Cinco Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (22/10), no Plenário da Câmara Municipal. Projeto nº 99/19, de autoria dos Vereadores Adolfo, Alexandre, Garrado, Fabiano, Hudson, Luiz Carlos, Claudenir e Onilda, altera a Lei Municipal n.º 5.988, de 06 de julho de 2011 – Estabelece vedações à nomeação para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública direta e indireta e dos órgãos dos poderes Executivo e Legislativo de Araxá – “Lei da Ficha Limpa”.
Projeto nº 84/19, de autoria do Vereador Pastor Claudenir, altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal 6.342, de 13 de março de 2013 – Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e dá outras providências. Projeto nº 86/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos, Institui nas Escolas Públicas e Privadas o Programa Municipal de Leitura de Autores Araxaenses – PROLEIA – no âmbito do Município de Araxá.
Por fim, foram aprovados dois Projetos de Denominação de Via Pública. O de nº 104/99, de autoria da Vereadora Onilda: Rua Professora Rosa Vilaça, a atual Rua Cinco do Loteamento Condomínio Villagio II e o de nº 88/19, de autoria dos Vereadores Adolfo, Hudson e Claudenir: Área de Treinamento e Exame de Balisa-Categoria B Murilo Pereira da Silva – localizada na Avenida Prefeito Aracely de Paula, entre a UNISUL e a Paróquia Sagrada Família. Tribuna:
Pastor Claudenir (PP)
O Vereador Claudenir Dias apresentou um novo logotipo de sua campanha contra a violência às mulheres. Ele reiterou a necessidade de denúncia em caso de ocorrências. Em seguida, o parlamentar comentou a crise vivida pelos líderes do partido PSL. Ele afirmou que as grandes cifras envolvidas no fundo partidário são a causa das desavenças, lembrando que o Presidente da República conseguiu se eleger com menos recursos que os demais candidatos.
Por fim, Pastor Claudenir apresentou Moção de Pesar aos familiares do Senhor Jairo do Espírito Santo Brito, que faleceu na última semana aos 89 anos. Jairo foi proprietário da Pensão Tormin, vereador nos anos de 1963 a 1966 e prestou serviços relevantes para a comunidade Araxaense. Foi presidente do Serviço de Obras Sociais (S.O.S), era colaborador da instituição, foi presidente da Liga Araxaense de Desportos, foi vicentino, rotariano, Secretário Municipal de Ação Social e esportista local.
Luiz Carlos (Podemos)
O Vereador Luiz Carlos afirmou que irá lançar em breve um jornal com o resumo das principais ações parlamentares de seu mandato. Ele reiterou a dedicação total de seu tempo à vereança, e cobrou seriedade dos demais agentes políticos com os seus eleitores. Em seguida, Luiz Carlos criticou o trabalho de parte da imprensa do município, que para ele não realiza cobertura imparcial dos vereadores que apoiam a Administração Municipal.
O parlamentar também criticou a intensa atividade de frequentadores da Câmara, não remunerados, que, de acordo com ele, fazem campanha eleitoral nas redes sociais. Luiz Carlos ainda questionou a demora de apreciação do Projeto de Lei de sua autoria, apresentado em 10 de setembro, que dispõe sobre a inclusão de obras de autores araxaenses para estudo nas escolas do município. Duas Moções de Pesar foram apresentadas: aos familiares do Sr. Ronaldo da Silva e aos familiares do Sr. Erton José Ribeiro.
Fárley Cabeleireiro (DEM)
O Vereador Fárley Pereira de Aquino apresentou diversas proposições dirigidas às demandas apresentadas por cidadãos araxaenses. Capina e limpeza foram solicitadas para o Lago Norte do Barreiro e canteiro central da Av. Tenente Coronel Hermenegildo Magalhães. Instalação de luzes de led em toda a extensão da Av. Professora Auxiliadora Paiva também foi indicada.
O parlamentar ainda requereu estudo e posterior viabilização para que sejam feitas melhorias na sinalização horizontal e sinalização vertical em toda extensão da Rua Joana Matos Lima, esquina com a Rua Ademir G de Souza, no Bairro Jardim Natália. Por fim, também foi solicitado estudo para que seja realizada limpeza geral das galerias do Córrego Grande.
