Três Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (10/03), no Plenário da Câmara Municipal de Araxá:
008/20: Acrescenta as alíneas “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q” e “r” ao inciso II do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Municipal N.º 7.366/2019 – Dispõe sobre autorização de instalação de outdoor em vias que especifica. (Autoria do Vereador Adolfo);
009/20: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua José Cortes, a atual Rua Doze no Loteamento Condomínio Villagio II. (Autoria do Vereador Fabiano);
010/20: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Passa a denominar-se Rua Horizontina Pena Cruz, a Rua que fica nos Loteamentos Jardim Europa III, Jardim Europa IV e Jardim Europa V, que foi aprovado no loteamento pelo IPDSA como Corredor Público e antiga estrada Araxá a Belo Horizonte, nesta cidade. (Em nome da Casa).
As matérias apreciadas podem ser encontradas na íntegra no Portal da Casa da Cidadania. Seis Vereadores fizeram uso da tribuna:
Hudson Fiuza (PSL)
O Vereador Hudson Fiuza apresentou Projeto de Lei que cria o ponto facultativo no dia do aniversário natalício para todos os servidores municipais. “A presente propositura visa em seu cerne, assegurar aos servidores, a falta no dia de seu aniversário natalício, para permitir-lhe o convício familiar de uma forma mais estrita, algo que já é uma conquista em diversas normas coletivas entabuladas entre trabalhadores e instituições, o que não elevará a carga financeira daquela”, justificou.
Diversas Indicações foram apresentadas: Limpeza/Capina nos Bairros Alvorada, Dona Beja e entre os Bairros Jardim Primavera I e II; Revitalização da Praça de Esportes do Bairro Pão de Açúcar; Recapeamento no Parque das Flores; expansão da rede elétrica e instalação de postes de Iluminação Pública para a Rua Travessa, no Recanto das Gameleiras; instalação de uma câmera de monitoramento no Recanto das Gameleiras; contenção do barranco cedendo próximo à escadaria do Cristo; reforma do prédio do IML (Indicação destinada ao Governador).
Fárley Cabeleireiro (DEM)
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Araxá, vereador Fárley cabeleireiro, utilizou seu tempo regimental para as seguintes reivindicações: Que seja realizada operação tapa buracos na Rua Irinéia Alves de Paiva no Bairro Vila Estância; Solicitação de estudo para que seja realizada operação tapa buracos ou recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Professora Auxiliadora Paiva no bairro Boa Vista. Efetuação de serviços de capina e limpeza no canteiro central da Av. Sonia Rosalina de Lima Santos.
Em seguida, o parlamentar questionou a razoabilidade dos investimentos realizados pela Administração Municipal, citando dificuldades apresentadas por araxaenses que dependem da saúde pública. Por fim, Moção de Reconhecimento e Aplausos foi apresentada para o Bispo Francinaldo Bessa e sua esposa Bispa Marcela Bessa. A Igreja Reconstruindo Vidas tem vários ministérios como Jovens Imparáveis, Kids Reconstruídos, Anjos da Madrugada, Encontro com Deus, Mulheres Virtuosas e Cultos no Lar.
Fernanda Castelha (PSL)
A Vereadora Fernanda Castelha falou sobre a necessidade de manutenção nos cemitérios municipais: “Elencamos diversos problemas a serem solucionados, uma vez que já foi noticiado que serão construídas as salas de velório no Cemitério São João Batista, salas estas que são totalmente necessárias, mas, faz-se também necessários outros arranjos, que deverão ser incluídos nesse projeto”.
A parlamentar apresentou Indicações solicitando diversas melhorias estruturais e condições de trabalho mais adequadas para os servidores dos Cemitérios das Paineiras e São João Batista: Reforma de Capela, Construção de Lavabo e Refeitório, Reforma de Muro e Cerca Elétrica, Limpeza/Capina e Dedetização. Fernanda também requereu melhorias na estrada que liga Araxá ao povoado de Antinha, via de acesso em frente ao Girassol Clube de Campo Araxá/MG até o Rio Tamanduá.
Fabiano Santos (PSD)
O Vereador Fabiano Santos Cunha anunciou de forma oficial a sua transferência do Republicanos para o Partido Social Democrático (PSD): “É uma agremiação que me toca o coração, de modo especial, por ter sido nela toda a carreira política honrada do meu saudoso, íntegro e querido avô Domingos Santos, exercendo, inclusive, por duas vezes, o cargo de prefeito de nossa terra”. Fabiano ainda afirmou que se sente preparado para alçar novos voos em sua caminhada política.
O parlamentar também comentou o repasse de R$ 40 mil, através de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Bosco, para a Escola Estadual Maria de Magalhaes, destinado ao Laboratório de Ciências. A destinação foi intermediada pelo vereador. Proposições: Moção de Congratulações ao Organizador da Copa Internacional de Mountain Bike, Rogério Bernardes; Moção De Pesar aos familiares da Senhora Elione Pinheiro Da Silva, que faleceu no dia 05 de março de 2020.
Garrado (PL)
O Vereador César Romero apresentou Requerimento solicitando a revitalização da Praça do Bairro Boa Vista. Também foi solicitada operação tapa buracos na Av. Honório de Paiva Abreu em toda sua extensão (Bairro Jardim Europa) em razão dos danos causados pelo longo período chuvoso. Outra proposição relacionada ao trânsito foi o estudo da possibilidade das duas vias principais do Bairro Mangabeiras se tornarem uma mão e a outra contramão.
Garrado também requereu à Administração Municipal reforma da Praça das Mangueiras trocando a iluminação por lâmpadas de LED, além da construção de um parquinho para crianças, novos equipamentos de ginástica e reforma dos existentes, reforma geral da
praça, trazendo maior conforto para os moradores daquele setor. Um abaixo assinado com 400 assinaturas foi entregue em conjunto com a proposição.
Pastor Claudenir (PP)
O Vereador Claudenir Dias apresentou Projeto de Lei que institui a Política Municipal de enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A proposição será norteada pelos seguintes princípios: garantia dos direitos fundamentais, equidade, justiça social, autonomia das mulheres, laicidade do Estado, transparência e publicidade, universalidade das políticas, participação e controle social, respeito ao ordenamento jurídico.
De acordo com o parlamentar, em razão dos números alarmantes relacionados à violência contra a mulher, o projeto busca facilitar políticas públicas voltadas para a questão. Pastor Claudenir também falou sobre a campanha Março Azul Marinho, que visa conscientizar sobre os riscos e a prevenção do câncer colo retal. Por fim, o vereador falou sobre a importância da participação da manifestação pacífica prevista para o próximo domingo, em prol do Brasil.
Ascom Câmara Municipal de Araxá
