Vereadores aprovam Projetos relacionados à Mobilidade, Acessibilidade e Saúde
Dois Projetos foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira (03), no Plenário da Câmara Municipal. O Projeto de Resolução 09/21, que dispõe sobre a formação de Comissão Especial pela Mobilidade e Acessibilidade Urbana em Araxá, e o Projeto de Lei 219/21, que dispõe sobre a divulgação dos direitos dos portadores de Câncer, bem como o número dos telefones para informações. A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Tribuna:
Fernanda Castelha (PMN)
A Vereadora Fernanda Castelha apresentou Requerimento ao Poder Executivo, solicitando informações relacionadas à prevenção e diagnóstico precoce dos cânceres de mama, do colo do útero e de próstata: “Para além das campanhas de conscientização, é indispensável que os entes públicos prestem efetivamente um serviço de qualidade, com a realização de consultas, exames diagnósticos e tratamentos adequados que atendam à demanda e às necessidades da população”. A parlamentar também requereu informações sobre os imóveis alugados pela Administração.
Indicações: que sejam adquiridos todos os instrumentos, equipamentos e aparelhos necessários para que o Canil Municipal passe a realizar cirurgias e castrações nos animais atendidos; que seja realizada a reforma completa do prédio do Terminal Rodoviário Municipal, especialmente dos banheiros e do telhado que se encontram danificados há muitos anos, bem como melhorias nos guichês de atendimento, na iluminação interna e externa, na circulação de ar, e que seja realizado o rebaixamento das plataformas de embarque e desembarque.
Wellington da Bit (PSD)
O Vereador Wellington da Bit apresentou Indicação ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação, solicitando que seja incluída na matriz curricular das Escolas Municipais, metodologias e conteúdos que abordem e preparem os alunos para o Ecossistema de Inovação. “Iniciando na Educação Fundamental, será preparado o modelo para que a Inovação se estabeleça como política pública efetiva em todas as áreas da gestão municipal”, afirmou.
Outras proposições: criação do Passaporte Turístico Araxá Tour, visando oferecer uma experiência memorável durante a estada do turista na cidade; treinamentos em parcerias com Entidades do Setor S voltadas às funções de auxiliar de cozinha, camararia, receptivo de hospedagem e auxiliar de cozinha. Moção de Congratulações e Reconhecimento foi dirigida à Mauro Santana dos Santos, “exemplo de empreendedor inovador, fundador da M1NOX, empresa que emprega aproximadamente 30 colaboradores”.
Evaldo do Ferrocarril (PV)
O Vereador Evaldo do Ferrocarril apresentou Requerimento à agência local da CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais), solicitando informações a respeito da data que serão realizadas as obras de melhorias na rede elétrica, possibilitando o aumento da carga
energética para as empresas situadas no Distrito Industrial de Araxá, conforme compromisso firmado pela empresa no Fórum Comunitário realizado nesta Câmara, em 29 de setembro de 2021.
Indicações: melhorias de iluminação, cercamento e melhorias na sala da PM na Rodoviária; medidas para possibilitar internação involuntária de dependentes químicos; troca do poste de propriedade da empresa Oi, na Rua Luis Vale Teixeira; bocas de lobo nos Bairros Pedra Azul, Pão de Açúcar e Ana Antônia II; escada hidráulica para drenagem das águas pluviais, na Av. Ademar Guimarães; adicional de periculosidade aos servidores municipais lotados do Albergue Municipal; contenção da erosão na Rua José Carlos Braz e Rua Erminda Soares; limpeza do bueiro na Rua Das Maritacas.
Moção de Reconhecimento e Aplausos ao Servidor Público Municipal, Sr. Vagner Antônio da Silva, pelos 45 anos de serviços prestados à Prefeitura Municipal de Araxá.
