Os vereadores movimentaram a Câmara Municipal em mais uma Reunião Ordinária, na tarde desta terça-feira (15). A sessão foi a segunda do ano com utilização de tribuna. Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram dois projetos de Lei:
Projeto de lei 10/2022: “Institui o mês ‘Fevereiro Prata’, como o mês dedicado à realização de ações de prevenção e esclarecimento ao combate do câncer infantojuvenil no município de Araxá.” Autoria vereador Wagner Cruz (Democratas).
Projeto de lei 12/2022: “Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Pedro Ribeiro da Cunha a atual rua JE 03 do Loteamento Jardim Esplendido.” Autoria vereador Dr. Zidane (PP).
A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Luiz Carlos (PSL)
O vereador Luiz Carlos apresentou moção de aplausos e congratulações ao Lions Clube “José Porfírio de Oliveira”, representado pelo presidente Wellington Marques, em comemoração aos 60 anos de trabalhos ininterruptos em prol da comunidade de Araxá. A entidade foi fundada oficialmente em 25 de novembro de 1961, sendo, portanto, uma das mais tradicionais do país.
O parlamentar apresentou indicação à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a relação de verbas federais com as respectivas datas e valores, referentes ao período de 1° de janeiro de 2021 até a presente data: “Como representante da população araxaense, acredito ser do interesse de todos receber informações sobre os recursos que o Governo Federal repassa para o município, neste caso, na área de saúde pública para o enfrentamento à Covid 19.”
Bosco Júnior (Avante)
O vereador Bosco Júnior apresentou solicitação de estudo para a criação de um projeto para a área institucional do bairro João Bosco Teixeira: “A referida área é um local que pode ser aproveitado para uma praça de esporte, com arborização e espaço para lazer, dando fim aos atos de vandalismo.”
O parlamentar também solicitou a implantação de software integrado nos cemitérios municipais: cemitério das Paineiras e cemitério São João Batista, facilitando assim a localização dos túmulos e cadastros completos dos responsáveis pelos mesmos. Ele destacou que o programa será um confiável banco de dados, vindo a beneficiar a população do município, integrando as informações com todas as secretarias.
João Veras (PSD)
O vereador João Veras apresentou solicitação de recapeamento asfáltico e instalação de bueiros nas ruas do bairro Pedro Pezzuti, principalmente às ruas Antônio Cabral e Dorvalino Pereira Borges. Ele esclareceu que as vias do bairro estão com o asfalto desgastado, com buracos em excesso e superfície irregular. Segundo ele, uma operação tapa buracos não seria suficiente para resolver o problema.
Outra indicação foi de um estudo para alteração do sentido de fluxo de mão dupla para mão única na rua Eduardo Veloso de Resende, localizada no bairro Jardim Natália: “A rua é estreita e possui intenso fluxo de veículos, principalmente aos domingos, com o funcionamento da feirinha.”
Dirley da Escolinha (PROS)
O vereador Dirley apresentou algumas indicações relacionadas à infância. Um dos pedidos foi a criação de um “vacinômetro” da Covid-19 infantil, contendo o total de doses recebidas, o total de crianças vacinadas e contaminadas. Outra solicitação do vereador foi a realização de um estudo para que seja definido um local específico de testagem da Covid-19, destinado exclusivamente ao público infantil.
O parlamentar também pediu um estudo para realização de manutenção das praças que possuem brinquedos no município.
Finalizando sua participação, Dirley pediu que seja realizada a reforma da unidade de saúde Unioeste, no bairro Boa Vista: “São várias as rachaduras no teto, goteiras e infiltrações. Toda essa situação tem causado transtornos tanto para os profissionais da saúde como para os pacientes.”
Wellington da Bit (PSD)
O vereador Wellington usou seu tempo regimental para solicitar a criação da Comissão Especial de Desburocratização e Geração de Emprego (Cedege), para o exercício de 2022, na casa Legislativa. Ele destacou os resultados positivos conquistados pela Comissão no ano de 2021 e a necessidade de continuidade do trabalho.
O parlamentar apresentou projeto de lei para que o município, de forma facultativa, possa emitir documentos eletrônicos, no formato de QR Code, de atos públicos. A ideia é simplificar e dinamizar a expedição de documentos, respeitando a segurança jurídica dos mesmos.
Outro projeto de lei apresentado pelo vereador: “Suprime os incisos XI e XII do artigo 76 e acrescenta o artigo 76-A, acrescenta o parágrafo único ao artigo 78, ambos na Lei nº6.087/2011, visando adequar a norma municipal às resoluções do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) nº 137/2010 e 194/2017.” O objetivo é atualizar a legislação municipal, de forma que acompanhe as alterações efetuadas pelo conselho, possibilitando maior efetividade em prol da política de proteção ao menor e ao adolescente.
Moção de pesar foi apresentada pelo falecimento do professor e escritor Ernesto Rosa: “Ele deixa um legado de respeito e amor pela história e identidade cultural de Araxá.”
Fernanda Castelha (PMN)
A vereadora Fernanda Castelha apresentou requerimento solicitando que seja enviado ofício à secretária Municipal de Saúde, Lorena de Pinho Magalhães, convocando-a para que compareça à Casa Legislativa para prestar informações sobre matérias e assuntos de sua competência e inerentes às suas atribuições.
“As reclamações sobre os serviços prestados pela pasta têm sido motivo de muitas reclamações por grande parte da população araxaense, principalmente no que diz respeito a demora nos atendimentos realizados pela Unidade de Pronto Atendimento – UPA, a falta de profissionais nas Estratégias da Saúde da Família – ESFs e nas demais Unidades de Saúde de nossa cidade, além da lentidão nos serviços que envolvem o Tratamento Fora de Domicílio – TFD. Também há muitas reclamações sobre a gestão da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (…)”.
Evaldo do Ferrocarril (PV)
Finalizando o grande expediente, o vereador Evaldo do Ferrocarril fez a leitura de uma moção de reconhecimento e aplausos ao Marcelo Araxá, por sua carreira e conquistas no futebol.
Evaldo apresentou também os seguintes projetos de lei: “Fica denominada praça comunitária da independência, a praça situada no final da rua bela vista, no alto bom Jesus. Fica denominada “Feira Radialista Silmar Borges”, a feira realizada na praça citada”, “Fica denominada de rua Elias Goulart a atual rua ‘nove’ do loteamento residencial flor de lótus”.
Outras indicações: Limpeza/capina e instalação de cobertura no ponto de ônibus na av. Sebastião Ferreira Pinto, no bairro Ana Pinto de Almeida; pintura, instalação de rede de proteção atrás dos gols, bem como tela abaixo do telhado no ginásio poliesportivo Paulinho de Souza, bairro Jardim Natália; instalação de um letreiro turístico com a frase “Eu amo Araxá”, em local a ser definido; liberação da emenda parlamentar, proposta no ano de 2021, no valor de R$ 60 mil para custeio/investimento em sistema de vídeo monitoramento nos Cemeis e escolas municipais; troca/substituição do muro pré-fabricado, da creche Francisca Quirina; sinalização de trânsito horizontal nas ruas Maria da Mota e Miguel Alves Ferreira, no bairro Novo Horizonte e na av. Sebastião Ferreira Pinto, no bairro Ana Pinto de Almeida; disponibilização de geladeira e demais utensílios de cozinha nos prédios e repartições públicas; implantação de unidade móvel de medicina e de uma de uma farmácia itinerante no município.
Ascom CMA
