O vereador Evaldo do Ferrocarril foi o solicitante de um Fórum Comunitário que debateu o Projeto de Lei nº 119/2023, que dispõe sobre a “concessão de auxílio para contratação de plano de saúde aos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta”. A reunião ocorreu na tarde desta quarta-feira (13), no plenário da Câmara Municipal de Araxá.
A mesa de honra foi composta pelo vereador solicitante, pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras, Câmaras e Autarquias da Microregião do Planalto de Araxá (Sinplalto), Hely Aires, pelo diretor presidente da Unimed Araxá, Dr. Alonso Garcia de Rezende, pelo assessor jurídico da Unimed Araxá, Dr. Guilherme Bittencourt, e pelo secretário de governo, Dr. Rick Paranhos, representando o Executivo Municipal.
O ofício que encaminhou o projeto ao legislativo destaca que o plano será executado em parceria com o Sinplalto e que cada servidor poderá escolher a operadora à qual se credenciará. A adesão ao plano de saúde é facultativa e não será exigida filiação à entidade sindical para ter direito ao benefício. O texto da lei prevê um subsídio de 100% para servidores com vencimento de até R$ 2.136,96; para as outras faixas salariais, o subsídio varia entre 40% e 10%.
O vereador Evaldo do Ferrocarril afirmou que o objetivo do encontro é esclarecer dúvidas dos vereadores e servidores em relação à matéria e dar andamento ao projeto, pois, caso não ocorra a apreciação até o final do ano, o mesmo será arquivado.
Em seguida, ele passou a palavra para o presidente do Sinplalto, destacando a importância da entidade como gestora do plano. Hely estima a adesão de 2.500 a 2.800 servidores. O sindicalista falou sobre a importância de cuidar da saúde do servidor e a economia que esse zelo vai gerar aos cofres públicos.
Rick Paranhos explanou sobre o processo de elaboração da proposta, e os representantes da Unimed esclareceram sobre a estrutura de atendimento em Araxá.
Os vereadores e convidados debateram as melhores formas para contratação do plano, a previsão orçamentária para custear o benefício, a estrutura dos hospitais particulares para atender com eficiência o aumento de conveniados, a importância de melhorias na atenção básica de saúde e possíveis mudanças na faixa salarial que receberá 100% de subsídio.
A íntegra do projeto de lei nº 119/2023 e a gravação completa do Fórum Comunitário estão disponíveis no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
