A Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada nesta terça-feira (30), contou com a participação de 7 (sete) oradores e aprovou 4 (quatro) Projetos de Lei.
Projetos Aprovados:
Durante a Ordem do Dia os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei sendo três deles, Termos de Fomento:
O Projeto de Lei 36/2024, de autoria dos vereadores Luiz Carlos, Omara Paolinelli e João Veras foi um dos aprovados. Ele prevê em parques de diversões, reserva de horário com equipamentos de som desligados, para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA (“Hora do Silêncio”). A matéria prevê que os eventos promovidos no município de Araxá, que contenham parque de diversões, deverão reduzir os estímulos sonoros e visuais, desligando equipamentos de som, durante a primeira hora de cada dia de funcionamento, com o objetivo de beneficiar as pessoas com TEA.
Também foram aprovados os seguintes Termos de Fomento, todos de autoria do Executivo:
O Projeto de Lei 33/2024, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Promoção Humana-SOPROH, concedendo subvenção social no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para fins de custeio e manutenção de suas atividades.
O Projeto de Lei 37/2024, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Serviço de Obras Sociais – SOS, concedendo subvenção social no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para fins de custeio e manutenção de suas atividades.
O Projeto de Lei 38/2024, autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Araxá-APAC, concedendo contribuição social no valor de R$ 219.120,00 (duzentos e dezenove mil cento e vinte reais), para fins de apoiar o projeto “Missão Liberdade”.
A íntegra dos Projetos pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
