Diversas Indicações e Moções foram aprovadas em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (15) pela Câmara Municipal. Esta foi a terceira sessão do mês de junho realizada de forma remota, em consonância com o Decreto Municipal nº 314/2021, que impede reuniões de trabalho com mais de nove pessoas.
A Comissão de Finanças e Orçamento divulgou a programação da apreciação do Projeto de Lei Nº 048/2021 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Exercício de 2022. Até o dia 30 de junho, o Projeto estará aberto à comunidade, associações de classe e representantes de conselhos para sugestões de emendas. A votação está prevista para o dia 06 de julho.
Tribuna Virtual:
Luiz Carlos (PSL)
O Vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou Requerimento à Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre os atendimentos realizados com os pacientes pós-Covid em Araxá desde o início da pandemia: Número de procedimentos por especialidade; Faixa etária dos pacientes por especialidade; Unidades de saúde que realizam os atendimentos pós-Covid; Número de pacientes que receberam alta. “Em março apresentamos Indicação para criação do Centro Municipal de Acompanhamento e Reabilitação Pós-Covid, e em resposta fomos informados que este tipo de assistência já é realizado”, afirmou.
Em seguida, o parlamentar fez um apelo ao Poder Executivo Municipal: “Deixe o setor de alimentação trabalhar, claro que de acordo com as normas de segurança e responsabilidade, pois todos os empresários já não suportam mais um novo decreto como vem acontecendo”. Luiz Carlos esteve reunido com empresários da cidade, com o Procurador-geral do Município, o superintendente de Turismo Ricardo Ruas e a responsável pela Vigilância Sanitária, discutindo alternativas para manter os estabelecimentos abertos.
Bosco Júnior (Avante)
O Vereador Bosco Júnior apresentou Indicação ao Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, e Secretária Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, solicitando informações se há no cronograma da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana a reforma e revitalização do Núcleo de Convivência do Bairro Bom Jesus, Amanda Santos de Melo.
O parlamentar também apresentou Indicação à administração municipal requerendo recapeamento na Rua Brígido de Melo Filho, no Bairro Bom Jesus: “A rua necessita de recapeamento, uma vez que é uma via de grande fluxo de veículos e se encontra esburacada, prejudicando a segurança dos que trafegam. Com o intenso tráfego de acesso ao Supermercado ABC, construção de prédios ao final da Rua e com a duplicação da feira do produtor, a via tem sido opção de trânsito fundamental para a região”.
João Veras (PSD)
O Vereador João Veras apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre adequações arquitetônicas e urbanísticas em estabelecimentos comerciais no município, para atendimento às normas técnicas de acessibilidade da ABNT-NBR. “Em nossas ruas, com frequência, presenciamos calçadas com rebaixamentos e rampas de acessibilidade em espaços para inadequados, dificultando o acesso, bem como falta de piso tátil em espaços comerciais, banheiros adaptados, entre outros”, afirmou.
Indicações: Inserção de Redutor de Velocidade na Av. Pará, nas proximidades dos cruzamentos com as Ruas João Rodrigues Alves, Marcolino Coelho Borges e Júlia Leime; Instalação de Calçadas na Rua Júlia Leime, nas proximidades do cruzamento com Av. Pará; pavimentação asfáltica na Rua Sebastião de Rezende; Capina e Limpeza das Ruas do Bairro Santa Rita 2; recapeamento nas Ruas Antônio Pereira Guimarães, Dedê Palhares e Av. Maria Guimarães Faria; recapeamento das vias do Bairro Santa Mônica.
Dirley da Escolinha (PROS)
O Vereador Dirley da Escolinha apresentou Indicação à Secretaria de Saúde solicitando prioridade de vacinação para caminhoneiros, motoristas rodoviários, entregadores de farmácias e funcionários de supermercados. O parlamentar também indicou a distribuição de água e acesso à banheiros químicos para os presentes nas filas de imunização e a testagem semanal de empregados por parte de mineradoras e terceirizadas.
