O plenário vereador Guilherme Gotelip Neto recebeu mais uma sessão da Câmara Municipal de Araxá na tarde desta terça-feira (18). Na abertura da reunião, o presidente da mesa diretora, vereador Bosco Jr., comentou um importante passo para que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) seja implantado em Araxá. Na segunda-feira (17), na cidade de Uberaba, ocorreu a assinatura do convênio para implantação do serviço na microrregião do Triângulo Sul, que inclui a cidade de Araxá.
Durante a ordem do dia, foram aprovados dez (10) projetos de lei no total, sendo cinco (05) denominações de vias públicas e dois (02) termos de fomento.
O projeto de lei 110/2023 foi um dos aprovados. A matéria, de autoria do Executivo, autoriza a alienação, mediante procedimento licitatório, do imóvel urbano de propriedade do Município de Araxá, com área total de 17.000,00 m², avaliado em R$ 4.250.000,00 (quatro milhões e duzentos e cinquenta mil reais).
Os recursos obtidos serão destinados à construção de sede própria para o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar; para reforma das instalações elétricas, hidráulicas e estruturais do Teatro Municipal “Maximiliano Rocha” e com as obras da reforma da estátua e da base do Cristo.
Os parlamentares também aprovaram dois projetos para a celebração de termo de fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá, no valor de R$ 757.960,00 para fins de custeio e manutenção das atividades e com o Instituto das Artes e Movimento, no valor de R$ 176.637,78, para fins de implementação do projeto “Araxá Mais Inclusiva”.
Também foi aprovada a autorização para abertura de crédito suplementar para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente, no valor de R$ 3.500.000,00 e para o Fundo Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso, no valor de R$ 5.000.000,00. O crédito aberto será destinado para a realização de parcerias com entidades do terceiro setor, com o objetivo de desenvolver projetos que buscam a execução de políticas e ações de atendimento aos idosos, crianças e adolescentes.
A íntegra de todas as matérias aprovadas pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br
Projetos Aprovados:
Projeto de Lei 110/2023: Autoriza a alienação de imóvel municipal e contém outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 117/2023: Cria o programa apadrinhamento afetivo de idosos no Município de Araxá e dá outras providências. Autor: vereadora Maristela Dutra;
Projeto de Lei 126/2023: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 26 (Vinte e Seis) do Loteamento Portal do Sol, Rua Amir Cândido de Oliveira. Autor: vereador Valtinho da Farmácia;
Projeto de Lei 128/2023: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 07 (Sete) do Loteamento Portal do Sol, Rua Pedro Israel Rios. Autor: vereador Zidane;
Projeto de Lei 129/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 130/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto das Artes e Movimento. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 131/2023: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 27 (Vinte e sete) do Loteamento Portal do Sol, Rua Maria de Lourdes Apolinário. Autor: vereador Evaldo Ferrocarril;
Projeto de Lei 132/2023: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 33 (Trinta e três) do Loteamento Portal do Sol, Rua Wilson Affonso Reis. Autor: vereador Luiz Carlos;
Projeto de Lei 133/2023: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 04 (Quatro) do Loteamento Residencial Flor de Lótus, Rua Matheus Paula Fernandes. Autora: vereadora Fernanda Castelha;
Projeto de Lei 134/2023: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, Fundo Municipal da Criança e Adolescente, no valor de R$ 3.500.000,00, e Fundo Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso, no valor de R$ 5.000.000,00. Autor: Executivo.
