Vereadores aprovam nove Projetos de Lei
A Câmara Municipal de Araxá realizou reunião ordinária nesta terça-feira (13).
Durante a ordem do dia, os vereadores aprovaram nove Projetos de Lei, sendo cinco deles de denominação de via pública. Foram aprovados também três projetos de termo de fomento. O Projeto de Lei 83/2023 destinará R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a Fundação Cultural de Araxá desenvolver o Projeto de Tecnologia, Educação e Inovação. O Projeto de Lei 92/2023 tem o objetivo de disponibilizar R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) para apoio à realização do Festival de Inverno 2023. Já o Projeto de Lei 93/2023 busca conceder uma contribuição financeira no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para apoio à realização da 36ª edição da Festa dos Motoristas.
O Projeto de Lei 87/2023 busca disponibilizar a realização de sessões exclusivas de cinema para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A matéria prevê que nessas sessões devem ser respeitadas normas como iluminação e volume reduzido, temperatura ambiente confortável e amena. Os filmes a serem exibidos serão apropriados ao público-alvo, e será permitida a livre circulação de pessoas pelo interior da sala de projeção. O projeto aprovado é de autoria do vereador João Veras.
Projetos aprovados:
Projeto de Lei 83/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação Cultural de Araxá para o desenvolvimento do Projeto de Tecnologia, Educação e Inovação em Araxá. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 86/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências à atual Rua (8), do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Maria Elvira da Silva. Autor: vereador João Veras.
Projeto de Lei 87/2023: Dispõe sobre a realização de sessões exclusivas de cinema para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no Município de Araxá. Autor: vereador João Veras.
Projeto de Lei 92/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comunitária Cultural e Educativa de Araxá para a realização do Projeto Festival de Inverno 2023. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 93/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio ao Motorista. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 94/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 9 (Nove) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Irani Afonso França. Autora: vereadora Leni Nobre.
Projeto de Lei 95/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 34 (Trinta e Quatro) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua José Ivaíde de Oliveira. Autor: vereador Alexandre Irmãos Paula.
Projeto de Lei 96/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 10 (Dez) do Loteamento Residencial Portal do Sol, Rua Gaspar Ribeiro de Almeida. Autor: vereador Valtinho da Farmácia.
Projeto de Lei 97/2023: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua 02 (Dois) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Maria Emília Ferreira. Autor: Vereador Pastor Moacir.
