Seis vereadores usaram a tribuna na Reunião Ordinária desta terça-feira (24). Durante a Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 108/2022 que “Altera a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias”. Os vencimentos da categoria passarão a ser o equivalente à dois salários mínimos, valor equivalente a R$ 2.424,00. O projeto prevê ainda que o reajuste será pago aos servidores de forma retroativa ao dia 9 de maio deste ano de 2022.
A íntegra da matéria pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Durante a reunião, o relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Pr. Moacir, divulgou a agenda de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023:
25 de maio: Abertura de prazo para apresentação de emendas;
23 de junho: Audiência Pública;
24 de junho: Encerramento do prazo para apresentação das emendas;
05 de julho: Leitura do Relatório da Comissão de Finanças e Orçamento e Votação em Plenário;
As emendas poderão ser apresentadas por qualquer vereador, ou pelas Comissões. A comunidade também pode enviar sugestões através do e-mail camara@araxa.mg.leg.br, ou entrega-las diretamente por escrito para os vereadores que compõe a Comissão de Finanças e Orçamento, até o dia 24 de junho. Também poderá participar durante a Audiência Pública que vai debater o Projeto de Lei, no dia 23 de junho.
A Comissão de Finanças e Orçamento é composta pelos vereadores Evaldo do Ferrocarril (Presidente), Pastor Moacir (Relator) e Vereador Alexandre Irmãos Paula (membro).
Evaldo do Ferrocarril (PV)
Primeiro vereador a usar a tribuna, Evaldo iniciou os trabalhos apresentando moção de reconhecimento e aplausos às servidoras e servidores do Canil Municipal, em razão do notável trabalho e pelo amor dedicado aos animais.
O vereador também apresentou diversas indicações pedindo melhorias nos serviços urbanos. Dentre elas destacam-se: revitalização e construção de arquibancada coberta, no campo Santa Terezinha, campo Dona Adélia e campo do Mangabeiras; abertura da rua Professora Julia Ordones, no bairro Aeroporto, visando comportar o fluxo de veículos nas imediações; cercamento da mata, construção de calçada e sinalização do solo, na rua F, no bairro Santa Maria e a locação de caminhão pipa para a irrigação dos canteiros e jardins nas diversas vias e praças do município, no período de estiagem.
O vereador também apresentou projeto de lei para denominação de nome de rua: “Fica denominada rua Jandyra dos Santos, a rua de acesso ao complexo viário que se inicia na rua Pernambuco e tem seu término na rua Gustavo da Cunha”.
Bosco Junior (Avante)
O vereador Bosco Junior abriu sua tribuna destacando o importante trabalho de educação política realizado pelo projeto Parlamento Jovem, desenvolvido por ele e sua equipe de gabinete.
Ele apresentou indicação solicitando a revitalização, manutenção e limpeza da quadra de esporte do bairro Bom Jesus, situada na rua Nestor Castro Alves.
Outra solicitação do vereador é a realização de nova pintura horizontal de solo do bairro Mangabeiras, para reduzir a velocidade de veículos no local, inibindo condutores da prática abusiva de direção e prevenindo graves acidentes causados por direção perigosa no local.
Moção de congratulação foi direcionada à Marisa Rufino, ao Gabriel Andrade de Paula e ao Carlos Vinícius Santos, curadores do projeto “Muros Invisíveis”, apresentados em uma exposição inédita, com 42 fotografias em tótens espalhados pela cidade, com fotos de empreendedores afros de Araxá, entre os dias 6 e 15 de maio de 2022, no 10º Festival Literário de Araxá – Fliaraxa.
Dirley da Escolinha (PROS)
O vereador Dirley da Escolinha apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares, no âmbito do município de Araxá, de possuírem carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O parlamentar apresentou solicitação de disponibilização da testagem rápida da Covid-19, de 15 em 15 dias, em todas as escolas do município.
Moção de aplausos foi direcionada ao Posto de Identificação da Polícia Civil de Araxá, representado pela coordenadora Silvania Aparecida da Silva, que desempenha serviço de excelência há mais de 20 anos, juntamente com sua equipe.
Outras indicações: poda da copa das árvores localizadas na av. Cassiano de Paula Nascimento, no bairro Santo Antônio; construção de uma faixa de pedestres elevada em frente à Unicentro, na av. Dâmaso Drumond, bairro Vila Guimarães; limpeza de área institucional situada à rua José Alves de Souza, bairro Morada do Campo e instalação de redutores de velocidade na rua Rio Grande do Norte, próximo ao bairro São Geraldo.
João Veras (PSD)
O vereador João Veras apresentou Projeto de Lei para denominação de via pública: “Passa a denominar rua José Gaspar Pereira, a atual rua JE11, do loteamento Jardim Esplêndido.”
O parlamentar apresentou indicação pedindo a construção de passagem e escadas com acessibilidade para cadeirantes entre a rua Abrão José Bittar e av. Hítalo Rós, em frente ao antigo Gonzagão, localizado no bairro Morada do Sol.
João Veras também pediu a reinstalação de cobertura lateral (com proteção para chuvas) no galpão de alimentação e manutenção do sistema de iluminação no galpão de roupas da feira Radialista Silmar Borges (antigo Feirão do Povo), localizado no bairro Bom Jesus.
Fernanda Castelha (PMN)
A vereadora Fernanda Castelha apresentou projeto de Lei que dispõe sobre o aprimoramento da política municipal de governança, abrangendo programas de integridade e “compliance” (função que envolve a conformidade da empresa às leis e normas de órgãos regulamentadores) da administração direta, autárquica e fundacional.
Ela destacou a importância da iniciativa: “A aprovação do projeto propiciará a implementação de um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades, desvios éticos e de conduta, além de proteger a administração pública de atos lesivos que resultem em prejuízos financeiros”.
Fernanda também apresentou projeto que dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências: Passa a denominar-se rua José Eurípedes da Silva, atual rua “JE 01” do loteamento Jardim Esplêndido
Wellington da Bit (PSD)
Finalizando o Grande Expediente, o vereador Wellington apresentou projeto de lei que autoriza a administração pública a receber o pagamento de impostos e taxas através do sistema de pagamento instantâneo – PIX.
Wellington apresentou indicação solicitando ao Executivo para que seja criado no âmbito municipal, o “Comitê Energético de Araxá”, com participação do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), do setor privado, educacional, das organizações da sociedade civil, da Câmara Municipal e da Municipalidade.
O Comitê terá a finalidade de elencar as necessidades, propor e implementar ações visando o desenvolvimento econômico sustentável; viabilizar parcerias para disponibilizar instalações de placas de energia fotovoltaica para as entidades do terceiro setor, inicialmente a Santa Casa e Casa do Caminho, e demais da área de saúde pública.
