Câmara Municipal de Araxá reunião 04/07/2023: 7 projetos aprovados

O plenário vereador Guilherme Gotelip Neto recebeu mais uma sessão da Câmara Municipal de Araxá na tarde desta terça-feira (04). A primeira reunião ordinária do mês de julho começou com uma homenagem, através de uma Moção de Congratulação e Reconhecimento assinada por todos os vereadores, aos militares do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais: 3° Sargento João Galdino Silva Filho, 3° Sargento Fábio Moura Lombardi e Cabo Vitor Hugo de Ávila Duarte, por terem salvado a vida de um bebê vítima de engasgo em Araxá, na noite da última sexta-feira (30).

Durante a ordem do dia, foram aprovados 7 (sete) projetos de lei no total, sendo 3 (três) denominações de vias públicas e 2 (dois) termos de fomento.

O projeto de Lei 120/2023 autoriza a celebração de termo de fomento com a Associação Capela Mártir Filomena, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para apoiar a realização do Projeto Assistencial de Proteção e Apoio às Práticas de Peregrinação. O Projeto de Lei 125/2023 autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Associação Cultural Sempre Um Papo, Festival Literário de Araxá – 11ª Edição, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para fins de incentivo à cultura e ao turismo local, em especial, o apoio à realização do Fliaraxá.

O Projeto de Lei 122/2023, de autoria do vereador Wellington da Bit, declara de utilidade pública Municipal a Associação de Pessoas com Síndrome de Down de Araxá – ASSINDA. A entidade realiza campanhas, excursões, oficinas de artes diversas, psicopedagogia, terapia ocupacional e aulas de inglês e informática, além de buscar a inclusão no mercado de trabalho para os assistidos, sendo reconhecida e apoiada por diversos parceiros.

Projetos Aprovados:

Projeto de Lei 111/2023: Altera a redação do § 2.º e revoga os §§ 3.º ao 6.º do artigo 8º da Lei Municipal nº 5.626/2009 e dá outras providências. Autor: Executivo;

Projeto de Lei 120/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena, no valor de R$ 65.000,00 para apoiar a realização do Projeto Assistencial de Proteção e apoio às práticas de peregrinação. Autor: Executivo;

Projeto de Lei 121/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 08 (Oito) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Ciro Rufino. Autor: Vereador Evaldo Ferrocarril;

Projeto de Lei 122/2023: Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências à Associação de Pessoas com Síndrome de Down de Araxá – ASSINDA. Autor: Vereador Wellington da Bit;

Projeto de Lei 123/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 25 (Vinte e cinco) do Loteamento Portal do Sol, Rua Isabelly Oliveira Dorjó. Autor: Vereador Dirley da Escolinha;

Projeto de Lei 124/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 04 (Quatro) do Loteamento Portal do Sol, Rua Cícero Sérgio da Silva. Autor: Vereador João Veras;

Projeto de Lei 125/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Cultural Sempre Um Papo, Festival Literário de Araxá – 11ª Edição. Autor: Executivo.

A íntegra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br

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