Luiz Carlos (PSL)
O Vereador Luiz Carlos apresentou Requerimento à direção da CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração), solicitando: “Especial atenção para analisar a possibilidade de subsidiar a instalação de um sistema de geração de energia solar fotovoltaica nas Instituições Santa Casa de Misericórdia, Recanto do Idoso, Casa do Caminho, Fazendinha Senhor Jesus e Lar Ebenezer, tendo em vista que a população sofre com o alto do custo da energia elétrica, o que é ainda mais penoso em se tratando das entidades citadas acima”.
Proposições ao Poder Executivo: projeto de arborização para a calçada da Rua Teresinha Natal Contato (Escola Estadual Maria de Magalhães), Vila Rica; informações de como a Prefeitura pretende considerar os prazos de concursos já realizados que estão em vigor e ainda não tiveram os seus aprovados contratados, tomando por base a Lei Complementar 173/2020. Por fim, Moção de Pesar foi encaminhada aos familiares de Ronaldo Ribeiro de Paiva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 27 de outubro de 2021.
Bosco Júnior (Avante)
O Vereador Bosco Júnior apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de via pública, que passa a denominar Rua Antônio Fernandes Tunico, a RUA K no Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III. “Falecido no dia 25 de julho de 2021, aos 75 anos, foi mentor por mais de 45 anos das caminhadas de fé a Romaria da Água Suja, além de ter sido Capitão de folia de uma das mais conceituadas Folias de Reis de Araxá e região”, afirmou.
Indicações: à Secretaria de Segurança, que verifique a possibilidade de implantação de radar ao longo da Avenida Wilson Borges e Avenida Dâmaso Drummond; à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que estude a possibilidade da venda da fazenda EPAMIG (Fazenda Experimental no Município de Araxá): “inaugurada em 2010 com o objetivo de desenvolver novas tecnologias no setor do Agronegócio. A fazenda conta com 130 hectares e hoje não mais exerce a sua função para a qual foi adquirida”.
João Veras (PSD)
O Vereador João Veras apresentou Indicação ao Poder Executivo, solicitando a instalação de Barreira de Contenção Metálica no cruzamento da Av. Tonico do Alonso com a Av. Ademar Guimarães, localizadas no Bairro Tiradentes. “Conhecida no Setor Norte por sua pavimentação impecável, em declive, e de grande comprimento/largura, a Av. Tonico do Alonso vem sendo utilizada em alta velocidade por alguns condutores. Além disso, o encontro dessas duas avenidas é uma curva acentuada, tendo como plano de fundo uma encosta de cerca de 5m em córrego, com entulhos de construção civil”, justificou.
Demais proposições: coleta e o redirecionamento adequado de entulhos localizados no cruzamento da Av. Tonico do Alonso com a Av. Ademar Guimarães, localizadas no Bairro Tiradentes; coleta de troncos e galhos em calçada, localizada na Rua José Raimundo Roque, adjacente à Escola Municipal Professora Leonilda Montandon, no Bairro Francisco Duarte; Operação Tapa Buracos no cruzamento entre as Avenidas Antônio Afonso Vale e Dr. Atílio Colombo; capina e limpeza das vias do Bairro Santa Rita II.
Dirley da Escolinha (PROS)
O Vereador Dirley da Escolinha apresentou Indicação ao Prefeito e Secretaria de Saúde, solicitando para que seja estudada a distribuição de um lanche nas madrugadas para os funcionários da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) que executam suas atividades profissionais neste turno. “Hoje os marmitex chegam por volta das 17h30min e os servidores do turno só irão fazer a próxima refeição na madrugada (02h30min). É de grande importância que fique disponível um lanche para os mesmos neste período”, afirmou.
Outras proposições: que seja estudada a colocação com urgência de um recepcionista e telefone no Tratamento Fora Domicílio (“Pelo fato do TFD atender inúmeras pessoas o mesmo necessita em caráter de urgência de um recepcionista e um telefone para que possam ser passadas as informações necessárias sem o usuário ter que se deslocar até o local”); estudo para rever a sinalização da Rua João Marcelino, Bairro Aeroporto; estudo para a implantação de uma boca de lobo em caráter de urgência na Rua José Pedro da Silva, 215, Bairro Pão de Açúcar.
