Câmara Municipal de Araxá reunião ordinária 09/09/2021- 20 Projetos foram aprovados

As proposições tratam de denominação de
via pública, campanhas de conscientização e promoção de causas sociais, contratação de
adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação no município, data do
repasse de verbas descontadas nos salários às entidades representativas de classe, entre
outras. A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Projetos Aprovados:
99/21: Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras
de licitação pública no município de Araxá, e dá outras providências;
140/21: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar argila “terra” e demais
materiais retirados quando da execução de serviços de terraplanagem, escavação e
drenagem e dá outras providências;
142/21: Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de
crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial
fragilidade psicológica no âmbito do Município de Araxá e dá outras providências – Lei
“Infância sem Pornografia”;
151/21: Insere no Calendário Oficial do Município o Calendário Mensal de Promoção e
Divulgação do Esporte por modalidades, como incentivo e valorização de nossos atletas
no Município de Araxá;
155/21: Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em
Tratamento de Câncer e dá outras providências;
156/21: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Serviço de Planejamento Familiar
para atender às famílias de baixa renda, alunos das escolas municipais e estaduais e a
todas as pessoas e casais do município que desejarem planejar suas famílias e dá outras
providências;
157/21: Institui a Semana da Mulher Ruralista em Araxá de forma permanente e dá outras
providências;
158/21: Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres
vítimas de violência no Município e dá outras providências;
159/21: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Cora
Rios da Silva, a atual Rua N do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
160/21: Fixa a data do quinto dia útil após pagamento dos servidores públicos do
município de Araxá, para que proceda o repasse de verbas descontadas nos salários às
entidades representativas de classe e dá outras providências;
161/21: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Elizena
Martins de Oliveira, a Rua ‘O’ do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
162/21: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Célida
Soares Pinto, a atual Rua ‘E’ do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
163/21: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Maria
Auta Rosa, a Rua ‘Q’ do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
165/21: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua
Donária Rosa Barbosa, a Rua ‘P’ do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
166/21: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Sônia
Gomes dos Santos, a atual Rua ‘S’ do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
167/21: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Edmar
Ferreira Rios, a atual Rua G do Loteamento Jardim Dona Adélia III;
168/21: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Eliane
Cunha de Lima, a atual Rua B do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
169/21: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua José
Melinho, atual Rua A do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
170/21: Revoga a Lei Municipal nº 6.497 de 17 de outubro de 2013 que “ Dispõe sobre
denominação de Via Pública e dá outras providências”;
171/21: Revoga a Lei Municipal nº 7.246 de 23 de março de 2018 que “ Dispõe sobre
denominação de Via Pública e dá outras providências”.
Tribuna:
Bosco Júnior (Avante)
O Vereador Bosco Júnior apresentou Indicação ao Poder Executivo, solicitando que
busque uma solução para conter a erosão na Rua Ricardo Roberto de Oliveira, bairro
Aeroporto. “Em reunião com os moradores nos relataram a existência de uma erosão que
tem avançado com as chuvas e vem preocupando muito os residentes”, afirmou. O
parlamentar também indicou revitalização, paisagismo, limpeza, recuperação do piso e
iluminação na Praça localizada na Rua André Santos com a Rua Paulo de Souza.
Outras Indicações: sinalização horizontal e vertical do Bairro Dona Adélia, para que possa
coibir a velocidade de transito, inibindo condutores da prática abusiva de direção no
referido bairro e que possa prevenir graves acidentes de direção perigosa; recapeamento
asfáltico da Rua Francisco Cassiano e Rua Luísa Maria de Castro no bairro Leblon;
reconstrução do asfalto no final da Rua Sebastião Roberto de Resende, no bairro Santa
Mônica.
João Veras (PSD)
O Vereador João Veras apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de
prestação de contas sobre responsabilidade social e ambiental de empresas estabelecidas
em Araxá. “Objetivando transparência, o presente projeto tem a meta de esclarecer a
comunidade o que está sendo feito por essas empresas como contrapartida as atividades
que impactam o meio ambiente. Para interação da comunidade, não bastam relatórios
anuais de sustentabilidade, portal da transparência, pois tratam-se de pessoas cuja
comunicação deve ser direta com demonstrativos de fatos e ações”, afirmou.
Proposições ao Poder Executivo: Reposição da Sinalização Vertical de trânsito, nas Ruas
do Bairro Urciano Lemos; Reforço Estrutural de Barranco no Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS), localizado no Bairro Bom Jesus; Análise de viabilidade de
reativação de convênio entre a administração pública municipal e Instituições de Ensino
Superior do Município de Araxá, na concessão de descontos em mensalidades de cursos
de Graduação e Especialização, para servidores públicos municipais efetivos da
educação, com extensão para demais secretarias.
Dirley da Escolinha (PROS)
O Vereador Dirley da Escolinha apresentou Indicação à Administração Municipal,
solicitando arborização na Avenida João Paulo II. “A arborização trará benefícios ao meio
ambiente e proporcionará mais sombra para aqueles que ali transitam. Não podemos
esquecer que a avenida também tem sua importância por ter a UPA em seu percurso,
muitas pessoas para chegarem até a mesma percorrem a avenida debaixo de muito sol.
