Em mais uma tentativa solucionar a situação do Conjunto Habitacional Jardim Esplêndido, a Câmara Municipal de Araxá, através do seu presidente, vereador Raphael Rios, enviou um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando medidas em favor dos mutuários do loteamento. A medida foi realizada após tratativas junto à Caixa Econômica Federal (CEF), desde meados de 2020 e após o abandono das obras por parte da Construtora Castroviejo que decretou falência. O ofício foi lido durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (6), assinado por todos os vereadores presentes e encaminhado em nome de todo Legislativo araxaense.
Dirigido à procuradora-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Sra. Holanda Cavalcanti, o Ofício Gabinete n° 217/2021 de 28 de junho de 2.021, relata a situação dos mutuários desde a paralisação das obras e as diversas ações judiciais movidas por parte dos mutuários.
O documento cita ainda, o Fórum Comunitário realizado em abril deste ano, com os representantes legais dos mutuários e o senhor Francisco Donisete Miranda, lotado na Superintendência Regional de Uberlândia. “Naquela oportunidade, após alguns esclarecimentos, mencionado preposto da Caixa Econômica Federal indicou que, no prazo de 20 dias, atualizaria a situação da regularização do empreendimento; passado o prazo, e diante da inércia da instituição financeira, esta Casa a oficiou, em 9 de junho, cobrando uma resposta sobre o tema”, cita do documento.
Em resposta, a Caixa informou, entre outras questões, que no prazo de 90 dias teria autorização para contratar nova construtora, que seria responsável por terminar o empreendimento.
Seguradora desconhece prazo anunciado pela CEF
Dando continuidade na busca da resolução do problema, Raphael Rios entrou em contato com a seguradora Berkley Seguros. A empresa destacou que a Caixa informou, equivocadamente, o prazo para a contratação de uma nova construtora.
Ainda, segundo o representante legal da empresa, a Seguradora foi informada pela Caixa sobre a “expectativa de sinistro”, na data de 12 de maio de 2020, em decorrência dos supostos atrasos no cumprimento das obrigações pela Castroviejo Construtora, os quais passaram a impactar no cronograma de obras do empreendimento, sendo que a desocupação e posterior instalação da vigilância (do Segurado) foi atestada no canteiro de obras somente em 10 de agosto de 2020 (caracterização do sinistro).
A seguradora garante que adotou diversas providências paralelamente, dentre estas, solicitando documentos ao Segurado, especialmente as medições dos serviços prestados, bem como demais documentos técnicos, como PLS, projetos, cronogramas, orçamentos, dentre outros, os quais foram recebidos em definitivo somente no mês de maio/2021, com o recebimento dos projetos da “Copasa”.
Ainda, de acordo com a Berkley Seguros, após o recebimento dos documentos básicos e liberação do canteiro de obras, os representantes de engenharia da Seguradora participaram de vistoria no local, realizada em 1º de abril de 2021, com o intuito de verificar os serviços que serão necessários para a retomada e posterior entrega do “Residencial Jardim Esplêndido – Módulos I, II e III”, por intermédio da contratação do chamado “Construtor Substituto”.
A referida vistoria está delineando os trabalhos de formulação do chamado “orçamento referencial”, o qual envolve diversas negociações entre a Seguradora e o Segurado, sendo que somente após a sua aprovação/delimitação, poderão ser encaminhados os “convites” aos construtores interessados na retomada das obras.
Ao oficiar o MPF, Raphael destacou ser uma forma de o Legislativo buscar meios legais de apoiar dos futuros moradores. “Essa medida se faz necessária em defesa dos direitos coletivos dos mutuários do Jardim Esplêndido, os quais se encontram à mercê da própria sorte e totalmente frustrados com o fracasso na busca pela casa própria até o momento”, destaca o presidente.
