Oito Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira
(15), no Plenário da Casa da Cidadania. Entre as proposições, os parlamentares votaram
favoravelmente para autorizar o Poder Executivo a reembolsar e/ou efetuar despesas com
estadia, alimentação, transporte e acomodação do Araxá Esporte Clube, bem como
efetuar despesas até o valor de R$ 100.000 no sentido de colaborar com a realização da
Copa Internacional de Mountain Bike, evento de grande fomento ao turismo do município
e que já faz parte do calendário de Araxá.
Projetos Aprovados:
058/21: Cria a “Ala de Recepção e Atendimento Pediátrico na Unidade de Pronto
Atendimento – UPA” em Araxá, de forma permanente e dá outras providências;
143/21: Dispõe sobre a necessidade de readequar ou implantar pontos de ônibus que
proporcione segurança e acessibilidade para pessoas com deficiência, mobilidade
reduzida e usuários do transporte coletivo do Município de Araxá;
152/21: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos
prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica no âmbito do
Município de Araxá, e dá outras providências;
172/21: Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de contas sobre responsabilidade
social e ambiental de empresas estabelecidas em Araxá, cujas atividades impactam o meio
ambiente, e dá outras providências;
173/21: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Maria
Madalena da Costa, a atual Rua “F” do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III;
177/21: Autoriza o Poder Executivo a reembolsar e/ou efetuar despesas com estadia,
alimentação, transporte e acomodação da equipe do Araxá Esporte Clube;
178/21: Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas até o valor de R$ 100.000,00, no
sentido de colaborar com a realização do evento “Copa Internacional de Mountain Bike”;
180/21: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Paulo
Henrique Melo, a atual Rua “C” do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III.
Tribuna:
Pastor Moacir (Republicanos)
O Vereador Pastor Moacir apresentou Indicação à Secretaria Municipal de Agricultura e
Pecuária, solicitando a recuperação da estrada vicinal conhecida como Estrada do Bodão,
localizada as margens da rodovia BR-146, nas proximidades do Rio Tamanduá. “É um
importante acesso a ranchos, chácaras e fazendas cujos proprietários são de Araxá. Há
pontos que estão praticamente intransitáveis. Trechos íngremes, que em função da seca,
acumularam grande quantidade de terra solta dificultando bastante o tráfego de veículos
leves e quase impossibilitando o trânsito de veículos pesados”, justificou.
Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de via pública denomina Rua Dalvina Maria
Manoel, a atual Rua R do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III. “Dona Dalvina
faleceu no último dia 22 de agosto de 2021 aos 92 anos e até seus últimos dias de vida
sempre foi uma mulher muito ativa, consciente e lúcida. Mesmo depois de aposentada
continuou trabalhando muito e já idosa não abandonou os trabalhos domésticos, pois
adorava cozinhar, arrumar a casa e até lavar roupas. Nossa homenagem a Dona Dalvina
Maria Manoel, a Tia Vica, um exemplo de esposa, mãe e ser humano exemplar”.
Alexandre Irmãos Paula (PL)
O Vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre
denominação de via pública. Fica denominada Rua Antônio Ribeiro Filho a atual Rua L
do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III. “Antônio Ribeiro Filho, nascido em
20 de agosto de 1943, casou-se em 1964 com Josefina Dias Ribeiro e desta união teve
duas filhas, Fátima Aparecida Ribeiro e Neuza Eni Ribeiro. Ficando viúvo em 2013.
Sempre trabalhou como funcionário rural até o ano 2000. Em 2016 descobriu uma
comorbidade grave e mesmo com o tratamento recebido veio a óbito em 2016”.
Moção de Pesar foi encaminhada aos familiares do Sr. Gaspar Alves da Silva
(Gasparzinho do Posto), pelo seu falecimento ocorrido no dia 13 de setembro de 2021:
“Deixa uma imensa lacuna constituindo irreparável perda ao nosso convívio. Mas tenham
fé, a saudade estará sempre presente, e através dela a memória de quem se foi, continuará
viva. Por essa razão, apresentamos esta Moção de Pesar à família, externando os mais
profundos sentimentos pelo seu falecimento”.
Valtinho da Farmácia (PP)
O Vereador Valtinho da Farmácia apresentou Requerimento ao Prefeito Municipal,
solicitando que estude a possibilidade de fazer alguns reparos nas instalações da Unidade
de Saúde CME (Central de Material de Esterilização). O parlamentar também requereu à
Presidência da Câmara a entrega da Comenda Municipal do Mérito em Educação
Professora Lúcia Soares Ferreira, de acordo com o Decreto Legislativo nº 08, de 17 de
outubro de 2017.
