Durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (05), a Câmara Municipal fez a abertura oficial do projeto Parlamento Jovem, com a participação de alunos do Ensino Médio das Escolas Estaduais Dom José Gaspar, Vasco Santos e Luiz Antônio Corrêa Oliveira (Polivalente), e dos Colégios Atena e Dom Bosco. Fizeram a abertura da sessão o presidente da Casa, vereador Raphael Rios e o vereador Bosco Júnior.
O Parlamento Jovem é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo (ELE), realizada em parceria com diversas Câmaras Municipais mineiras. É um programa de formação política voltado aos estudantes do Ensino Médio e cria a oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual. A cada ano, os jovens escolhem um tema de relevância social e vivenciam atividades de estudo, debates e deliberação que contribuem para sua formação política. Em 2022 o tema escolhido foi saúde mental.
Durante a Ordem do Dia foram aprovados nove projetos. A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Projeto de Lei 68/2022: Dispõe sobre a transparência nos serviços de manutenção de Iluminação Pública no Município de Araxá -MG. Autor: vereador Luiz Carlos;
Projeto de Lei 69/2022: Institui o Programa de Adoção de Campos de Futebol, Ginásios e Equipamentos ou Unidades de Esportes no Município e dá outras providências. Autor: vereador Evado do Ferrocarril;
Projeto de Lei 70/2022: Dispõe sobre a implementação do projeto de limpeza de lotes vagos, fixa taxa de limpeza e dá outras providências. Autor: vereador João Veras;
Projeto de Lei 71/2022: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências- Rua Marlene Torres Gotelip, a atual Rua JE 06 do Loteamento Jardim Esplêndido. Autor: vereador Wellington da Bit;
Projeto de Lei 72/2022: Autoriza o Poder Executivo na forma da Lei Municipal nº 7.578/2021 o Programa “ARAXÁ GOV-TECH” de Fomento de Startups no âmbito do Município de Araxá. Autor: vereadores Bosco Jr., Raphael Rios e Wellington da Bit;
Projeto de Lei 73/2022: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 74/2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Andaiá – Associação de Desenvolvimento e Intercâmbio Cultural Indígena da Região de Araxá. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 77/2022: Altera a Lei nº 7.149, de 20 de abril de 2017, a qual autoriza o Poder Executivo a apoiar eventos educacionais, esportivos, culturais, de turismo, entre outros, que atendam ao interesse público. Autor: Executivo;
Projeto de Resolução 03/2022: Autoriza a Câmara Municipal de Araxá firmar protocolo de intenções com a Fundação Cultural de Araxá (FCA). Autor: Mesa Diretora.
Tribuna:
Pastor Moacir (Republicanos)
Primeiro vereador a usar a Tribuna, Pr. Moacir apresentou solicitações para a recuperação asfáltica e sinalização horizontal e vertical na rua José Ferreira Borges, no bairro Guilhermina Vieira Chaer e recuperação asfáltica da rua Lígia Vale Cardoso, no bairro Boa Vista.
O parlamentar apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a criação e implantação da ronda escolar externa no município de Araxá. A iniciativa proporcionará a presença externa de equipe da Secretaria Municipal de Segurança Urbana nas escolas públicas e privadas da cidade.
De acordo com a justificativa do projeto, além da conscientização, a ronda escolar dará suporte e segurança para as escolas do município, através de serviços rotineiros, visando a prevenção da violência e agressividade infanto-juvenil, intimidação e redução ao bullying, assédio moral e sexual, tráfico e uso de drogas e também assaltos na porta das escolas.
Doutor Zidane (PP)
O vereador Dr. Zidane apresentou indicação solicitando a transferência do Canil Municipal para um local mais afastado da cidade, e que estude a possibilidade de reutilizar o espaço físico para projeto que venha de encontro com as necessidades do bairro. Segundo ele, o barulho excessivo dos animais está levando transtorno para os moradores da região.
Dr. Zidane solicitou melhorias na av. Vereador João Sena, entre elas a implantação de calçada de concreto no canteiro central e a construção de passagem com acessibilidade para cadeirantes, no trecho entre a Igreja a São Sebastião e a portaria da empresa Gontijo.
Ele também usou seu tempo regimental para apresentar o seguinte projeto de lei: “Dispõe sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização de produtos das entidades assistenciais do município nos eventos públicos”. De acordo com ele, a proposição visa auxiliar nas despesas das entidades, desenvolvimento sustentável e inclusão social, possibilitando a troca de experiências e ampliação de suas atividades empreendedoras.
Professora Leni (PT)
A vereadora Professora Leni apresentou indicação solicitando apoio à Fundação de Assistência à Mulher Araxaense (Fama), para a contratação de um profissional fisioterapeuta específico para atendimento às mulheres mastectomizadas, que passaram por cirurgia para a retirada total ou parcial da mama.
