Nesta sexta-feira (14/06), foi realizada no plenário da Casa da Cidadania uma Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 (Projeto de Lei 32/2024). A LDO é uma das principais legislações que definem o destino dos recursos públicos a curto prazo, determinando as ações para o ano seguinte, com base no orçamento do ano anterior.
A reunião foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Evaldo do Ferrocarril (presidente), Alexandre Irmãos Paula (relator) e Maristela Dutra (membro). A sessão contou com a participação dos demais vereadores, representantes do Executivo, representantes de Conselhos Municipais, imprensa e comunidade em geral. O Analista Legislativo, Alcameno Alves e Silva apresentou as informações mais importantes contidas no projeto.
A meta fiscal estimada pela LDO 2025 é de R$ 764.705.882,00 (setecentos e sessenta e quatro milhões, setecentos e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais), cuja distribuição em projetos/atividades e unidades orçamentárias será fixada no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
No final do encontro, os vereadores e demais presentes, tiveram a oportunidade de comentar e sanar dúvidas sobre a LDO.
O presidente da Comissão de Finanças, Evaldo do Ferrocarril, destacou o cronograma de apreciação da matéria, que estará aberta para apresentação de emendas dos vereadores até o dia 19 de junho. A LDO 2024 está prevista para ser apreciada no dia 09 de julho de 2024.
