Sete Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (21), no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. As proposições tratam de denominação de via pública, combate à violência doméstica e familiar, preservação do meio ambiente no município, inclusão social e incentivo à eventos culturais. A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Projetos Aprovados:
174/21: Dispõe sobre a concessão de moratória de débitos tributários de titularidade das empresas cadastradas nas atividades econômicas de gestão, produção, promoção, exibição e prestação de serviços voltados a eventos culturais, afetadas pela pandemia da Covid-19, e estabelece critérios e prazo para emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Tributários e Dívida Ativa Municipal;
175/21: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Dalvina Maria Manoel, a atual Rua R do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
176/21: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua. Antônio Ribeiro Filho, a atual Rua L do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
179/21: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Av. Celso José de Oliveira, a atual Av. A do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
181/21: Institui um dia no mês de setembro “Dia Mundial da Limpeza”, no Calendário Oficial da Cidade, e o mês de setembro destinado a realização de ações de prevenção, conscientização e preservação do meio ambiente no Município de Araxá;
182/21: Dispõe sobre a prática de educação física adaptada para estudantes com deficiência no Município de Araxá, e dá outras providências, por uma Araxá mais humana;
183/21: Institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica como uma das Medidas de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Araxá e dá outras providências.
Tribuna:
Luiz Carlos (PSL)
O Vereador Luiz Carlos apresentou Moção de Congratulações aos sócios, Conselho, Diretoria Executiva e Patrocinadores do Araxá Esporte Clube, pela retomada dos jogos de futebol pós-pandemia. “Um time forte, dentro e fora do gramado, que traz competitividade, emoção e alegria para os torcedores araxaenses. Assim acreditamos no futebol do Araxá Esporte Clube, motivo pelo qual tenho muita honra de prestar esta justa homenagem”, afirmou.
Outra Moção foi encaminhada para todos os Funcionários, Conselheiros, Provedores e Diretoria Executiva da Santa Casa de Misericórdia de Araxá, pelo trabalho que desempenham no enfrentamento à Covid-19.
Luiz Carlos também homenageou as jornalistas Mariana Carneiro Silva, pelo profissionalismo na bancada do Jornal da Manhã, da Jovem Pan Araxá. O parlamentar também falou sobre reunião com o Prefeito, em que solicitou que os atendimentos que foram suspensos na FAMA sejam retomados através de convênio com a Prefeitura.
Bosco Júnior (Avante)
O Vereador Bosco Júnior apresentou Indicação ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando que estude e disponibilize uma equipe exclusiva para que dê manutenção nas 61 praças de nossa cidade, compreendendo a execução de serviços de manutenção permanente, mediante fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas necessárias. “Trata-se de um dos vetores importantes para a segurança pública do centro urbano, no que se refere ao tráfego de veículos e de pedestres e à prevenção da criminalidade”, afirmou.
Outra Indicação, dirigida à Secretaria de Saúde, requereu a contratação e manutenção de profissionais de Fisioterapia nas unidades básicas de saúde do município: “O fisioterapeuta na atenção primária pode efetivar sua integração na equipe multiprofissional das UBS, no apoio matricial e programas de saúde da família. É de suma a importância à fisioterapia para o Programa Saúde da Família juntamente com os recursos que o SUS disponibiliza para o município, um fisioterapeuta com uma relação mais íntima com seus pacientes”.
João Veras (PSD)
O Vereador João Veras apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de via pública, que passa a denominar Rua João Donizete Duarte a atual Rua “D” do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III. “João Donizete Duarte, filho de Ari Duarte da Silva e Maria da Conceição da Silva, é natural de Perdizes, faleceu aos 58 anos, em 2014, em trágico acidente. Casado com a sra. Maria do Carmo Duarte, por quase 40 anos, com quem teve 2 filhos, 3 netos e 1 bisneto. Araxaense de coração, instalou-se no município em meados da década de 1970”.
Proposições ao Executivo: desentupimento de bueiros ao longo da Rua Joaquim Geraldo Filho e início da Av. Ananias Teixeira, Bairro Orozino Teixeira; Capina, Limpeza e Instalação de Bancos em Praça localizada entre as Ruas Joaquim Geraldo Filho e Deolinda Dias Rosa, Bairro Orozino Teixeira; Padronização do Sistema Binário nas vias do Bairro Tiradentes; Convênio entre a Prefeitura e COPASA para estruturação das redes de água e esgoto na Rua Cassiano de Paula Filho, Bairro Bom Jesus.
