A Reunião Ordinária desta terça-feira (3), foi iniciada com a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Segurança, composta pelos vereadores Valtinho da Farmácia (presidente), Dr. Zidane (relator) e Maristela Dutra (membro), fazendo a leitura do relatório da sindicância aberta pela Prefeitura de Araxá para apurar um suposto uso de medicamentos vencidos em pacientes que fazem tratamento odontológico na Unidade do Caic, localizada na Escola Municipal Leonilda Montandon.
O relatório foi baseado no depoimento de 12 servidores municipais dos setores de Odontologia e Vigilância Sanitária e em documentos da Secretaria Municipal de Saúde. A sindicância concluiu que as acusações apresentadas não procedem.
Ao final da leitura do relatório, a vereadora Fernanda Castelha que realizou a denúncia, parabenizou a Comissão de Saúde por acompanhar o trabalho da sindicância. Porém, ela disse que não está de acordo com o relatório final e afirmou ainda que encaminhará mais provas ao Ministério Público (MP) e aguardará a decisão da Justiça quanto às denúncias.
Durante a Ordem do Dia foram aprovados sete projetos. A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Projeto de Resolução 04/2022: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Araxá/MG, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora;
Projeto de Resolução 05/2022: Dispõe sobre a autorização de uso do Plenário e Instalações da Câmara Municipal de Araxá para realizar sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri pela Segunda Vara Criminal, da Infância e Juventude da Comarca de Araxá. Autor: Mesa Diretora;
Projeto de Lei 15/2022: Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal N.º 3.137/96 que Institui o Código de Edificações no Município de Araxá, e dá outras providências. Com emenda. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 94/2022: Altera o parágrafo único, no artigo 3º, da Lei Nº 7.367. Autor: vereador Raphael Rios;
Projeto de Lei 95/2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação Rio Branco. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 96/2022: Altera a redação do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 3.517/1999, e dá outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 99/2022: Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e dá outras providências. Autor: Executivo
Tribuna:
Alexandre Irmãos Paula (PL)
O vereador Alexandre comentou sobre emendas parlamentares repassadas para instituições de Araxá. Foram contemplados o Lar Ebenézer, Associação Comunitária do Distrito de Itaipu, Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá (AMPARA), Associação de Equoterapia Prosseguir e o Recanto do Idoso São Vicente de Paulo.
Alexandre comentou a revitalização da Unidade de Saúde do Setor Norte (Uninorte). O parlamentar participou da cerimônia de reinauguração no dia 27 de março e comentou as melhorias no espaço.
O vereador também falou sobre um pedido antigo que fez ainda em 2011 para o prefeito à época, para a implantação de atendimento de urgência e emergência na Uninorte. Segundo ele, essa demanda será atendida em breve pela atual gestão.
Valtinho da Farmácia (PP)
Serviços urbanos foi o principal tema abordado pelo vereador Valtinho em seu tempo regimental. Ele apresentou indicação para realização de recapeamento nas seguintes ruas do bairro Leblon: Edmundo Rodrigues da Silva e Lázaro Caixeta.
O vereador pediu a realização de um estudo sobre as condições da ponte do Rio Tamanduá, que vai de Araxá a São José da Antinha. Segundo ele, os pilares estão se deteriorando com o passar do tempo e o estudo deve ser realizado de forma a prevenir futuros problemas estruturais.
O parlamentar também solicitou limpeza nos seguintes locais: terreno da Prefeitura situado à rua Carlos Chagas, no bairro Jardim das Primaveras; no Centro de Testagem e Acolhimento (CTA), rua Calimério Guimarães; e no Centro Administrativo.
Pastor Moacir (Republicanos)
O vereador Pr. Moacir apresentou projeto de lei que dispõe sobre a implantação do Programa ‘Saúde Infanto-Juvenil no Campo’ nas escolas municipais e nos centros de educação infantil da zona rural do município de Araxá. “O Programa é um avanço, pois entendemos que os atendimentos em saúde para as escolas rurais. Nosso objetivo é atender todos as escolas rurais do município, levando as ações e projetos, promovendo saúde e prevenção aos agravos e doenças”, afirmou Pr. Moacir.
