A Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (19), Audiência Pública para Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão sobre o último quadrimestre de 2020. Além do Secretário Arnildo Antônio Morais, a Prefeitura foi representada pelo Controlador Geral do Município, Daniel Rosa. A sessão foi dirigida pelo Presidente do Legislativo Araxaense, Vereador Raphael Rios.
“A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública. Ela proporciona a população a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania”, explicou Arnildo. De acordo com o Secretário de Fazenda, as informações apresentadas foram norteadas por diversos demonstrativos contábeis, que compõem a execução orçamentária com a avaliação e acompanhamento do cumprimento das metas bimestrais preestabelecidas.
Não houve cumprimento das metas de receita, fincando esta abaixo do estimado para o período. O Município esteve em dia no cumprimento de gastos com saúde, 24,52 %; cumprimento de gastos com Educação 28,85 %; cumprimento de gastos com pessoal, 46,45 %; e cumprimento com o repasse ao Poder Legislativo, 6% (EC 58/2009). Cumprindo com todas as exigências legais, foi gerado um superávit financeiro no valor de R$ 105.453.729,81.
Daniel Rosa fez um comparativo das receitas arrecadadas em 2021 e no ano passado. “A Receita Arrecadada no 1º quadrimestre de 2020 foi de R$ 140.585.321,61, enquanto que no mesmo período do atual Exercício foi de R$ 159.151.615,58. Ou seja, neste período a receita foi maior em R$ 18.566.293,97, o que representa um acréscimo de 13,21% em relação ao exercício de 2020, principalmente devido ao aumento significativo do ICMS no exercício de 2021”, afirmou.
Os representantes da Administração Municipal afirmaram que trabalham para seguir a Lei de forma técnica, e que determinados recursos excedentes nem sempre podem ser aplicados da forma que parcela da sociedade deseja. Ao fim da sessão, os Vereadores participaram com questionamentos e sugestões. O Presidente do Sinplalto (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Câmaras e Autarquias da Microrregião do Planalto de Araxá), Hely Aires, também participou do debate no Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto.