Assim o meio ambiente e a qualidade de vida caminham de mãos dadas”, justificou.
Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de Via Pública passa a denominar Rua
Maria Madalena da Costa a atual Rua “F” do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia
III. Maria Madalena da Costa nasceu no dia 03/06/1937, em Araxá. Demais Indicações:
correção da placa da Rua Perito Edison Daminoti, Bairro Dona Adélia II; limpeza e
manutenção da Praça Fausto Barbosa; disponibilização de uniformes e proteção para os
garis.
Fernanda Castelha (PMN)
A Vereadora Fernanda Castelha apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão
de moratória de débitos tributários de titularidade das empresas cadastradas nas atividades
econômicas de gestão, produção, promoção, exibição e prestação de serviços voltados a
eventos culturais, afetadas pela pandemia da Covid-19, e estabelece critérios e prazo para
emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Tributários e Dívida
Ativa Municipal.
Indicações: reforma da ponte sobre o Córrego Marmelo; reforma completa do prédio do
CRAS Abolição; que o IPTU 2021, com pagamento prorrogado para até o dia 23 de
dezembro deste ano, não impeça a emissão da Certidão Negativa de Débitos Tributários
Municipal; programas específicos, em parceria com a Associação Comercial, Industrial,
de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá (ACIA) e com a Câmara de Dirigentes
Lojistas de Araxá (CDL), destinados a promover a retomada econômica pós-pandemia.
Wellington da Bit (PSD)
O Vereador Wellington da Bit apresentou Indicação ao Poder Executivo, solicitando que
efetue a contratação de um profissional dedicado a estabelecer processos, ações e
programas com vistas a proporcionar economia de água potável e energia elétrica nas
Escolas Municipais. “O Brasil enfrenta a maior crise hídrica dos últimos 91 anos.
Estabelecer campanhas e ações de economia nas escolas, além de diminuir as despesas
operacionais do Município, criarão a cultura necessária à Economia Familiar”, afirmou.
Outra Indicação requer estudo com vistas a revisar o Circuito utilizado pelas Autoescolas,
especialmente no que tange melhorias de sinalização e iluminação, banheiro feminino,
cobertura em pontos específicos, poda de galhos de árvores que ultrapassam o meio fio e
manutenção. Por fim, Moção de Reconhecimento e Congratulações foi dirigida à José
Adriano Barbosa, “pelo seu histórico de ética, profissionalismo e excelência no
atendimento ao cidadão araxaense”.
Evaldo do Ferrocarril (PV)
O Vereador Evaldo do Ferrocarril apresentou Indicação ao Prefeito, solicitando que
verifique a possibilidade de envio de um projeto de Lei determinando a criação do
programa de cirurgias eletivas no âmbito do município. O parlamentar também requereu
retirada de entulho capim e entulho que se encontra na praça situada na Rua Baltazar
Gonçalves de Matos e ar condicionado e bebedouro no Velório Municipal do Cemitério
São João Batista.
Demais Proposições: retirada de cascalho na via e capim deixado após o serviço de roçada
do mato na Av. Tonico Veloso, Bairro Odilon José Carneiro; decoração natalina na Av.
Pedro de Paula Lemos; reforma no Centro Comunitário do Bairro Dona Beija; limpeza
do passeio na Rua Fernando de Noronha; mudança do sentido do trânsito para mão única
na Rua Jocelino Ferreira; notificação de proprietário de terreno para limpeza na Travessa
Piauí ao lado do nº 95.
Moção de Reconhecimento e Aplausos foi encaminhada ao Servidor Público Municipal,
Sr. Jairo Luiz Cândido, pelos 50 anos de serviços prestados à Prefeitura Municipal de
Araxá.
Luiz Carlos (PSL)
O Vereador Luiz Carlos apresentou Requerimento à Secretaria Municipal de Educação,
solicitando informações relativas ao processo de licitação para contratação do transporte
escolar dos alunos da rede municipal de ensino e o retorno das aulas presenciais nas
Escolas Rurais. “Na função de fiscalizador dos atos do Poder Executivo e como
representante legítimo dos cidadãos araxaenses, considero oportuno o encaminhamento
das informações solicitadas para prestarmos esclarecimentos aos empresários do setor de
transporte e também à comunidade de pais e alunos”, justificou.
O parlamentar também comentou sobre as manifestações populares do dia 7 de setembro:
“A exemplo de inúmeras cidades do país, o povo de Araxá também se vestiu de verde e
amarelo, em defesa da Democracia e em defesa da Liberdade. Pelos dados da Polícia
Militar, cerca de 2.500 pessoas estiveram no estacionamento do Estádio Fausto Alvim”.
Por fim, Moção de Aplausos e Agradecimentos ao Sr. José Gaspar Leopoldino, o popular
Zoinho, pelos 37 anos de trabalho dedicados com competência à Prefeitura Municipal de
Araxá