Toda criança e adolescente tem direito à saúde, alimentação, educação, lazer, cultura, dignidade, respeito, liberdade e à convivência familiar e comunitária. No entanto, a condição socioeconômica de algumas famílias acaba impondo a esse público a privação desses direitos quando precisam assumir muito cedo a responsabilidade de contribuir com a renda familiar.
De acordo com Daniani Vaz, coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) da Secretaria Municipal de Ação Social, nesse contexto há ainda o risco dessas crianças serem submetidas à trabalhos ainda mais degradantes.
“A Lista TIP (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil) apresenta 93 atividades no Brasil prejudiciais à saúde, à segurança e à moralidade das crianças e dos adolescentes. As mais degradantes são a exploração sexual, tráfico de drogas e o trabalho em condições sub-humanas nas fazendas e carvoarias. Infelizmente, todas são realidade em Araxá”, afirma.
Ela diz que há ainda muita desinformação e dúvidas sobre o que é qualificado como exploração do trabalho infantil. Pensando nisso, a Secretaria Municipal de Ação Social, através do Pet e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), promoveu, nesta sexta-feira (11), um curso de capacitação voltado às equipes técnicas e autores que fazem parte da Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes. O curso foi alusivo ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho.
“O município ainda sofre com a questão da subnotificação, o que compromete traçar ações eficazes para combater a trabalho infantil na cidade. Nesse encontro iremos reorganizar o trabalho que vem sendo feito e traçar metas para que a exploração de crianças e adolescentes seja erradicada em Araxá’, diz Daniani.
Fernanda Negrão, do Departamento Técnico da Ação Social, explica que o cenário de pandemia compromete ainda mais os direitos assegurados no Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). Isso porque, como a renda familiar diminuiu, muitas crianças vão para as ruas vender doces como forma de complementar a renda.
“Isso acaba demandando um trabalho social também com essas famílias, através do envolvimento delas em programas municipais de transferência de renda, de forma a assegurar que a criança ou adolescente tenha acesso à escola e lazer em sua plenitude”, explica.
