A Reunião Ordinária da tarde desta terça-feira (05), da Câmara Municipal de Araxá, foi a primeira realizada após o início do período eleitoral. Seguindo as orientações do Departamento Jurídico da Casa, durante esse período as sessões não serão transmitidas na Rádio Imbiara, nem no canal do Legislativo no YouTube. As gravações das reuniões serão disponibilizadas no YouTube após o período eleitoral.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram três projetos de lei, dentre eles o Projeto de Lei 91/2022: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 (LDO-2023), e dá outras providências”, a matéria estipula as receitas e despesas para o exercício financeiro do próximo ano no município.
A análise foi feita pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Evaldo do Ferrocarril (presidente), Pastor Moacir (relator) e Alexandre Irmãos Paula (membro); juntamente com o analista Legislativo Alcameno Alves e Silva.
A comunidade também teve a oportunidade de participar através de uma Audiência Pública realizada no dia 23 de junho e por meio do envio de sugestões por e-mail.
O parecer emitido pela Comissão destaca as perspectivas econômicas, considerando a expectativa de inflação, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da massa salarial, que são fatores condicionantes do desempenho da arrecadação de receitas e balizam a maioria das projeções orçamentárias, tanto de receita quanto de despesa.
O relatório ainda aponta algumas peculiaridades do cenário econômico municipal, como o início das operações de empreendimentos vitais para o crescimento do município, por exemplo a empresa Mccain. A matéria foi aprovada por 13 votos a 1, com duas emendas aditivas. A íntegra pode ser acessada através do site araxa.mg.leg.br.
João Veras (PSD)
Primeiro orador da tarde, o vereador João Veras pediu a instalação de sinalização horizontal para embarque e desembarque de condução escolar em frente ao CEMEI Magdalena Lemos, Bairro Urciano Lemos.
Em cumprimento a Lei Federal 13.722, de outubro de 2018, o parlamentar solicitou a capacitação anual em primeiros socorros para professores da rede pública e particular de ensino em Araxá. “O objetivo é aumentar a segurança de crianças e adolescentes no espaço escolar, evitando a ocorrência de mortes, principalmente por sufocamento, quando a criança passa por um episódio de engasgo”, destacou o vereador.
Projeto de denominação de via pública: “Passa a denominar-se Rua José Eustáquio Borges, a atual Rua 7 (sete), do Loteamento Villagio Jardim.
Moção de Congratulações e Aplausos foi direcionada à Andréa Renata de Souza Schettino, pela excelência e relevância nos serviços prestados à comunidade araxaense na área da educação.
Luiz Carlos (União)
O vereador Luiz Carlos apresentou projeto de Lei que modifica o § 3º do art. 1º da Lei Municipal n.º 6.845, de 31 de março de 2015, que “Dispõe sobre o uso de uniforme escolar padronizado nas escolas públicas municipais de Araxá.”
A iniciativa solicita a inclusão do nome da Escola Municipal no padrão oficial do uniforme escolar, buscando atender a necessidade da imediata identificação dos alunos integrantes da rede municipal de ensino e oferecendo maior segurança dos mesmos dentro e fora do ambiente escolar.
O parlamentar também apresentou indicação pedindo informações sobre a prestação do serviço de saúde pública para pacientes portadores de marca-passo, em Araxá. O documento solicita as seguintes informações: tipos de demanda, disponibilização de atendimentos e convênios para avaliação periódica do aparelho de marca-passo.
Wellington da Bit (PSD)
O vereador Wellington sugeriu uma premiação anual a ser concedida aos proprietários de áreas onde se encontram nascentes e que seguirem as regras do programa “Adote uma Nascente”, instituído pela Lei Municipal nº 6.889/2015. Segundo ele, o reconhecimento é uma forma de estimular o cuidado com o meio ambiente, por meio de parceria público-privada.
Buscando a desburocratização do serviço público e a diminuição de papéis, ele pediu a implantação de plataforma digital para encaminhamento, recebimento, conferência, arquivo e backup, inicialmente no Setor de Convênios do município.
Wellington solicitou ainda a inclusão como item importante da revisão do Plano Diretor, a obrigatoriedade de inserção de pisos táteis e identificação em Braille do nome da empresa nas entradas das lojas de Araxá, adequando à Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Evaldo do Ferrocarril (PV)
O vereador Evaldo do Ferrocarril fez indicações solicitando melhorias no trânsito, instalação de lixeiras e câmeras de vídeo monitoramento em alguns pontos da cidade. Ele também fez a leitura de um requerimento pedindo informações sobre o pagamento de adicionais de insalubridade ou periculosidade aos servidores da prefeitura.
O vereador apresentou proposição sugerindo a criação da “Guarda-Mirim” em Araxá. “O objetivo do projeto é receber jovens a partir de 14 anos, que passarão por uma formação rigorosa no que diz respeito ao cumprimento de valores e princípios, sobretudo de ética, responsabilidade, família e estudo. Por fim, esses jovens serão inseridos no mercado de trabalho, com a carteira de trabalho profissional assinada, conforme prevê a legislação”, destacou Evaldo.
Projeto de denominação de via pública: Fica denominada de Rua Geni Darc da Costa a atual Rua “11 (Onze)” do Loteamento Monte Carlo II.
Fernanda Castelha (PMN)
A vereadora Fernanda Castelha iniciou o uso da Tribuna falando sobre a saúde pública em Araxá. Segundo relatos da parlamentar, na última semana, muitas pessoas que aguardavam atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) entraram em contato com ela, pedindo ajuda e reclamando da demora para atendimento.
Fernanda apresentou Projeto de Lei que: “Dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos órgãos municipais competentes”. A vereadora destacou que Araxá tem milhares de animais abandonados vivendo na zona urbana e na zona rural. Segundo ela, de cada dez filhotes que nascem nas ruas, apenas um é adotado. Por isso, a importância de promover ações e campanhas voltadas ao estímulo da adoção de animais abandonados.
Bosco Júnior (Avante)
O vereador Bosco Júnior apresentou solicitação para implantação de infraestrutura básica, asfalto e rede pluvial no final da Rua Adhemar Rodrigues Vale, no Bairro Alvorada.
Outra solicitação apresentada pelo vereador é de implantação de rua de lazer ao longo da Avenida Ecológica, aos domingos, no horário das 8 h às 12 h.
O vereador também pediu informações ao Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), sobre as avenidas que foram revitalizadas e se há estudos para implantação de ciclovias, conforme determina a Lei 7.591 de 29 de agosto de 2021: “que dispõe sobre a destinação de espaços para ciclovias no Município de Araxá, e dá outras providências”.
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