Outra solicitação da vereadora é que seja enviado à Câmara Municipal, um projeto de lei alterando Código Tributário, concedendo aos portadores de doenças graves, o direito de isenção do Imposto Territorial Urbano (IPTU).
Leni apresentou ainda uma indicação solicitando informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o número de equipes de agentes comunitários, se há falta de profissionais e se isso compromete o cumprimento de metas relacionadas à saúde. Leni também solicitou informações sobre a remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e se há disponibilidade orçamentária para recomposição salarial das equipes.
A vereadora apresentou ainda moção de congratulações à Renata Alves Pereira Lima, parabenizando-a e agradecendo pelo excelente trabalho desenvolvido como coordenadora do Fama.
Maristela Dutra (Patriota)
A vereadora Maristela Dutra usou seu tempo regimental para apresentar um projeto de resolução que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Araxá/MG, e dá outras providências. A iniciativa busca, primordialmente, garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política.
A vereadora apresentou moção de pesar aos familiares de Cecília Marques Pereira, que faleceu no último dia 27 de março de 2022, e aos familiares de Maria Helena Santos De Castro, que faleceu no último dia 23 de março de 2022.
Ela solicitou ainda a implantação de uma clínica para dependentes químicos para mulheres na cidade de Araxá, com o intuito de realizar trabalhos de prevenção, orientação e internação; e a viabilização da internação de longa permanência para o tratamento paliativo para pacientes com câncer.
Maristela sugeriu a viabilização do programa “Virada da Saúde”, com a oferta de educação em saúde preventiva, com desenvolvimento de ações organizadas pelo Poder Público, entidades da sociedade civil e da iniciativa privada, a ser realizada, anualmente, todo dia 07 de abril, Dia Mundial da Saúde.
Wagner Cruz (DEM)
Ao usar a Tribuna, o vereador Wagner Cruz apresentou projeto de denominação de via pública: “Fica denominada Rua José Borges De Mello a Rua JE 02 do Loteamento Jardim Esplêndido.”
O parlamentar direcionou moção de congratulações e reconhecimento à Amanda Ferreira Marques, eleita Miss Araxá 2022.
Wagner fez a leitura de um projeto de lei sobre a responsabilização pelos danos e prejuízos causados pela concessionária de serviço público, ao realizar serviços em passeio público no município de Araxá.
Outras indicações: que o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) inclua como requisito a acessibilidade, na análise técnica de inspeção predial, para liberação do alvará de funcionamento nos estabelecimentos comerciais de Araxá; construção de faixa de pedestres elevada em frente ao Shopping Boulevard Garden.
Na oportunidade, Wagner se despediu dos colegas, ele vai se licenciar da vereança para assumir, à convite, a Secretaria Municipal de Ação Social. “Foi uma experiência maravilhosa que eu tive durante esse tempo. Quero agradecer profundamente aos meus colegas, porque aqui eu fiz amizade”, disse. Ele estendeu ainda os agradecimentos aos servidores da Casa e assessores.
Alexandre Irmãos Paula (PL)
O vereador Alexandre apresentou indicação à Prefeitura de Araxá, para que seja regulamentado o parcelamento do solo rural no município de Araxá, para a criação de chácaras, observadas as normas ambientais contidas nas leis federal, estadual e municipal. O parlamentar salientou que a propositura é anseio dos residentes e proprietários de pequenas propriedades rurais, que estão sem acesso à infraestrutura mínima.
Alexandre também solicitou recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na rua Iracema de Castro Verçosa, no bairro Jardim Residencial Bela Vista.
Ele apresentou moção de congratulação ao secretário de Agricultura e Pecuária, Wander Prugger (Mãozinha) e ao assessor de apoio administrativo da mesma secretaria, Ricardo Verçosa Cardoso, popularmente conhecido como Beleza.
Valtinho da Farmácia (PP)
Finalizando os trabalhos da tarde, o vereador Valtinho da Farmácia apresentou indicações solicitando que seja refeita a rede de drenagem pluvial na praça Dr. Alonso de Ávila, esquina com a rua Sargento Jacinto Silva, no Centro; recapeamento na área de treinamento de tiro, no Tiro de Guerra. Valtinho também solicitou que seja providenciada uma rede de wi-fi para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
O vereador ainda apresentou dois projetos de denominação de via pública: fica denominada praça Conceição Motta Ribeiro, a atual praça situada entre a rua da Consolação, rua Perdizes e rua Rio Branco; fica denominada rua José Severo Filho, a atual rua JE 07, do loteamento Jardim Esplêndido.
