A Secretaria de Educação de Araxá foi contemplada, pelo segundo ano consecutivo, com a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). O repasse, neste ano, será no valor de R$ 3.846.314,96, para ser destinado a ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na rede pública.
Entre os 853 municípios mineiros, Araxá está entre os 312 que cumpriram as condicionalidades exigidas para habilitar-se ao recebimento desse recurso. O VAAR, instituído pela Emenda Constitucional 108/2020 e regulamentado pela Lei 14.113/2020, é um indicador que avalia a qualidade do ensino público com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e no número de matrículas registradas em cada escola.
A habilitação do município foi garantida graças ao cumprimento de critérios como melhoria na gestão educacional, evolução dos indicadores de atendimento e aprendizagem, e redução das desigualdades educacionais.
De acordo com a secretária de Educação, Zulma Moreira, o VAAR será utilizado para fortalecer as políticas educacionais e garantir oportunidades mais igualitárias para os estudantes. “Esse recurso complementar é transferido pelo governo federal para redes de ensino que promovem avanços significativos na gestão e no desempenho educacional. Nos últimos anos, foram implementadas várias ações, projetos e melhorias nas escolas e fomos coroados novamente com esse recurso. Esse valor será aplicado na manutenção e em investimentos nas escolas da Rede Municipal”, reforça.