Dirley da Escolinha (PROS)
O Vereador Dirley da Escolinha apresentou Requerimento à Secretaria de Saúde, solicitando instalação de ar condicionado na Unioeste. “Estamos atravessando um período de altas temperaturas, o que pode se agravar com a chegada da primavera. Segundo relatos de profissionais e pacientes, existe uma carência de ventilação nos consultórios e salas da unidade. São vários os relatos de pacientes e até mesmo de profissionais que chegam a passar mal devido ao excesso de calor”, afirmou.
Demais proposições: melhorias de trânsito na Avenida Tenente Coronel Hermenegildo Magalhães; estudo para proibição de tráfego de veículos pesados na Rua Enéas Santos;
instalação de Olho Vivo na Rua Pernambuco Próximo à Praça José Batista Sobrinho; disponibilização do exame de radiografia panorâmica no Centro de Especialidades Odontológicas. Moção de Agradecimentos foi dirigida à Vanessa Pereira dos Santos, Assessora de Trânsito e Transporte, pelos serviços prestados ao Município.
Fernanda Castelha (PMN)
A Vereadora Fernanda Castelha apresentou Indicação ao Poder Executivo, solicitando que seja promovido, em caráter de urgência, o reparo ou a substituição de todos os aparelhos utilizados para a realização de exames oftalmológicos na UNISA, que estejam danificados. A parlamentar também indicou a designação de mais secretárias nos setores de vacinação e especialidades, auxiliar odontológico e que os atendimentos voltem a ser agendados de quinze em quinze minutos.
Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de via pública passa a denominar Rua Dyandra Delfino de Souza a atual Rua “M” do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III. Moção de Congratulações foi encaminhada aos membros da Polícia Militar Ambiental de Araxá, pelos serviços prestados à comunidade araxaense: “Sempre que solicitados, nos acompanham nas denúncias de maus-tratos aos animais, fazendo com que a lei seja cumprida e aplicada aos agressores, impedindo que ocorra a impunidade”.
Wellington da Bit (PSD)
O Vereador Wellington da Bit apresentou Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de conscientização do valor da água e educação para a sustentabilidade, que tem por objetivo o ensinamento no uso racional dos recursos hídricos, energia, e outros itens, combatendo o desperdício, promovendo a reutilização e o consumo conscientes, gerando economia e preservação do meio ambiente. O parlamentar também apresentou Projeto que declara de utilidade pública a Associação dos Reumáticos de Araxá.
Moção de Congratulações foi encaminhada para Érika Mello Porfirio, pelo empreendedorismo inovador, a excelência no atendimento e a geração de emprego e renda no município. Requerimento encaminhado à Presidência da Câmara solicitou Fórum Comunitário, com a presença de diversas autoridades, da Semana Interna de Prevenção de Acidente Emocional no Trabalho de Araxá, para a apresentação da Comissão e Comemoração da 1ª Semana SIPAET.
Evaldo do Ferrocarril (PV)
O Vereador Evaldo do Ferrocarril apresentou Projeto de Lei que institui o Controle de Uso de Droga e de Bebida Alcoólica aos servidores públicos de qualquer regime jurídico do Município. Para o Parque do Cristo, o parlamentar indicou a perfuração de um poço artesiano para consumo de água e a instalação de um sistema de videomonitoramento para aumento da segurança dos visitantes.
Indicações: ampliação do horário de circulação da linha de ônibus 23; limpeza/capina na Rua Sebastião Gonçalves Silva (Antiga Rua 13), em frente ao nº 155; sinalização no redutor de velocidade na Rua Sebastião Gonçalves Silva; asfaltamento da Rua José Roque de Oliveira, Bairro Vila Silvéria; reforma geral e instalação de alambrado, acima do portão de grade na Farmácia de Todos; à CEMIG, troca de poste da torre 14 da rede Araxá/Patrocínio.
Moção de Congratulações foi dirigida ao Servidor Público Municipal, Sr. José Vicente Rosa, pelos 37 anos de serviços prestados à Prefeitura.
Reuniões sem público
As sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em decorrência da pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa) e pela Rádio Imbiara FM 91,5.
