A reunião ordinária semanal da Câmara Municipal de Araxá foi realizada nesta terça-feira (17). No início da sessão, o primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Evaldo do Ferrocarril, fez a leitura de um pedido para instauração de uma Comissão Processante (CP) contra o Prefeito Municipal Robson Magela. A solicitação foi protocolada na tarde de segunda-feira (16), pelo advogado Robson Merola. Segundo Decreto-Lei 201/67, este tipo de pedido pode ser feito por qualquer pessoa da comunidade.
Uma comissão processante é um grupo de vereadores designado para investigar e tomar decisões em relação a alegações de conduta inadequada ou violações. O documento protocolado por Merola, cita trechos do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquério – CPI 02/2023, que investigou possíveis atos de irregularidades na contratação de veículos, máquinas, tratores, caminhões e equipamentos por meio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá (CIMPLA) para atender às demandas da Secretaria Municipal de Agricultura. Ela foi criada tendo como base a “Operação Ourímetro”, realizada pela Polícia Civil.
A CPI encerrou seus trabalhos no dia 22 de setembro, com o encaminhamento da cópia do relatório para as autoridades competentes, com o objetivo de colaborar com o esclarecimento dos fatos e apuração de eventuais crimes. A Comissão era composta pelos vereadores Luiz Carlos Bittencourt (presidente), Maristela Dutra (relatora) e Pastor Moacir Santos (membro).
Após a leitura do pedido, o presidente da mesa diretora, vereador Bosco Júnior, conduziu a votação para instauração da CP. O Decreto-Lei 201/67 determina maioria simples de votos para aprovação deste tipo de solicitação. Por 9 votos a 5, o pedido de abertura de CP foi aprovado em plenário.
Logo após foi realizado um sorteio para determinar os vereadores que farão parte da Comissão. Foram sorteados os seguintes parlamentares: Dr. Zidane (presidente), Leni Nobre (relatora) e Omara Paolinelli (membro). Como suplentes foram eleitos os vereadores (as): Maristela Dutra (1º suplente), Fernanda Castelha (2º suplente) e Pr. Moacir (3ºsuplente).
Recebendo o processo, o presidente da comissão iniciará os trabalhos notificando o denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez (10) dias, apresente defesa prévia por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole até um número máximo de dez (10) testemunhas,
A comissão se reunirá na próxima quinta-feira (19), às 14 h, no plenário vereador Guilherme Gotelip Neto, para deliberar sobre o início dos trabalhos.
Durante o grande expediente os vereadores usaram o tempo regimental para comentar assuntos diversos. Nenhum projeto foi apreciado durante a ordem do dia.
Tribuna:
Respeitando o revezamento semanal, seis vereadores usaram a tribuna: João Veras, Dirley da Escolinha, Professora Leni Nobre, Omara Paolinelli, Evaldo do Ferrocarril e Luiz Carlos Bittencourt.
João Veras:
O vereador João Veras abriu os trabalhos na tribuna. Ele identificou e pediu a resolução das seguintes demandas: operação tapa-buracos nas seguintes ruas do bairro Santa Rita: Antônio Firmino Rosa, Alcino Rosa dos Santos, Antônio Conselheiro e Josefa Pereira; instalação de faixa elevada para travessia de pedestres e adaptações de acessibilidade nas calçadas e canteiro central da Av. Dr. Pedro de Paula Lemos, em frente à Casa Franca, e a instalação das sinalizações vertical e horizontal de PARE nas ruas dos bairros Santa Rita I e II.
Ele também comentou a realização do evento em comemoração ao Dia das Crianças, promovido pela Associação de Moradores do bairro Urciano Lemos.
Dirley da Escolinha:
O vereador Dirley da Escolinha apresentou as seguintes demandas de trânsito e serviços urbanos: estudo para melhorias no trânsito próximo à igreja matriz de São Domingos de Gusmão; implantação de redutores de velocidade na Rua José Antônio Barbosa, bairro São Domingos; manutenção geral de todos os brinquedos nos Cemeis e escolas e a fiscalização da estrutura de todas as pontes no perímetro urbano do município.
