Encerrando o mês de fevereiro, a Câmara Municipal de Araxá realizou nesta terça-feira (28), mais uma reunião ordinária. Durante a ordem do dia foram votados e aprovados quatro projetos de lei e três projetos de resolução:
Projeto de Lei 05/2023 (substitutivo): Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências. Autor: executivo;
Projeto de Lei 013/2023: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências. – Praça Antônio Marcos da Silva. Autor: vereador Dirley da Escolinha;
Projeto de Lei 017/2023 (com emenda): Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.520 de 08 de julho de 1999. Autor: executivo;
Projeto de Lei 018/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Pró Esporte e Aventura – APEA. Autor: executivo;
Projeto de Resolução 01/2023: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Araxá e altera a Resolução que menciona. Autor: mesa diretora;
Projeto de Resolução 02/2023: Altera a Resolução 285/2000 que institui na câmara municipal de Araxá, o sistema de vale-transporte. Autor: mesa diretora;
Projeto de Resolução 03/2023: Dispõe sobre a formação de Comissão Especial pela Desburocratização e Geração de Emprego (C.E.D.E.G.E.). Autor: mesa diretora.
As matérias podem ser consultadas no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
Tribuna:
A vereadora Maristela Dutra abriu o grande expediente apresentando moção de congratulação e reconhecimento à Roberta Santos, idealizadora e organizadora do bloco de carnaval Filhos de Beja.
A parlamentar fez a leitura de um requerimento solicitando cópia integral da auditoria interna que foi realizada nos contratos da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária. Outras indicações apresentadas: contratação de médicos para atender na Unioeste e Unicentro, instalação de uma Casa Abrigo para vítimas de violência doméstica e de um campus presencial de uma universidade pública em Araxá.
O vereador Jairinho Borges pediu avaliação da viabilidade para o incentivo e implantação de um porto seco na cidade de Araxá. Ele também solicitou que o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá – IPDSA realize o credenciamento de cooperativas e associações para criação de pontos de coleta de lixo eletroeletrônico.
O vereador Alexandre Irmãos Paula fez a indicação de realização de operação tapa buraco em toda a extensão do bairro Veredas do Belvedere e na rua Elza Lemos, bairro Vila Silvéria. Ele também pediu a limpeza das adjacências do Parque do Cristo e na praça em frente ao Centro Social Urbano- CSU (onde é realizada a feira rural), bairro Alvorada.
O vereador Valtinho da Farmácia usou seu tempo regimental para apresentar pedidos de troca de lâmpada, poda de árvore, instalação de lixeira comunitária e placas de trânsito. Ele também pediu a instalação de câmera de videomonitoramento na praça da rua Santa Catarina, próximo à creche Nossa Senhora de Fátima. Moção de congratulações e reconhecimento foi apresentada ao Sr. Aylton Donizete de Almeida, servidor da prefeitura municipal de Araxá desde 1990.
O vereador Pastor Moacir pediu a realização de obras necessárias para solucionar os diversos problemas na praça de esportes da rua Maria Luísa de Jesus, esquina com a rua Nestor Castro Alves, bairro Francisco Duarte e operação tapa-buracos nas ruas e avenidas dos bairros Santa Mônica e Abolição.
O vereador Dr. Zidane apontou as seguintes melhorias para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA: repor a porta de vidro localizada na lateral da entrada e a contratação de dois atendentes para melhorar o funcionamento e o atendimento. Zidane também fez a leitura de um requerimento pedindo que seja levado para avaliação do plenário a mudança do horário das reuniões ordinárias do legislativo para às 17 horas, mantendo o mesmo dia, as terças-feiras.
Última a usar a tribuna, a vereadora Professora Leni Nobre apresentou requerimento solicitando ao executivo informações em relação ao projeto “Porteira Adentro”, Lei 7.726/22, executado na Secretária de Agricultura e Pecuária. Ela indicou a necessidade de disponibilização de um espaço para a prática de patins e a criação de um centro de atendimento e atenção à saúde do idoso em Araxá.
Moção de congratulação e aplausos foi direcionada ao estudante Lucas Cirino Machado, parabenizando-o pelo seu sucesso no processo seletivo de 2023, no curso técnico-integrado de Eletrônica do Cefet -MG, Campus IV.
