Trilhar o desenvolvimento sustentável de Araxá se adequando à legislação vigente e inovando na implementação de soluções ambientais. Com este propósito, uma comitiva da Prefeitura de Araxá se reuniu com o coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, Carlos Alberto Valera, nesta terça-feira (29).
Prestação de contas
No encontro foi apresentado um relatório com os primeiros resultados desde que a atual gestão deu início às intervenções no Aterro Sanitário de Araxá, em cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo Município junto ao Ministério Público do Meio Ambiente em 2019.
“Este TAC vinha sendo descumprido há anos. Assim que o prefeito Robson Magela assumiu a gestão, determinou que a Procuradoria e os secretários envolvidos diretamente na questão buscassem soluções para adequar o aterro nos termos previstos no TAC”, explica o procurador geral do Município, Rick Paranhos.
Entre as medidas que vêm sendo tomadas no aterro e que foram detalhadas no relatório entregue ao promotor regional estão: reativar a balança; melhorar as condições de higiene; cercar o local para evitar a entrada de pessoas e animais; melhorar o sistema de drenagem de gás; fazer o monitoramento geotécnico da área, além de ampliar o espaço.
Gerenciamento do RCC
O encontro também serviu para esclarecer sobre o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, já enviado à Câmara Municipal, que trata sobre o controle e destinação do Resíduo de Construção Civil (RCC). O projeto, que está em tramitação, permite ao Município fazer um mapeamento de todo o RCC gerado em Araxá, desde a fonte geradora (construtoras e moradores que fazem reformas ou demolições de suas residências) até o destino correto deste material, (empresa que vai reciclar e gerenciar os resíduos) evitando a poluição do meio ambiente.
O manejo, a coleta e a destinação dos RCC são de responsabilidade do gerador, seja ele uma construtora ou um morador. O serviço de recebimento e processamento do RCC é feito por empresas privadas instaladas na cidade, cabendo ao Poder Público fiscalizar o cumprimento da legislação para evitar a poluição do meio ambiente com o descarte inadequado.
Hoje, o RCC gerado na cidade está sendo depositado de forma inadequada em uma área conhecida como “bota-fora”, no Distrito Industrial. O Ministério Público deu prazo para que a área seja desativada.
“Com a aprovação do projeto de lei do RCC, a situação será resolvida porque o gerenciamento do resíduo passará a ser feito por uma empresa privada em uma área destinada corretamente para este fim. E a Prefeitura vai reforçar a fiscalização para evitar o descarte de outros tipos de materiais naquele espaço”, explica Paranhos, complementando que o encontro foi positivo.
“Qualquer Município que está preocupado com o futuro precisa não só se adequar à legislação ambiental, como também inovar no apontamento de soluções sustentáveis. E é isso que a Prefeitura vem fazendo. O promotor recebeu o relatório do nosso plano de ação, e elogiou a nova conduta adotada pela atual gestão em relação à questão ambiental”, reitera.
O encontro aconteceu no Ministério Público Estadual do Meio Ambiente em Uberlândia e reuniu, além do procurador Rick Paranhos, os secretários Ricardo Alexandre da Silva (Kaká – Serviços Urbanos), Juliano Cesar da Silva (Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo) e Ângelo França Santos (Obras Pública e Mobilidade Urbana); o superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), Ney Dutra, o chefe da Divisão de Meio Ambiente do IPDSA, Vinícius Martins, e a assessora Ana Carolina Couto.
O promotor de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Araxá, Márcio Oliveira Pereira, e o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal, vereador Wagner Cruz, também participaram do encontro.
“A reunião com a promotoria foi fundamental para entender a importância do projeto e a necessidade urgente da Câmara Municipal aprovar esse projeto para que o Município regulamente o gerenciamento do RCC, impedindo a poluição do meio ambiente”, conclui o vereador Wagner Cruz.
