribunais e de órgãos da União, sendo que a grande maioria utiliza diários eletrônicos para dar publicidade aos atos públicos”, explica Jonathan.
O e.Doma segue sendo publicado todas as sextas-feiras, até às 18h, exclusivamente no site da prefeitura (www.araxa.mg.gov.br). Além disso, atos extraordinários podem ser publicados nos demais dias da semana.
O arquivo será no formato PDF e o impresso deixa de existir. A Procuradoria Geral do Município, no entanto, guardará uma versão impressa para fins de arquivamento de banco de dados.
