Durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (11), a Câmara Municipal deu início à edição de 2025 do Parlamento Jovem, iniciativa que visa incentivar a participação política dos jovens. Além disso, durante a sessão, foram aprovados oito Projetos de Lei, abrangendo diversas áreas de interesse público.
O lançamento oficial do programa Parlamento Jovem 2025 ocorreu no início da sessão. Voltado à formação política de jovens do ensino médio, o programa foi oficialmente aberto pelo presidente da Câmara Municipal de Araxá, vereador Raphael Rios.
A Casa da Cidadania recebeu cerca de 30 jovens participantes do programa, uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio de sua Escola do Legislativo. As cidades participam através de suas câmaras municipais, que atuam como parceiras do programa.
Em Araxá, o projeto será coordenado pelo vereador João Paulo da Filomena (Cidadania), e alunos de 13 (treze) escolas estão convidados a participar: Escolas Estaduais Armando Santos, Coronel José Adolfo de Aguiar, Dom José Gaspar, Loren Rios Feres, Prof. Luiz Antônio Correa de Oliveira, Rotary e Vasco Santos; os Colégios Atena Poleis, São Domingos, Dom Bosco e Gabarito; além das unidades do Cefet e do Sesi Senai.
O tema de 2025 é “Juventude e Direitos Culturais”, com os seguintes subtemas: “A Juventude e a Cultura como Direito”; “A Organização das Políticas Culturais e a Participação Social” e “Patrimônio Cultural, Desenvolvimento e Cidadania”.
Durante o grande expediente e respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, sete vereadores usaram a tribuna: Rodrigo do Comercial Aeroporto, Investigador Rodrigo, João Veras, João Paulo da Filomena, Marciony Sucesso, Maristela Dutra e Kaká da Mercearia.
Na Ordem do Dia os vereadores aprovaram oito Projetos de Lei, sendo quatro deles referentes a termos de fomento com cooperativas que trabalham com materiais recicláveis e um para complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá.
Também foi aprovada uma matéria que obriga a Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB) a garantir um número mínimo de oficinas culturais nos bairros periféricos, além da criação do programa Araxá Mais Verde, que prevê o plantio de mudas de árvores nas calçadas do município, e da instituição da Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos, com ênfase na realização de castrações.
Confira abaixo a lista completa dos projetos aprovados:
Projeto de Lei 09/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Fundação Cultural Calmon Barreto garantir que, no mínimo, 40% (quarenta por cento) de suas oficinas culturais sejam realizadas nos bairros periféricos, conforme o Diagnóstico Socioassistencial de Araxá/MG atualizado, e dá outras providências. Autor: Vereador João Paulo da Filomena.
Projeto de Lei 10/2025: Dispõe sobre a criação do programa “Araxá Mais Verde” e dá outras providências. Autor: Vereador João Paulo da Filomena.
Projeto de Lei 20/2025: Institui a Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos no Município de Araxá, com ênfase na realização de castrações, e adota outras providências. Autor: Vereador Professor Jales.
Projeto de Lei 22/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Materiais Recicláveis de Araxá – COOPERARE. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 23/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Papel, Plástico, Metal e Vidro de Araxá – Foco Ambiental. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 24/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá – RECICLARA. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 25/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Amigos Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá e Região – Reciclagem Dona Beja. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 26/2025: Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 67/2022, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG, visando apoiar a realização do Projeto de Ressocialização dos Detentos do Presídio de Araxá. Autor: Executivo.
Confira a íntegra das matérias no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
Rodrigo do Comercial Aeroporto
O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto destacou ações em prol da comunidade e a necessidade de melhorias em diversas áreas. Ele homenageou, por meio de uma Moção de Aplauso, os professores de karatê Adilson José da Costa e Cristiano Alencar Dias, em reconhecimento ao trabalho de ministrar aulas gratuitas para crianças carentes. O parlamentar aproveitou para sugerir a realização de uma parceria com o poder público para ampliar o referido projeto.
O vereador solicitou a instalação de um radar ou passarela elevada na altura do depósito de areia da Avenida Pedro de Paula Lemos; melhorias na iluminação e infraestrutura do campo do bairro Max Neumann; a revitalização da praça da Vila Silvéria; a retirada de pneus e a construção de uma praça no galpão da Rua das Garças; além da instalação de passarelas elevadas ou redutores de velocidade em áreas estratégicas da cidade.
Outras propostas apresentadas pelo parlamentar sugeriram o aprimoramento do Portal da Transparência do Executivo Municipal, além da cobrança de um relatório oficial do sistema de pagamento (SIGE), contendo as datas de empenho e pagamento dos últimos 60 dias para pacientes e acompanhantes em tratamento fora do domicílio (TFD).
