O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Araxá, representada pela Secretaria Municipal de Saúde e Procuradoria Geral do Município, realizaram coletiva de imprensa para esclarecer sobre a situação do Hospital Casa do Caminho nesta sexta-feira (16).
A Justiça de Minas Gerais determinou a intervenção da Associação Obras Assistenciais Casa do Caminho, mantenedora do Hospital Casa do Caminho, e o afastamento imediato de toda sua diretoria nesta quinta-feira (15). A decisão judicial tem como objetivo garantir o funcionamento dos serviços públicos de saúde prestados à população.
Atualmente, o Hospital Casa do Caminho atende 50% dos atendimentos de leitos clínicos no Município, 30% de leitos de Unidade de terapia Intensiva (UTI), 40% de leitos cirúrgicos e 100% de leitos de longa permanência da microrregião.
No início desta semana, a Associação Obras Assistenciais Casa do Caminho emitiu comunicado informando o fechamento do hospital a partir de 30 de dezembro. A promotora de Justiça, Mara Lúcia Silva Dourado, explica que indícios de irregularidades na prestação de contas da instituição e o risco de paralisação das atividades do hospital motivaram a ação.
“Isso preocupou muito, uma vez que o fechamento do hospital causaria um prejuízo imenso à saúde não só de Araxá como também das cidades da região que dependem do serviço, bem como também sobrecarregaria a rede de Saúde em Uberaba, que é sede da microrregião”, destaca a promotora.
Visando garantir a assistência em saúde, a Justiça de Minas Gerais acatou a indicação do MPMG para que uma interventora, a servidora pública de carreira, Carla Fernanda Ribeiro Borges, assuma a administração da entidade e gestão do Hospital Casa do Caminho. A intervenção segue pelo prazo de seis meses, sendo prorrogável pelo mesmo período, até que solucione os problemas financeiros e administrativos da instituição.
A promotora também esclareceu a inviabilidade de municipalizar o hospital neste momento. “Isso demanda muito estudo, uma vez que a Administração Pública tem várias regras para seguir antes de uma tratativa de tamanha complexidade. E não havia tempo para analisar toda essa complexidade até o dia 30 de dezembro, quando o hospital prometeu fechar as portas. Por isso a interventora foi nomeada para garantir a assistência ao cidadão”.
Conforme o procurador geral do Município, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, a interventora terá o papel de realizar um diagnóstico da atual situação do Hospital Casa do Caminho, possibilitando ao Município avaliar todas as possibilidades para que ele continue funcionando.
“O Município sempre esteve à disposição para ajudar na manutenção das atividades e cooperando com o seu funcionamento. Hoje a principal preocupação é a apresentação da prestação de contas que não foi feita para que seja realizado o repasse de recursos públicos que garantem a manutenção do hospital”, explica o procurador.
A secretária Municipal de Saúde, Cristiane Gonçalves Pereira, diz que as soluções paliativas apresentadas são de grande importância para a continuidade à manutenção das atividades da entidade e, consequentemente, à prestação de serviços de saúde para a população de toda a microrregião.
A expectativa é que seja apresentado um balanço das ações promovidas pela Intervenção dentro do prazo de 90 dias.
