A Prefeitura de Araxá protocolou, em reunião realizada nesta quinta-feira (6), a defesa do município na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais contra o Abono Natalino do funcionalismo público municipal.
O encontro contou com a presença do prefeito Robson Magela, do vice-prefeito Bosco Júnior, do procurador-geral do município, Jonathan Renaud, e do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Câmaras e Autarquias do Planalto de Araxá (Sinplalto), Hely Aires.
O Abono Natalino é um benefício concedido a servidores públicos de Araxá desde 2011. No entanto, sua constitucionalidade foi questionada pelo Ministério Público de Minas Gerais. Na defesa, a Procuradoria-Geral do Município, enfatiza que o benefício já foi analisado e considerado constitucional, ressaltando seus impactos econômicos e sociais positivos para os servidores.
Durante a reunião, o prefeito Robson Magela reafirmou o compromisso com os servidores públicos de Araxá. “Estamos reunidos para assinar a defesa da manutenção do 14º salário do servidor público. Sabemos que o Ministério Público quer retirar esse benefício, que há mais de uma década representa um importante suporte financeiro para os trabalhadores do município. Juntos, seguiremos firmes no intuito de garantir esse direito”, destaca.
O presidente do Sinplalto, Hely Aires, também ressaltou a importância da atuação jurídica conjunta para assegurar o benefício. “Essa é uma luta que travamos juntos. O sindicato e a Prefeitura estão do mesmo lado quando o assunto é a valorização dos servidores. Vamos seguir firmes para garantir mais conquistas para a categoria”, disse.
Ainda durante a reunião, foi definido o início das negociações sobre a data-base dos servidores públicos. O processo terá início na próxima quarta-feira (12), envolvendo a Prefeitura, por meio da Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão e o Sinplalto. O objetivo é debater a valorização dos servidores e a ampliação de benefícios futuros.
