Projeto de Lei do deputado Bosco (Cidadania) teve aval positivo na ALMG
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, na terça-feira (19/9/23), o Projeto de Lei (PL) 761/19, que institui a política estadual de incentivo ao uso de biomassa para a geração de energia.
Pela redação aprovada, a biomassa é a fração biodegradável de produtos e resíduos de origem vegetal ou animal provenientes da agropecuária, da silvicultura e das indústrias conexas, bem como de outros segmentos industriais e urbanos.
Entre as diretrizes da política que se pretende implantar, estão o reconhecimento da biomassa como bem econômico e de valor social capaz de gerar trabalho e renda; a promoção da ecoeficiência; a redução do consumo de energia oriunda de fontes não renováveis; a diversificação da matriz energética do Estado e cooperação entre entidades e órgãos públicos, sociais e privados.
“O objetivo do Projeto de Lei é estimular o comércio de bens, a prestação de serviços e o cooperativismo e associativismo relacionados a sistemas de produção de energia de biomassa; incentivar projetos ou empreendimentos que a usem como fonte energética, além de investimentos em sistemas geradores desse tipo de energia”, destacou Bosco.
O PL retorna para a Comissão de Minas e Energia para receber parecer de 2º turno e depois poderá ser votado, novamente, no plenário.