Uma Moção de Aplausos homenageou Maria de Fátima Vargas, representante dos feirantes de Araxá.
Professora Leni Nobre:
A vereadora Professora Leni Nobre solicitou a demarcação de vagas e a instalação de uma rotatória próxima ao cemitério São João Batista, ou outra medida alternativa que possa organizar o trânsito no local; reinstalação da rotatória na Av. Prefeito Aracely de Paula com a Rua Paul Harris; recapeamento, limpeza e contenção do início de uma erosão na Rua Romeu Castro Alves com a Rua Dulce Mascarenhas Torres, bairro Vila Silvéria.
A parlamentar pediu ao Executivo informações sobre os atendimentos de saúde na comunidade da Boca da Mata. Após parabenizar os servidores públicos pelo seu dia, que será comemorado no dia 28 de outubro, Leni pediu o envio de um projeto de lei implementando o plano de carreira do servidor público municipal.
Uma Moção de Congratulação e Aplausos homenageou Sebastiana Maria Martins Leite, pelo seu trabalho desenvolvido como servidora pública na área de Educação.
Omara Paolinelli:
Dentre outros assuntos comentados, a vereadora Omara Paolinelli expressou sua preocupação em relação à saúde de Araxá. Buscando auxiliar as instituições que cuidam dos idosos, ela apresentou emenda propondo o remanejamento de despesas para disponibilizar recursos para a Associação Lar Ebenezer, Obras Sociais Eurípedes Barsanulfo e Recanto do Idoso São Vicente de Paulo.
Após visitar o Recanto do Idoso São Vicente de Paulo e buscando apoiá-lo em suas ações, ela realizou duas indicações: Nomeação de um gestor para o termo de fomento 002/2023, celebrado entre o Município e a instituição, e a disponibilização de um médico geriatra para atender semanalmente no local.
Omara também apresentou as seguintes indicações pedindo melhorias para o esporte: reconstrução da ponte situada na intitulada “Volta da Fran”, bem como sinalização no local, e a manutenção da ciclovia que se inicia na rotatória do Posto DECK até a rotatória de entrada do bairro Pão de Açúcar.
Uma Moção de Pesar foi encaminhada aos familiares de Edna Aparecida Silva, em virtude de seu falecimento em 1º de Setembro de 2023.
Evaldo do Ferrocarril:
O vereador Evaldo apresentou pedidos para limpeza nas Ruas Erminda Soares de Lourdes, Miguel Alves Ferreira e Rua Mogno; pintura de sinalização de solo em todo bairro Salomão Drummond, alteração no local do disjuntor da feira Radialista Silmar Borges, para que os feirantes possam ter acesso e a instalação de guard-rail na curva da Av. Tonico do Alonso.
Diante das altas temperaturas dos últimos dias, o vereador pediu a manutenção do ar-condicionado da sala de odontologia da AME Uninorte, visando o conforto de pacientes e servidores.
Luiz Carlos Bittencourt:
O vereador Luiz Carlos Bittencourt encerrou os trabalhos da tarde. Ele solicitou ao Executivo a lista contendo informações de todos os servidores comissionados, com os respectivos cargos, lotação, data de nomeação e de exoneração dos mesmos, do período de 1º de janeiro de 2021 até a presente data.
Ele pediu o agendamento de um fórum comunitário com o objetivo de debater sobre o tema: “A Gestão Municipal no enfrentamento de demandas por Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIS no município de Araxá”.
O parlamentar cobrou a resposta de requerimentos apresentados anteriormente, citou questões relacionadas aos gastos com a comunicação da Prefeitura e comentou a realização do fórum comunitário que apresentou a estrutura hospitalar de Araxá, lamentando a ausência da Secretária Municipal de Saúde.
Ascom CMA
