Câmara aprova termos de fomento durante a última Reunião Ordinária do mês de março
Encerrando os trabalhos do mês de março, a Câmara Municipal de Araxá realizou reunião ordinária nesta terça-feira (28).
Durante a sessão, a mesa diretora recebeu os substitutivos aos Projetos de Lei 06 e 07/ 2023. O Projeto de Lei substitutivo 06/2023: “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Araxá e dá outras providências” e o Projeto de Lei substitutivo 07/2023 “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Araxá – MG.” As matérias foram encaminhadas para avaliação das comissões da casa.
Durante a ordem do dia foram apreciados e aprovados, um Projeto de Resolução e sete Projetos de Lei. As matérias podem ser consultadas no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
Projeto de Resolução 07/2023: Dispõe sobre a formação de Comissão Especial pela Desburocratização e Geração de Emprego e Cidades Inteligentes (C.E.D.E.G.E. e C.I.). Autor: mesa diretora;
Projeto de Lei 23/2023: Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências. Autor: vereador Raphael Rios;
Projeto de Lei 30/2023: Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. “Campo de Futebol Ione Alves Raul”. Autor: vereador Dirley da Escolinha;
Projeto de Lei 33/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Araxá – APAC – projeto “Missão Liberdade”. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 34/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá – AMPARA. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 35/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá – AMPARA. “5ª Queima do Alho de Araxá”. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 37/2023: Autoriza o Poder Executivo a realização de despesas – “20ª Copa Internacional de Mountain Bike”. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 38/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Natal Todo Dia. Autor: Executivo.
Tribuna:
O vereador Dr. Zidane abriu o grande expediente fazendo a leitura de Moção de Pesar ao artista Armando Marchiori, tendo em vista o seu falecimento no dia 7 de março de 2023. Também apresentou requerimento à mesa diretora sugerindo um intervalo para o café durante as reuniões ordinárias. Serviço de tapa buraco na rua Brígido de Melo Filho, bairro Bom Jesus; instalação de um bebedouro junto a base da Polícia Militar, na av. Antônio Carlos e a retirada do ponto de ônibus localizado na rua Deolinda Dias Rosa, bairro Orozino Teixeira, foram outras solicitações de Zidane.
A vereadora Professora Leni Nobre apresentou Moção de Congratulação e aplausos a Birgit Yara Frey Riffel, por ser a segunda professora com contrato mais antigo do Cefet de Araxá e pela dedicação à instituição. Buscando melhorias para a área da saúde, ela solicitou atenção as condições do imóvel do Programa Interdisciplinar de Internação Domiciliar – PIID. Projeto de Lei de autoria da parlamentar sugeriu a instituição do mês “março azul marinho”, dedicado à realização de ações de combate e prevenção do câncer colorretal. Dentro do mesmo tema, ela pediu que seja estudada a possibilidade de oferecer na rede pública de saúde, o atendimento de um médico coloproctologista.
Dentre as principais indicações apresentadas pela vereadora Maristela Dutra, destacam-se o pedido para contratação de agentes comunitários de saúde; informações sobre a lotação dos profissionais aprovados no processo seletivo simplificado para médicos da ESF – 01/2023 e a reavaliação do pagamento do adicional noturno, horas extras e reajuste salarial para os vigilantes. A vereadora ainda solicitou esclarecimentos em relação ao pagamento anual do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e pediu informações detalhadas sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB), que tem o objetivo de compatibilizar o registro de imóveis com a realidade.
O vereador Jairinho Borges usou a tribuna para comentar diversos assuntos, dando destaque para a situação da interdição do Lar de Idosos Vovó Cecília. Uma decisão liminar da Justiça interditou o local após denúncia apresentada pelo Ministério Público, alegando problemas estruturais e de higiene. Segundo o parlamentar, os residentes devem ser acolhidos pelo Recanto do Idoso São Vicente de Paulo e para que isso ocorra, o termo de fomento está sendo providenciado.
O vereador Alexandre Irmãos Paula sugeriu a aquisição de motos equipadas para deslocamento rápido do Batalhão de Corpo de Bombeiros; o cercamento, revisão de toda parte de iluminação e construção de um coreto na praça Aguilar Machado Romão. Moção de Aplausos e Reconhecimento prestou homenagens ao Senhor Caio Renato Moncorvo da Silva e Senhora Lorena Vale Pereira, pelo trabalho no Projeto ACORA em ação, da Associação dos Corredores de Araxá.
O vereador Valtinho da Farmácia foi outro parlamentar que sugeriu a aquisição de um aparelho para a realização de exame de colonoscopia ou a contratação do serviço para ser ofertado na rede pública. Outras indicações apresentadas pediram a construção de uma rampa de acessibilidade para acesso ao Mirante do Parque do Cristo, reforma do muro de contenção da galeria pluvial na av. Rosalvo Santos, em frente ao Supermercado Bernardão e operação tapa buraco ou recapeamento na rua Gastão Santos – bairro Fertiza.
O vereador Pastor Moacir direcionou Moção de Congratulações ao Frigorífico Nelore de Araxá, através do seu Diretor Valmir Aparecido Rodrigues. O parlamentar indicou a avaliação das árvores da avenida Amazonas, bairro São Geraldo, e a supressão e substituição daquelas que ofereçam perigo; instalação de semáforo na esquina da rua Calimério Guimarães com a rua Mariano de Ávila e realização de obras emergenciais de recuperação da ponte localizada na estrada de acesso ao chacreamento “Bem Viver”, na região do Itaipu.
Ascom CMA