O parlamentar também apresentou as seguintes indicações: revitalização de toda a sinalização de trânsito vertical e horizontal nas ruas e avenidas dos bairros Silvéria e Dona Beja e recuperação asfáltica das ruas Orcalino José Carneiro, Baltazar Gonçalves de Matos e Rufino Moura Borges, no bairro Pão de Açúcar.
Doutor Zidane (PP)
O vereador Dr. Zidane apresentou indicações contemplando melhorias para a saúde. Ele solicitou que seja descentralizado o atendimento a paciente acometidos pela dengue que procuram atendimento na UPA, alocando um novo local para exames e tratamentos dos infectados.
Ele também pediu que que o térreo da Uninorte seja destinado exclusivamente em um pronto atendimento infantil. “Uma vez que já existe uma previsão para que o local seja transformado em pronto atendimento, seria de grande importância a criação da ala pediátrica, evitando o contato das crianças com adultos que procuram atendimento na mesma unidade”, esclareceu o vereador.
Outra indicação apresentada por ele, solicita a compra de uma TV de tamanho compatível com a recepção da UPA. O aparelho servirá para distração dos pacientes que aguardam atendimento, trazendo tranquilidade na espera.
Professora Leni (PT)
A vereadora Professora Leni apresentou indicações solicitando a revitalização da Praça Colivaldo José Pimenta, no bairro São Geraldo, revitalização e a poda educativa de árvores da Praça José Batista Sobrinho, e Praça do Cruzeiro, e da praça próxima a ela.
Outra indicação apresentada pela vereadora solicita que sejam instituídos em nossa cidade pontos de coletas de medicamentos com prazo de validade vencidos, conforme Lei Municipal nº 7.283 de 10 de agosto de 2018.
A implantação do projeto “Sacolas Plásticas Coloridas” foi outra proposição apresentada por Leni. O objetivo é instituir a adoção da distribuição de sacolinhas plásticas nos comércios, em cores diferenciadas, incentivando a população que as utiliza como transporte de lixo comum, a separar o material reciclável de modo adequado.
Maristela Dutra (Patriota)
Saúde foi o principal tema abordado pela vereadora Maristela Dutra na Tribuna. Ela apresentou projeto de lei que versa sobre a garantia de atendimento humanizado à gestante, à parturiente e à mulher em situação de abortamento, para prevenção da violência na assistência obstétrica no Município de Araxá e dá outras providências.
Outro projeto trata sobre a autorização de uso e aquisição de veículos aéreos não tripulados, conhecidos como drones, para desenvolver ações de combate à dengue e demais doenças transmissíveis pelo mosquito aedes aegypti.
A parlamentar também apresentou indicação pedindo providências com relação à Unidade de Saúde – Unisa. Ela solicitou mais plantões médicos para especialistas, criação de uma casa de apoio ou local adequado de espera com fornecimento de alimentação para os pacientes, cessão de um vigilante para substituir o atual que se encontra afastado e disponibilização de um técnico especializado para realizar os exames de eletroencefalograma.
Jairinho Borges (DEM)
O vereador Jairinho Borges usou a tribuna pela primeira vez desde que assumiu a cadeira como suplente do vereador Wagner Cruz, no dia 11 de abril. Wagner se licenciou do cargo para assumir a Secretaria Municipal de Ação Social.
Jairinho apresentou indicação solicitando a sinalização horizontal com faixa zebrada no encontro da rua Santo Antônio com a rua Luís Dumont Fonseca, em frente ao Núcleo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do bairro Santo Antônio.
Outra solicitação do vereador foi direcionada ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER/MG, para que realize ações de limpeza, poda, capina e regularização do acostamento da rodovia MG-428.
Moção de congratulações e reconhecimentos foi apresentada em comemoração aos 40 anos do Trukinho Clube.