Demais proposições: academia ao ar livre no Bairro Jardim das Acácias; pavimentação da Rua José Rodrigues Tavares, no Bairro Bom Jesus; estudo para a construção de escola e creche na região dos Bairros Jardim das Acácias, Jardim Europa e adjacências; patrulhamento preventivo no Bairro São Francisco por parte da Guarda Municipal, em razão do aumento do número de ocorrências policiais verificadas na região; manutenção dos caminhões do Corpo de Bombeiros.
Fernanda Castelha (PMN)
A Vereadora Fernanda Castelha sugeriu ao Poder Executivo que apresente dois Projetos de Lei: um que institua o Registro Geral de Protetores e Cuidadores de Animais soltos ou abandonados e outro que institua Banco de Ração e Utensílios para Animais. Ao Prefeito, solicitou também “que seja celebrado convênio com o Hospital Casa do Caminho a fim de que seja repassada subvenção social ou termo de fomento para a contratação de equipe para que os 25 novos leitos clínicos de internação possam ser utilizados pela população”.
Demais proposições: que seja realizada, a reforma da ponte sobre o córrego do Marmelo, situada próximo a fábrica da McCain, na rodovia BR 262 km 707. “A ponte está em estado precário de conservação, sendo a causa de inúmeros acidentes, o que coloca em risco a vida das pessoas, prejudica a locomoção e a escoação da produção agrícola dos moradores da região, causando evidentes prejuízos, devendo, pois, ser imediatamente reformada”, justificou.
Wellington da Bit (PSD)
O Vereador Wellington da Bit apresentou Indicação ao Prefeito, para que verifique a situação de aproximadamente 300 alunos do Uniaraxá dos cursos de Enfermagem, Fisioterapia e Psicologia, bem como de outras instituições de Ensino Superior, cujos estágios básicos, práticos ou supervisionados estão suspensos, impedindo sua graduação
e oferta de apoio à comunidade no momento de necessidade da população araxense em razão da Covid-19.
Demais Indicações: Inserção no Plano de Vacinação contra a Covid-19, como prioridade, dos motoristas de ônibus, cobradores, e membros da equipe de apoio e prestação de serviço no transporte público coletivo; serviço integrado da Prefeitura com a Junta Comercial de Minas Gerais para facilitar o processo de abertura de empresas categorizadas como baixo risco de maneira totalmente digital; parcerias com instituições financeiras com o objetivo de oferecer crédito a juros baixos, de maneira desburocratizada, para micro e pequenas empresas.
Moção de Congratulações foi encaminhada ao sr. Gilberto Alves Faria, pelo profissionalismo e excelência no atendimento ao cidadão.
Evaldo do Ferrocarril (PV)
O Vereador Evaldo do Ferrocarril apresentou Indicação ao Prefeito, solicitando um centro municipal de educação infantil nas antigas instalações do Centro Educacional Infantil Vovó Sérgia no Bairro Bom Jesus, após a revitalização e adequação do local para receber os alunos. O parlamentar também requereu informações sobre a empresa prestadora de serviço RCR ambiental, a respeito do valor da remuneração que está sendo pago aos seus funcionários.
Outras proposições: Disponibilização de médico clínico geral para atendimento à população diariamente no ESF- estratégia de saúde da família Santa Luzia; reforma no ESF- estratégia de saúde da família Santa Luzia situado na Rua Laurindo Baleeiro; reforma da padaria comunitária situada no Itaipu; revisão da cláusula contratual com a COPASA que dispõe sobre a tarifa de esgoto. Por fim, ao Presidente da Câmara, Evaldo solicitou legendas nas transmissões no YouTube.
Moções de Reconhecimento: ao 37º Batalhão, pelos 246 anos de existência da Polícia Militar de Minas Gerais, celebrado no dia 09 de junho de 2021; aos Policiais Civis de Minas Gerais, em especial aos lotados na 2ª DRPC de Araxá. Moção de Pesar foi encaminhada à família da Sr. Heber Damico, pelo seu falecimento ocorrido no dia de 08 junho.
