O Projeto de Lei 02/2020, que altera anexos da Lei Municipal de uso e ocupação do solo, foi aprovado em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (18/02), na Casa da Cidadania. As modificações visam adequar como distrito industrial a área que será destinada à instalação industrial da McCain do Brasil Alimentos LTDA, cuja doação foi previamente autorizada pela Câmara Municipal.
Representantes da CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração) também estiveram presentes na Casa da Cidadania nesta terça, apresentado um novo projeto para o Plenarinho – a empresa irá arcar com os custos para a construção do espaço que irá possibilitar a realização de reuniões menores de forma mais adequada, deixando o Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto para as Reuniões Ordinárias e sessões de maior porte.
Tribuna:
Raphael Rios (SD)
O Vereador Raphael Rios falou sobre o fim do contrato de manutenção da iluminação pública em Araxá, ocorrido no dia 29 de janeiro. O atendimento era realizado pela empresa Remo Engenharia. Raphael apresentou indicação visando agilizar uma nova licitação para continuidade da manutenção, tendo em vista que a prefeitura não tem estrutura suficiente para executar os atendimentos.
O parlamentar também seguiu na cobrança para cumprimento do piso salarial nacional para profissionais da Educação da rede pública, referente a 2020. No caso do Município, o vereador lamenta o hábito de encaminhar somente nos meses de maio o projeto autorizando o reajuste, sendo que a verba já é disponibilizada pelo Governo Federal todo início de ano.
Moção de Congratulações e Reconhecimento foi apresentada ao Insanos Moto Clube, em razão do trabalho social desempenhado pelos integrantes na cidade.
Robson Magela (Republicanos)
O Vereador Robson Magela apresentou diversas Indicações em tribuna. Uma delas solicita informações ao Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. Fernandes Cândido de Barros, sobre porquê os servidores públicos municipais ainda não receberam o valor relativo ao período de férias que tiveram em 2019. O parlamentar também falou sobre dívida da Prefeitura com um supermercado da cidade, relacionada ao pagamento do Cartão Vale Alimentação. Demais proposições:
Providências em relação ao buraco existente na rotatória localizada na confluência das avenidas Danilo Cunha, Washington Barcelos e Pedro de Paula Lemos; Providências em relação ao estado em que se encontra o asfalto do trecho recém-duplicado da avenida Hitalo Rossi e informe ao Legislativo se a empresa que realizou o serviço já recebeu o valor total do contrato;
Que a Prefeitura Municipal de Araxá encaminhe ao Legislativo o demonstrativo de faturamento da iluminação pública da cidade referente aos últimos doze meses, com o detalhamento dos dados de cada mês; Recapeamento asfáltico nas ruas do bairro Santa Maria, no setor Norte.
Adolfo Segurança (Avante)
O Vereador Adolfo Maurício apresentou Indicação dirigida ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Marco Antônio Rios, solicitando estudo para a construção de uma cobertura na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), na área de embarque e desembarque de usuários. “Pacientes e Acompanhantes me procuraram, visto a vulnerabilidade em que se encontram em razão dos períodos chuvosos”, justificou o parlamentar.
Outras duas Indicações foram apresentadas solicitando faixa para travessia de pedestres: uma delas nas proximidades da Escola Municipal Aziz J. Chaer e a outra na esquina da rua Carvalho Lopes com a Rua Rio Branco. As solicitações se devem ao grande tráfego nos horários de entrada e saída dos alunos, e ao acúmulo de veículos na região das obras para o viaduto, respectivamente.
Bosco Júnior (Avante)
O Vereador Bosco Júnior falou sobre o lixão do Distrito Industrial: “O local é utilizado para o descarte de entulhos, mas há algum tempo vem sendo utilizado para descarte de todos os tipos de materiais, como por exemplo, restos de móveis, eletrodomésticos e pneus. Os empresários relataram que o bota fora irregular está prejudicando empresas no entorno, principalmente as que atuam no setor de alimentos”.
O parlamentar também falou visitas feitas em obras do município, cumprindo o papel fiscalizador do Poder Legislativo. Indicação foi dirigida ao Prefeito Municipal e Secretário de Serviços Urbanos para recuperação de infraestrutura da Rua Olivério de Moura Barreto. De acordo com o vereador, a via encontra-se em situação de abandono, com terrenos abertos ao descaso, sendo alvos de descarte de materiais, entulhos e rejeitos.
Zezinho (PT)
Em sua primeira participação na Tribuna em 2020, o Vereador José dos Reis voltou a falar sobre temas que têm merecido a sua atenção enquanto parlamentar: Plano de Cargos e Salários para os servidores da saúde, Chacreamento no município, Estrada da Antinha, Estrada de Itaipu e Centro de Reabilitação Integrada da Santa Casa de Araxá. Zezinho também chamou a atenção para a importância de que mais mulheres sejam eleitas para cadeiras do Poder Legislativo.
Fernanda Castelha (PSL)
A Vereadora Fernanda Castelha apresentou Requerimentos que solicitam informações à Administração Municipal: situação de total abandono do complexo Nadir Barcellos (mais conhecido como Buracanã), implementação da Defesa Civil no município, situação de precariedade no prédio da Secretaria de Educação e a entrega de um veículo adquirido para atender o Conselho Tutelar. Demais proposições:
Melhoria na estrada Araxá – 330 (Estrada dos Fazendeiros) que liga o Bairro Alto Paulista à BR 262.
Instalação de câmaras de monitoramento do projeto olho vivo em pontos estratégicos dos bairros Pedra Azul, Pão de Açúcar III e IV, e Morada do Campo.
Luiz Carlos (Podemos)
O Vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Comunidade Unida pelos Idosos de Araxá – CUIDAR.
Duas Indicações foram dirigidas ao Prefeito Municipal: alteração no Parágrafo único do Art.1º da Lei Municipal Nº 6.459, de 28 de agosto de 2013 – que dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais da educação, institui o Programa de Incentivo à Excelência da Educação Básica e dá outras providências; encaminhamento ao Legislativo dos projetos de lei referentes ao Plano de Carreira dos Servidores Municipais Pagamento de 1/3 de férias dos servidores.
Demais proposições: Moção de Pesar à família do Senhor José Primo de Melo Neto, pelo seu falecimento no dia 15 de janeiro de 2020; Moção de Pesar aos familiares da Sra. Abadia Aparecida Melo (Rosa), pelo seu falecimento em 14 de fevereiro de 2020; Moção de Aplausos e Reconhecimento à Paróquia de Santos Reis, através do Pároco José Rinaldo, pela realização da grandiosa Festa de Santos Reis – 21º Encontro de Folias de Reis.