Fernanda Castelha (PSL)
A Vereadora Fernanda Castelha falou sobre a saúde pública municipal: “Com relação aos exames de câncer de próstata, é vergonhoso dizer isso, mas Araxá não oferece esses exames de forma gratuita. […] Com relação a exames para diagnosticar câncer de mama e de colo de útero, ainda temos que a mamografia oferecida de forma gratuita aqui na nossa cidade, só é feita para mulheres com mais de 50 anos”, afirmou. Ela criticou outras prioridades definidas pela Administração Municipal.
Moção de Congratulações e Reconhecimento foi dirigida a Sra. Gisele de Paiva. Gisele é coordenadora geral da AMPARA (Associação de Amparo aos Pacientes com Câncer), e se dedica a atender os pacientes que estão em tratamento de câncer e seus familiares com Tratamento de Biomagnetismo. Gisele é uma das fundadoras da Ampara em Araxá e realiza esse trabalho de acolhimento, ajuda com cuidados pós-cirúrgicos inclusive estendendo todos estes cuidados e tratamento de Biomagnetismo aos pacientes acamados.
Alexandre Irmãos Paula (PL)
O Vereador Alexandre Irmãos Paula falou sobre o Dia Municipal da Responsabilidade Social Legislativa. O evento, que celebrou os 188 anos da Casa da Cidadania, teve várias atividades disponibilizadas de forma gratuita à toda comunidade: Emissão de Documentos, Exames na Área de Saúde, Orientação Jurídica, Atrações Artísticas, Rua de Lazer, entre outras.
O parlamentar agradeceu a todos que trabalharam para realização do evento, que contou com a participação e apoio dos parlamentares e servidores da Casa, e um grande público
que esteve presente no pátio da Câmara Municipal. Mais de 640 atendimentos de saúde foram prestados (pressão, glicose, hepatite, atendimentos para idosos). Por fim, Alexandre elogiou a qualidade da saúde pública do município e cobrou mais respeito com as ações realizadas por agentes políticos antigos.
Fabiano Santos (Republicanos)
O Vereador Fabiano Santos Cunha voltou a comentar sobre a manutenção das áreas comuns do Complexo do Barreiro. Sobre as indagações enviadas por Fabiano à Codemig, a estatal respondeu que foram sim suprimidas árvores com a devida aprovação dos órgãos fiscalizadores e que mudas serão replantadas. A empresa também informou que a retirada dos aguapés no Lago Norte do Barreiro segue um cronograma que tem variações de acordo com o clima.
Por fim, a empresa ainda ressaltou que está sendo realizada a reforma da Praça do Lago Norte, dos sanitários, pátio, fonte, bancos e ligação da rede de água nas pias ao longo da pista de caminhada. Também, a área da Vila do Artesanato vai receber intervenções para adequação, como na lombada instalada no entorno da rotatória quanto no espaço que vai receber os artesãos.
Sobre outra pata defendida pelo parlamentar, na última semana a Fundação Hemominas esteve em Araxá e deu a aprovação técnica para o Centro de Quimioterapia São Francisco de Assis da Santa Casa de Misericórdia receber um Posto Avançado de Coleta Externa (PACE). Moção de Congratulações foi dirigida aos novos acadêmicos empossados na Academia Araxaense de Letras (AAL): Dr. Marcus Paulo Queiroz Macedo, Estevão Xavier, Luiz Humberto França, José Otávio Lemos e Rodrigo Feres.
Moção de Pesar foi dirigida aos familiares de João Chaves dos Reis, que faleceu no dia 29 de setembro.
Garrado (PL)
O Vereador César Romero cobrou união em prol da população, ponderando que a oposição não deve atrasar a aprovação de Projetos que beneficiam muitas pessoas. De acordo com ele, é preciso cuidado na análise de um Projeto que se encontra em tramitação na Casa para criação de cargos na Administração Pública, já que a proposição pretende promover melhorias na saúde pública municipal.
O parlamentar também cobrou que a Administração Municipal pague os aposentados que têm direito ao recebimento de férias-prêmio. Dois Requerimentos relacionados ao trânsito foram apresentados: operação tapa-buracos no Bairro Mangabeiras e estudo da possibilidade das duas vias principais do Bairro Mangabeiras se tornarem uma mão e a outra contra mão.