Indicações: sinalização horizontal e vertical, para o estacionamento de moto, na Av. João
Paulo II, em frente ao Supermercado ABC; limpeza dos bueiros na Rua Capitão José
Porfírio esquina com Av. Antônio Carlos; revitalização da Praça na Igreja Santa Rita,
Bairro Santa Rita; capina e limpeza em toda a extensão da Rua Abrão José Bittar, Bairro
Jardim Residencial Bela Vista; sinalizador de garagem na entrada do portão que dá acesso
ao CME; recapeamento na Rua Abraão José Bittar, Bairro Jardim Residencial Bela Vista;
avaliação das árvores em torno da praça da Igreja Santa Rita.
Wagner Cruz (DEM)
O Vereador Wagner Cruz apresentou Projeto de Lei que institui o “Dia Mundial da
Limpeza” no Calendário Oficial da cidade, e o mês de setembro destinado a realização de
ações de prevenção, conscientização e preservação do meio ambiente. “É um movimento
de mobilização social, cidadania e cuidado com o meio ambiente, para o descarte correto
do lixo e limpeza urbana, uma data comemorativa, mas que visa conscientizar as pessoas
sobre a importância sanitária e social de manter as nossas cidades limpas”, afirmou.
Indicações: parceria com iniciativa público/privada, para que seja construído um Espaço
Público Comunitário nas áreas institucionais, nos bairros do Município; parceria com o
Ministério Público, para que execute revitalização e fechamento da APP – Área de
Preservação Permanente do Bairro Veredas. Moção de Congratulações foi encaminhada
para o Tenente Hilton Aguiar Almada, possuidor das Medalhas de grau Bronze e grau
Prata de mérito militar do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.
Doutor Zidane (PP)
O Vereador Doutor Zidane apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de
via pública. Fica denominada Av. Celso José de Oliveira a atual Av. “A” do Loteamento
Residencial Jardim Dona Adélia III: “Nasceu na região conhecida de Oliveiras entre
Araxá e Sacramento, viveu e cresceu em Araxá onde se casou e constituiu família. Nasceu
em 02 de outubro de 1946 e faleceu em 18 de setembro de 2020. Filho de Melevino
Bonifácio de Oliveira e Aureslina Gomes de Oliveira”.
Moção de Pesar foi dirigida à família da Sra. Daniela Vidigal, nascida em 03 de setembro
de 1974 na cidade de Belo Horizonte. Seu falecimento, vitimada de uma Anemia
Hemolítica, ocorreu no dia 19 de janeiro de 2020. “Pessoa forte e serena, de sorriso fácil,
otimista, dizendo que tudo vai dar certo e ficar bem. Sua alegria, animação e paixão pela
vida iluminava seu belo rosto, seus olhos e palavras, eram de paz, incapaz de levantar a
voz, de ser impaciente ou intolerante”, afirmou.
Professora Leni (PT)
A Vereadora Professora Leni apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a prática de
educação física adaptada para estudantes com deficiência no Município. Indicação
encaminhada ao Poder Executivo solicitou que sejam construídas calçadas com pista de
caminhada e uma ciclovia, para atender aos moradores dos Bairros Max Neumann I e II,
iniciando na Rua Eraldo Rodrigues Filho, contornando o bairro, e finalizando na Rua
Maria Piedade Rios.
Demais proposições: recapeamento das Ruas Baltazar Ferreira Ribeiro, Rua Frederico
Ozanan e Rua Manuel Antônio Silva; limpeza do entorno do terreno que fica na esquina
das Ruas Manuel Antônio Silva com a Rua Jose Veloso de Paiva; revitalização do
canteiro central da Avenida Capitão Belarmino de Paula Machado; pavimentação na Rua
Eloy Teixeira; criação de pontos de coletas de lixo eletrônico e tecnológico.
Moção de Congratulações foi encaminhada ao Monsenhor Levi Fidelis Marques,
parabenizando-o pelos serviços religiosos e sociais prestados junto à comunidade.
Maristela Dutra (Patriota)
A Vereadora Maristela Dutra apresentou Projeto de Lei que institui o Programa de
Cooperação Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica como uma das Medidas de
Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município.
Indicação encaminhada ao Prefeito solicitou para que possa fazer cumprir a Lei
7360/2019, que dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes, casas noturnas, e eventos
a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no âmbito do
Município.
Demais Indicações: estudo para a criação de uma escola municipal de Idiomas que ofereça
cursos gratuitos no município, ou a possibilidade de firmar convênio com as escolas de
línguas; redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Santo Antônio, antes da Escola
Estadual Padre Anacleto Giraldi; ampliar no Programa Municipal de Bolsas de Estudo
para o Curso Pré-Vestibular, a
