A Câmara Municipal de Araxá realizou mais uma Reunião Ordinária na tarde desta terça-feira (22). Na oportunidade os vereadores aprovaram dez projetos de lei. Uma das matérias aprovadas foi o projeto de lei 10/2022, de autoria do Executivo: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 7.424/2019, que autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa Mccain do Brasil Alimentos Ltda.”
A iniciativa tem o objetivo de autorizar o Município de Araxá a realizar obras de construção de um acesso provisório na BR-262 para atender às necessidades da indústria McCain, que estima iniciar a operação da planta em junho deste ano e, ao mesmo tempo, promover a segurança e a vida dos motoristas das centenas de veículos que adentram ou deixam o canteiro de obras diariamente.
Demais projetos aprovados:
Projeto de Resolução 02/2022: Dispõe sobre a formação de Comissão Especial pela Desburocratização e Geração de Emprego ( C.E.D.E.G.E). Autoria: mesa diretora.
Projeto de Lei 44/2022: Dispõe sobre acesso às informações dos programas sociais mantidos pelo Município de Araxá. Autora: vereadora Leni Nobre.
Projeto de Lei 47/2022: Altera dispositivo da Lei Municipal n. 7.424/2019, que autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa Mccain Do Brasil Alimentos Ltda. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 50/2022: Cria cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 51/2022: Altera o caput do artigo 59 da Lei nº 6.087, de 29 de novembro de 2011, e dá outras providências. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 56/2022: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências- Rua Ronaldo Silva a atual JE 08 do Loteamento Jardim Esplêndido. Autor: vereador Luiz Carlos.
Projeto de Lei 58/2022: Dispõe sobre o estabelecimento de cotas para inserção em programas sociais ofertados por órgãos e secretarias da administração pública municipal, direta e indireta voltados para crianças e adolescentes, prioritariamente oriundos de comunidades vulneráveis, no município de Araxá /MG, e dá outras providências. Autor: vereador João Veras.
Projeto de Lei 59/2022: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Sebastião Donizete de Araújo a atual “JE”16 do Loteamento Jardim Esplêndido. Autor: vereador Dirley da Escolinha
Projeto de Lei 61/2022: Dispõe sobre a destinação de recursos para Fundação Cultural Calmon Barreto implementar ações emergenciais destinadas ao setor cultural – Lei Calmon Barreto e dá outras providencias. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 62/2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto das Artes e Movimento. Autor: Executivo.
A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Tribuna:
Doutor Zidane (PP)
O vereador Dr. Zidane solicitou o agendamento de uma Audiência Pública com o objetivo de debater e esclarecer junto à Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Araxá, assuntos relacionados às despesas com a imprensa do ano de 2021 e a previsão de gasto para 2022.
Atendendo a pedidos de moradores do local, Zidane apresentou indicação solicitando sinalização horizontal e vertical na rua Maria Piedade Rios, bairro Max Newmann, e o estudo da instalação de dois quebra-molas na extensão da rua.
O vereador ainda apresentou projeto de denominação de via pública: “Fica denominada rua Vitor Paulo da Silva a atual rua: JE 14 do Loteamento Jardim Esplendido, nesta cidade.”
Professora Leni (PT)
A vereadora Professora Leni apresentou uma indicação solicitando que o Executivo envie para apreciação legislativa, um projeto de lei concedendo reajuste salarial aos servidores municipais que recebem vencimentos no valor de um salário mínimo ou pouco superior, escalonando percentual de reajuste maior para aqueles que percebem menores vencimentos.
A parlamentar também apresentou indicação solicitando informações sobre os servidores públicos comissionados, da administração direta e indireta, além da previsão de envio do projeto de lei de planos cargos e salários dos servidores públicos municipais para a Câmara.
Professora Leni também solicitou informações em relação ao concurso público da Prefeitura, realizado em 2016, bem como informações sobre cargos e servidores contratados.
Maristela Dutra (Patriota)
A vereadora Maristela Dutra usou seu tempo regimental para falar sobre violência política contra a mulher. Na oportunidade apresentou um projeto de lei que institui o dia de enfrentamento à violência política contra as mulheres. A propositura inclui a data que será comemorada no dia 14 de março, no calendário oficial do município.
A vereadora apresentou o projeto de denominação de via pública: “Passa a denominar Rua José Laerte Da Silva a atual Rua JE 18 do Loteamento Residencial Jardim Esplêndido.”
Maristela apresentou as seguintes indicações relacionadas à área da saúde: que a Secretaria Municipal de Saúde solicite ao governo do Estado de Minas Gerais a prorrogação no prazo para o município de Araxá receber o incentivo financeiro de custeio, destinado à realização de supervisão clínico-institucional nos Centros de Atenção Psicossocial; viabilização do programa de saúde auditiva para crianças do município; e que o Executivo autorize a concessão para a Santa Casa de Misericórdia,
dos valores que seriam devolvidos ao município dos convênios 02/2021 e 08/2022, devido à instituição passar por um momento difícil de déficit financeiro.
Wagner Cruz (DEM)
Ao usar a Tribuna, o vereador Wagner Cruz fez vários pedidos para melhoria na estrutura da Unidade Básica ESF- Estratégia de Saúde da Família Pão de Açúcar de Araxá, em benefício da comunidade. Ele apresentou indicação solicitando a contratação de médico pediatra, troca e compra de mobiliários e equipamentos.
O vereador apresentou diversas indicações solicitando melhorias no trânsito: instalação de um semáforo no cruzamento da av. Getúlio Vargas com a rua São Luiz; instalação de faixa de pedestres em frente ao número 741 na rua Calimério Guimarães; e a instalação de faixa de pedestres no cruzamento da rua Calimério Guimarães com a rua Primo Montovani.
Wagner ainda solicitou a realização de eventos gastronômicos com o objetivo de valorizar e resgatar a culinária araxense. Ele também pediu um estudo para criar critérios de concessão mensal de “vale gás” aos servidores públicos municipais, funcionários ativos, inativos e pensionistas, que estejam inseridos no teto mínimo salarial.
Valtinho da Farmácia (PP)
Ao usar seu tempo regimental, o vereador Valtinho da Farmácia solicitou limpeza na estrada vicinal que liga Araxá ao distrito da Antinha, além da reforma de um mata-burro na mesma estrada.
Valtinho solicitou as seguintes melhorias para o bairro São Geraldo: que seja providenciado um varredor de rua para as imediações da praça Antenor Afonso; limpeza de um bueiro na rua Rio Grande do Sul, próximo ao número 489 e poda de árvores na praça Antenor Afonso, nas ruas Santa Catarina e Mato Grosso.
Moção de Congratulações foi dirigida à coordenadora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a enfermeira Grazielle Pereira Nepomuceno, pelo amplo serviço na área de saúde.
Valtinho apresentou ainda o projeto de lei que assegura a gratuidade do estacionamento rotativo aos servidores públicos municipais que trabalham lotados na área abrangida pela Zona Azul, enquanto no desempenho de sua jornada de trabalho.
Pastor Moacir (Republicanos)
O vereador Pr. Moacir fez a leitura de um projeto de lei de denominação de via pública: “Fica denominada Rua Rymer Dabul, a atual Rua JE 12 do Loteamento Residencial Jardim Esplêndido”.
O parlamentar apresentou indicação solicitando que o Executivo desenvolva um projeto para a construção da sede própria para abrigar as três unidades do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) existentes em Araxá: Caps Maria Pirola, Caps AD e Caps I.
Pastor Moacir solicitou também capina e limpeza da rua Antenor Teodoro, no bairro São Geraldo.
