Dois Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (26), no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. As proposições autorizam o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Promoção Humana (SOPROH) e a realizar despesas com a “Expo Queijo Brasil 2021 – Internacional Cheese”. A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Tribuna:
Doutor Zidane (PP)
O Vereador Doutor Zidane apresentou Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade, uma vez quebrado o contrato com a COPASA, de criar uma autarquia Municipal de água e esgoto, a ser dirigida pelo DMAE. “Quase 1.700 municípios brasileiros, cerca de um terço do total, gerenciam diretamente seus serviços de água e esgoto. Em nosso Município, conforme é sabido, há tempos vem acontecendo diversos problemas referente à má prestação de serviços da COPASA”, afirmou.
À Secretaria de Saúde, o parlamentar indicou que seja providenciada alimentação aos pacientes e acompanhantes que por ventura estejam aguardando atendimento na UPA por mais de 4 horas de espera, em especial nos horários que compreendem o almoço e o jantar, todos os dias da semana. Por fim, Requerimento dirigido à Presidência da Câmara solicitou que seja levado ao plenário para votação a possibilidade de mudança do horário das Reuniões Ordinárias de 14h para 17h.
Professora Leni (PT)
A Vereadora Professora Leni apresentou Indicação à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando melhorias para o Distrito de Itaipu: pelo menos três lixeiras grandes para serem usadas pela comunidade; iluminação na quadra de esportes; manutenção e troca de lâmpadas na Rua Rita Cardosa. A parlamentar também indicou coleta seletiva de garrafas e demais embalagens de vidros para Araxá
Outras proposições: grades de proteção no córrego que fica ao lado da rotatória do Hiper ABC; completar o plantio de grama esmeralda / bermudas no canteiro central da Avenida das Laranjeiras; notificação ao proprietário do lote localizado à Rua Teófilo Dos Santos para limpeza; faixa de pedestre com elevação ou colocação de quebra-molas na Avenida Amazonas, em frente ou próximo à Casa Do Menor Júlio Dário.
Moção de Congratulações e Reconhecimento foi dirigida à Sra. Ana Paula Oliveira Vaz Soares, pelo trabalho como Servidora Pública Municipal no cargo de Secretária Escolar no Centro Municipal de Educação Infantil de Fátima.
Valtinho da Farmácia (PP)
O Vereador Valtinho da Farmácia apresentou Indicação à Secretaria de Saúde, solicitando que estude a possibilidade de se colocar tapetes antiderrapante, alto-falantes na parte externa e gradeamento nas laterais da UPA. “Essas pequenas ações vão facilitar e
proporcionar mais segurança para os funcionários e pacientes da Unidade de Pronto Atendimento”, afirmou.
Outras Indicações: Guarda Municipal para a Farmácia Municipal no período noturno; troca de lâmpadas na Rua Ipiaó, Centro, ao lado da Saúde e Ortopedia; limpeza e capina nas Ruas Ipiaó, Rua Joaquim Antônio Dutra e Av. Vereador João Sena; sinalização para idosos e cadeirantes, em frente ao TFD. Moção de Congratulações foi dirigida ao Sr. Ivan Anderson Alves Barbosa, Comandante da Guarda Patrimonial Municipal de Araxá.
Wagner Cruz (DEM)
O Vereador Wagner Cruz apresentou Indicação ao Diretor-Presidente da CEMIG, solicitando que a companhia não realize a suspensão de fornecimento de energia elétrica por inadimplência de entidades beneficentes ou de reconhecida utilidade pública, na cidade de Araxá, sem que antes se possibilite a renegociação dos débitos porventura existentes. Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de via pública passa a denominar Rua Raul Magalhães Campos a Rua I do Loteamento Residencial Dona Adélia III.
Outras proposições: rampas de acesso, na Av. Prefeito Aracely de Paula, nos locais onde há desnivelamento; regularizar as rampas de acessibilidade nas calçadas do Município; abrir trechos que ficam na parte secundária da Avenida Prefeito Aracely de Paula; parceria entre a Prefeitura de Araxá e a FADA; que os tratamentos fora de domicílio agendados pelo próprio paciente e não pela Secretaria de Saúde, em casos especiais, tenham ajuda de custo do município.
Maristela Dutra (Patriota)
A Vereadora Maristela Dutra apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação dos direitos dos portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), bem como o número dos telefones para informações. “A maioria dos pacientes e familiares desconhecem seus direitos e enfrentam, de forma solitária e precária, as novas condições que lhes exigem muito, nos âmbitos psíquicos, laborais, familiares e sociais”, justificou.
Indicações: concessão de um dia útil de serviço por ano para as servidoras municipais, destinado a realização de exames preventivos de Mamografia e Papanicolau; criar o Programa Municipal de Alfabetização Digital da 3ª Idade; placas de sinalização no cruzamento entre as ruas Pedro Avelino de Oliveira, Rua Tomaz dos Reis Jerônimo e Rua Antônio Pereira Vale; troca da iluminação pública na Rua João Ribeiro; relotação de servidores ou contratação de estagiários para ampliar os atendimentos do PROCON.
Alexandre Irmãos Paula (PL)
O Vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou Indicação à Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania, solicitando estudo de viabilidade técnica para implantação de redutor de velocidade na Avenida Prefeito Aracely de Paula em frente ao número 745; Marcação de solo (faixa de pedestre) Avenida Washington Barcelos em frente ao número 867; Estudo de viabilidade técnica para implantação do Projeto “Olho Vivo” e faixa de pedestre na Rua Cláudio José de Faria.
O parlamentar também indicou troca de lâmpada na Rua Batista Santiago, Bairro São Geraldo. Moções de Aplausos e Reconhecimento: à Camila Cristina Binotto, que tem
como formação acadêmica Biomedicina pela UNIARARAS – SP; à Dalva de Oliveira Lima, empreendedora ruralista do ramo, especialista na raça de gado Jersey; à Lúcia Helena Aparecida, administradora de empresas e voluntária na APAC (Centro de Reintegração Social da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) e Santa Casa.
Pastor Moacir (Republicanos)
O Vereador Pastor Moacir apresentou Indicação à Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana e à Secretaria de Agricultura e Pecuária, solicitando melhorias na estrada vicinal de acesso à região do Córrego do Sal, que tem início na Rua Rossine Rodrigues Duarte no Bairro Boa Vista: “Há anos sofrem com o excesso de poeira durante o período de seca e de muito barro na época das chuvas”.
Demais proposições: asfaltamento e a implantação de iluminação pública na avenida Antônio Jorge Vieira localizada no bairro Pão-de-Açúcar; revitalização das ruas do bairro Jardim Europa através da pavimentação asfáltica em substituição aos bloquetes existentes no local. Moção de Congratulações foi encaminhada à Empresa Bem Brasil Alimentos, pela sua trajetória social no município. A empresa promoveu, no dia 24 de outubro, no Parque do Cristo, a apresentação teatral do Grupo Reticencias Núcleo de Artes Cênicas.
