A Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB) disponibiliza a primeira consulta pública para coletar informações para a execução da Lei Paulo Gustavo (LPG – Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022). Esta consulta é destinada aos artistas interessados em participar da elaboração e implementação da lei.
A LPG foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos.
Ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e o Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.
“Enquanto a Lei Paulo Gustavo aguarda regulamentação federal, receberemos as propostas sobre como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, quais setores devem ser contemplados e seus valores e outro aspectos que considere relevantes”, diz a presidente da FCCB, Cynthia Verçosa.
“Essas informações serão utilizadas para elaboração do Plano de Ação para execução da LPG em Araxá, que tem previsão de repasse de R$ 919.437,41. É de extrema importância a participação de todos os envolvidos com a cultura da nossa cidade.”, complementa.
O formulário ficará disponível até o dia 21 de maio de 2023, por meio do link ( https://bit.ly/3ANmFr5
| Consulta Pública – Lei Paulo Gustavo – Araxá/MGA Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB) disponibiliza a primeira consulta pública para colher elementos para execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022). Esta consulta é destinada aos artistas interessados em participar da elaboração e implementação da LPG. A Lei Complementar n° 195, de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos. A popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e o Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Enquanto a Lei aguarda regulamentação federal, receberemos as propostas sobre como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, quais setores devem ser contemplados e seus valores e outro aspectos que considere relevantes. Essas informaçbit.ly |
